Saudação ao 46º aniversário do 25 de Abril – Dia da Liberdade e do 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador

A CDU a todos saúda. 

O 25 de Abril de 1974 constitui uma realização histórica do povo português, um acto de emancipação social e nacional. 

No nosso País, apesar dos avanços registados na reposição e conquista de direitos, necessita de uma mais rápida resposta a problemas estruturais ligados com o desenvolvimento das capacidades produtivas nacionais e de fortalecimento dos serviços públicos para garantir a resposta às necessidades dos cidadãos.

As comemorações de Abril são um momento para afirmar a necessidade de uma política que dignifique o trabalho e os trabalhadores, dê resposta aos problemas dos cidadãos e do País, e devem ser um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos trabalhadores e do povo português, em defesa dos valores de Abril e da Constituição da República Portuguesa. 

Novas competências para as autarquias exigem o preenchimento de condições (financeiras, de autonomia e de organização) para o seu pleno exercício, reclamam a reposição de condições para responder às responsabilidades que já hoje detêm, exigem a devolução às autarquias das competências em relação às águas que lhe foram retiradas com a criação dos sistemas multimunicipais. 

Queremos reafirmar a nossa firme e determinante vontade de continuar a lutar e a exigir o reforço do Poder Local Democrático, da Democracia e da Constituição da República Portuguesa. 

Há que reclamar uma descentralização efetiva, condição essencial para o desenvolvimento local e regional, que assegure o reforço da coesão nacional e de solidariedade inter-regional e promova a eficiência e eficácia da gestão pública, garantindo e aprofundando os direitos das populações. 

Há que reiterar a exigência de criação das regiões administrativas enquanto factor indispensável a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração.

Num momento em que os direitos dos trabalhadores estão a ser fortemente atacados, a pretexto do COVID-19, comemorar o 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador, assume redobrada importância. É necessário dar voz aos trabalhadores, denunciando o desemprego, os cortes dos salários, a precariedade, a desregulação de horários, a destruição das vidas de tantos trabalhadores e a incerteza do futuro. É, igualmente, necessário exigir a tomada de medidas concretas e urgentes para a resolução destes problemas. 

Comemorar o 1º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador é valorizar a luta e a resistência de milhares de trabalhadores na defesa e conquista de direitos. 

Viva o 25 de Abril

Viva o 1º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador

Viva o Concelho do Castelo de Vide

Viva Portugal

Castelo de Vide, 25 de Abril de 2020

O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Castelo de Vide

Assembleia Municipal reúne esta noite por teleconferência em direto no Youtube e no NCV - munícipes podem intervir no seu espaço

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne em sessão ordinária hoje sexta-feira dia 24 de Abril, pelas 20 horas, conforme está previsto no calendário do mandato com diversas e importantes questões das finanças municipais na agenda (ver notícia AQUI).

Como o NCV já noticiou, dada a presente situação, a reunião vai ter lugar por tele-conferência e será transmitida em direto como tem sido habitual na plataforma habitual do YouTube (AQUI) e também com transmissão simultânea no NCV.

Munícipes podem participar

Apesar desta reunião ser realizada à distância, por meios eletrónicos, a agenda mantém o habitual período inicial destinado a intervenções dos munícipes. 

Segundo André Barrigas esclareceu ao NCV, “o publico pode participar no momento que lhe é reservado mandando a sua questão até às 20h de dia 24 de Abril para a mesa da AM por e-mail (AQUI) identificando-se com o nome e morada de residência”, ou ainda “colocadas no canal de Youtube da AM sob a forma de comentários, sendo que as questões apenas aparecerão se forem cumpridos os requisitos de identificação e apenas no período que lhes esta destinado”.

Um desafio na moderação e nos meios técnicos

Para o Presidente da Assembleia Municipal, “esta sessão será sem dúvida um desafio tanto na moderação como na utilização dos meios técnicos; no entanto a mesma não poderia deixar de ser realizada num momento como este, pois os desafios da sociedade assim nos obrigam a dar respostas e exemplos em como não podemos parar”.  © NCV

Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne por teleconferência na 6ª feira dia 24 de Abril (20 horas)

A reunião ordinária da Assembleia Municipal de Castelo de Vide vai realizar-se conforme está previsto no calendário do mandato, na sexta-feira dia 24 de Abril, pelas 20 horas, segundo confirmou ao NCV o seu Presidente, André Barrigas.

