P U B L I C I D A D E

18 de fevereiro de 2017

DORPOR do PCP condena os brutais aumentos das tarifas dos lixos

A Valnor, empresa responsável pelo tratamento do lixo nos 15 concelhos do distrito de Portalegre, mais os restantes 10 concelhos, dos distritos de Castelo Branco e Santarém, posteriormente associados ao sistema do Norte Alentejano pretende proceder ao aumento de forma escandalosa e brutal das tarifas em mais de 100% - subidas que vão dos 30 euros para os 80 euros por tonelada de lixo (vd mais notícias AQUI).
Em comunicado a DORPOR-Direção da Organização Regional de Portalegre do PCP “sublinha que a recolha e tratamento de resíduos é um serviço público fundamental, pelo que a prestação desse serviço não deve ser subordinada à maximização do lucro” e reafirma que “tudo fará, no Parlamento e fora dele, para reverter a privatização da EGF, tarefa urgente e uma condição essencial para levar por diante uma política de resíduos que sirva as populações, a salvaguarda dos postos de trabalho e a defesa do meio ambiente”.
Tais aumentos completamente inaceitáveis são o resultado de dois factores: “a privatização do grupo EGF - de que faz parte a empresa VALNOR, para o grupo - SUMA/Mota-Engil, concretizada pelo anterior governo PSD/CDS e mantida pelo actual governo” e “o reforço dos poderes do regulador, a ERSAR, entidade que, mesmo à revelia da vontade das autarquias, tem o poder de fixar as tarifas na lógica da recuperação de custos, assegurando assim a obtenção de receitas presentes e futuras legalmente garantidas ao operador privado”.
O primeiro foi uma “medida constituiu um roubo aos municípios e um negócio escandaloso que criou um monopólio privado no sector dos resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências para trabalhadores e as populações, pois é sabido que a lógica do lucro não conhece limites, como agora se confirma”.
E o segundo significa “lucros garantidos mediante uma taxa que funciona como uma renda e que é decisiva para o cálculo dos proveitos” e “lucros que antes da privatização, ou eram utilizados para manter/diminuir as tarifas pagas pelos municípios e utentes e reforçavam a capacidade de investimento em instalações, equipamentos, higiene no trabalho e segurança dos trabalhadores, ao contrário do que sucede hoje em que é patente a degradação das condições de trabalho e do serviço prestado à comunidade”.
Por isso o Secretariado da DORPOR do PCP “apela para que a luta para impedir estes aumentos seja uma realidade participada por todos os municípios e populações”.
“Os municípios, que já se manifestaram contra estes aumentos, também já avisaram que estes recairão sobre os do costume, ou seja, sobre as populações, agravando brutalmente a tarifa de água, saneamento e resíduos e prejudicando gravemente as condições de vida e a própria actividade económica da região”. © NCV

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