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23 de outubro de 2016

Município local recebe mais 114 961 euros (+ 2,96%) em transferências do Orçamento do Estado 2017

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As transferências previstas na proposta do Orçamento Geral do Estado de 2017 para o Município de Castelo de Vide ascendem a 3 994 833, globalmente mais 114 961 euros (+ 2,96%) do que os 3 879 872 euros alocados pelo OE de 2016. Recorda-se que o orçamento do ano em curso (vd notícia AQUI) tinha beneficiado de um acréscimo de apenas 48 663 euros (1,27%) em relação ao ano anterior (2015).

A esmagadora maioria deste montante global provém do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) corrente, com 3 867 638 euros, correspondendo 3 480 874 euro ao FEF corrente e 386 764 euros ao FEF capital (mais 3,21% em ambos os casos contra os 1,39% anteriores); o FSM mantém os 53 719 euros e a participação no IRS volta a reduzir e aponta para os 73 476 euros (menos 6,9% contra a redução de 2,47% anteriores).
Estas transferências do Orçamento Geral do Estado para as Autarquias estão definidas e são calculadas de acordo com critérios ojetivos fixados na Lei de Financiamento das Autarquias Locais e com escolhas de cada Município no tocante à proporção FEF Corrente/ FEF Capital. © NCV

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