O Governo decidiu prolongar até 15 de Fevereiro o prazo para que os municípios
submetam pedidos de pagamento de fundos europeus de forma a verem
acrescidos em 10 por cento o total de fundos ao seu dispor.
A decisão foi tomada pela Comissão Interministerial de Coordenação dos
Acordos de Parceria (Portugal 2020), por proposta do Ministro do Planeamento
e das Infraestruturas, e já mereceu a concordância da Associação Nacional de
Municípios Portugueses.
Através de um mecanismo designado por Acelerador de Investimento Municipal,
os municípios que executem, pelo menos, 15% de um dos projetos dos Planos
Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou dos Planos de Ação de
Regeneração Urbana (PARU) vêm majorado em 10% o total das verbas
disponibilizadas através desses fundos.
A data limite para acesso a esse acréscimo de fundos era 31 de dezembro de
2016, tendo sido agora prolongada até 15 de fevereiro de 2017. © NCV
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