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18 de janeiro de 2017

Acelerador de Investimento Municipal: Autarquias com mais tempo para reforçarem fundos europeus

O Governo decidiu prolongar até 15 de Fevereiro o prazo para que os municípios submetam pedidos de pagamento de fundos europeus de forma a verem acrescidos em 10 por cento o total de fundos ao seu dispor. 
A decisão foi tomada pela Comissão Interministerial de Coordenação dos Acordos de Parceria (Portugal 2020), por proposta do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, e já mereceu a concordância da Associação Nacional de Municípios Portugueses. 
Através de um mecanismo designado por Acelerador de Investimento Municipal, os municípios que executem, pelo menos, 15% de um dos projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) vêm majorado em 10% o total das verbas disponibilizadas através desses fundos. 
A data limite para acesso a esse acréscimo de fundos era 31 de dezembro de 2016, tendo sido agora prolongada até 15 de fevereiro de 2017. © NCV

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