No decorrer de uma ação de fiscalização na Estrada Nacional 243 junto da localidade de Santa Eulália, os militares da Guarda apuraram que o indivíduo conduzia o veículo sem que o tacógrafo estivesse a registar corretamente os tempos de condução.
O condutor do veículo, um homem de 44 anos, foi constituído arguido pelo crime de falsificação de notação técnica. O veículo pesado de mercadorias foi apreendido, assim como o dispositivo utilizado, e os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Elvas.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu. © NCV
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