Na sua reunião ordinária desta manhã, a segunda deste mês de Agosto, a vereação é chamada a deliberar sobre a proposta das taxas a aplicar aos prédios urbanos em 2017, com cobrança no próximo ano de 2018, nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Neste momento tem vindo a ser aplicada a taxa mínima de 0,3%.
Esta proposta deverá depois ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal, cuja próxima reunião está agendada para o dia 11 de Setembro.
Trabalhos a mais do Martinho a S. José
O Executivo vai ainda tomar “conhecimento” de uma “minuta do contrato” relativo a “trabalhos a mais” no âmbito da Empreitada de Valorização da Entrada de Castelo de Vide, Martinho/S. José – Corredores Pedonais”.
Interesse Público Municipal na pecuária
A agenda de trabalhos publicada por António Pita inclui também uma proposta no sentido do reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização da Atividade Pecuária” nos termos e para os efeitos previstos na lei.
Ratificação de despachos
Para além disso da ordem do dia constam ainda diversas ratificações de despachos, deliberações e conhecimentos referentes a licenças municipais para vários eventos, para além de deliberação sobre uma alteração ao objeto do “acordo de gestão para trabalhos de manutenção na Variante a Castelo de Vide” estabelecido com a Infraestruturas de Portugal SA. © NCV
 |
| Clicar na imagem para ampliar. |
 |
| Clicar na imagem para ampliar. |
Sem comentários:
Enviar um comentário