A Assembleia da República aprovou, por proposta do Governo, um conjunto de alterações às leis eleitorais com o objetivo de facilitar o exercício do direito de voto, com efeitos nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo Domingo, dia 26 de Maio.
Foi eliminado o número de eleitor e os cadernos estão organizados por ordem alfabética, será disponibilizada uma uma matriz de voto em braille, para além de se concretizar um projeto-piloto de de voto electrónico presencial, de ter sido efetuado o Recenseamento Automático dos Eleitores Residentes no Estrangeiro e de ter decorrido no passado Domingo o voto antecipado em mobilidade.
Com a eliminação do número de eleitor os cadernos eleitorais estão agora organizados por ordem alfabética e no momento da votação basta apresentar o documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento oficial de identificação civil).
Em todos os atos eleitorais ocorrem alterações aos cadernos eleitorais, seja por força de alteração de residência, por reagrupamento de eleitores e, agora, pela sua organização por ordem alfabética. Esta alteração não implica, em regra, a alteração do local de voto, mas ela ocorrerá em alguns postos de recenseamento.
Confirmar o local de voto
Nesse sentido, uma nota do Ministério da Administração Interna recomendou aos eleitores que confirmem o seu local de voto através dos vários meios à sua disposição, a saber:
- SMS para o 3838 (serviço gratuito): Mensagem “RE (espaço) número CC ou BI (espaço) data de nascimento (ano/mês/dia)”
- Portal do Recenseamento - www.recenseamento.mai.gov.pt
- Aplicação MAI Mobile (“Saiba onde irá votar”)
- Junta de Freguesia
(ver AQUI toda a infromação sobre o voto em Castelo de Vide)
Matriz de voto em braille
Outra das alterações é a disponibilização de uma matriz de voto em braille, que permitirá aos eleitores portadores de deficiência visual votarem sozinhos, sem necessidade de acompanhamento.
Voto eletrónico presencial em Évora
Nestas eleições para o Parlamento Europeu vai também ter lugar o Projeto Piloto de Voto Eletrónico Presencial, no distrito de Évora. Estarão disponíveis 50 mesas de voto eletrónico em 23 freguesias dos 14 concelhos de Évora, que vão funcionar em simultâneo com as mesas de voto tradicional. Qualquer eleitor do distrito de Évora pode exercer o seu direito de voto numa das 50 mesas de voto eletrónico, já que os cadernos eleitorais do distrito estão desmaterializados, garantindo a unicidade do voto (um eleitor – um voto).
Recenseamento automático dos eleitores residentes no estrangeiro
A alteração à Lei de Recenseamento Eleitoral veio garantir a igualdade de tratamento de todos cidadãos nacionais, através do Recenseamento Automático dos Eleitores Residentes no Estrangeiro. Estão, assim, inscritos 1.431.825 portugueses residentes no estrangeiro (eram 318.451 em Dezembro de 2017).
Voto antecipado em mobilidade
No passado domingo, decorreu o Voto Antecipado em Mobilidade em todas as capitais de distrito e nas ilhas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Inscreveram-se para votar antecipadamente 19 584 pessoas, tendo a taxa de afluência atingido, em todo o país, os 76%. © NCV
