O Município de Marvão assinou, dia 6 de Dezembro, um protocolo com a SPA - Sociedade Portuguesa de Autores, com o intuito de regular os termos de obtenção de autorização para promover espetáculos e definir os valores de direitos de autor a pagar.
Com a celebração deste protocolo, o Município fica autorizado a utilizar as obras musicais e literário-musicais, constantes do repertório da SPA, com exceção da música erudita, que carecerá sempre de autorização prévia específica, mediante o pagamento dos direitos autorais, e de acordo com os valores previstos nas tabelas mínimas de execução pública, em vigor na SPA.
Autarquia com desconto de 10%
Por outro lado, a Autarquia, enquanto agente promotor de atividades de índole cultural, beneficiará de um desconto de 10%, relativamente aos valores constantes nas referidas tabelas.
Este protocolo foi assinado pelo Presidente do Município, Victor Frutuoso, e por Rui Pádua, Delegado Regional de Setúbal e Évora da SPA. © NCV
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