No entanto, dada a presente situação, a reunião vai ter lugar por tele-conferência e será transmitida em direto como tem sido habitual na plataforma habitual (YouTube). © NCV

Câmara Municipal quer contratar empréstimo de 2 milhões de euros a 15 anos para investimentos até 2021

Fotos © D.R./NCV

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide deliberou por unanimidade na sua reunião desta semana “submeter à Assembleia Municipal a aprovação dos investimentos constantes” do “Mapa dos Investimentos a financiar “em parte por um empréstimo de médio e longo prazo a contrair até ao valor de 1 999 260, 47 euros, com prazo de vencimento de quinze anos e um período de utilização de capital de dois anos”.

Este empréstimo destina-se a financiar a contrapartida local dos investimentos globais de 7 598 168,45 euros com candidaturas aprovadas e que garantiram, de acordo com António Pita “um encaixe de 5 965 620,17 € a "fundo perdido" para os cofres da Autarquia”.
Declaração de voto do PS

Os dois vereadores do PS (Tiago Malato e Fernando Valhelhas) votaram favoravelmente esta proposta do Executivo para a Assembleia Municipal e deixaram expressa a seguinte declaração de voto: "Esta contratação de empréstimos para investimento Municipal, o seu enquadramento e pertinência temporal, radicam na política seguida pela maioria do executivo, mandatada para o efeito. Sendo os projectos estruturantes às políticas municipais e havendo construída esta possibilidade, os Vereadores do Partido Socialista votam a favor desta autorização".

Diversos requisitos muito concretos

Entre outros muitos requisitos desde logo plasmados na proposta estão uma carência de dois anos, desembolsos após vistos do Tribunal de Contas, reeembolso em prestações mensais e consecutivas (mínimas anuais de 106 627,23 euros) após o período de carência, juros mensais postecipados, taxa de juro indexada à Euribor a 6 meses acrescida de spread único para a vigência do empréstimo. 

A adjudicação será feita a uma única proposta e aquela que apresentar a taxa de juro mais baixa e serão convidadas as instituições bancárias com balcão na área do concelho ou outras que possam mostrar interesse na operação sendo consultadas um mínimo de três.

A Comissão de Abertura e Análise das Propostas será constituída por José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Maria José Ramiro Carrilho Miranda, António Maria Fiéis Marmelo, e Ana Maria Garcia Grácio Mourato Nabo e Helena Cristina Marques Patrício (suplentes).

“Assegurar a contrapartida nacional”

Fotos © D.R./NCV

O Plano Municipal de Investimento 2020-2021 ascende a 7 598 168,45 euros. Segundo explicou nas redes sociais o Presidente da Câmara Municipal,  “o Município necessita (...) de assegurar a contrapartida nacional, porquanto da aprovação das candidaturas oportunamente efetuadas para obter financiamento externo/comunitário destinado às obras citadas, já garantiu se um encaixe de 5 965 620,17 € a "fundo perdido" para os cofres da Autarquia”.

E o autarca explicita essas “obras avultadas” em causa da seguinte forma:

“a) a reabilitação do castelo com vista à criação do museu Salgueiro Maia, recuperação do edifício das antigas termas e edifícios anexos com vista ao centro de interpretação Garcia de Orta, o corredor pedonal de acesso ao Centro de Saúde;

b) e que, por outro lado se está a pouco tempo do início da requalificação da Zona Industrial, da recuperação/reabilitação de vários edifícios municipais (Biblioteca Municipal Laranjo Coelho, Casas Amarelas, casas no Centro Histórico, Bairro da Eira, Área de Acolhimento Empresarial-Space; e

c) prevendo-se ainda para breve a requalificação do Largo do Calvário, a remodelação da Escola Garcia de Orta e, posteriormente, a construção da nova Extensão do Centro de Saúde de Póvoa e Meadas, entre outras…”. © NCV

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Assembleia Municipal de Marvão promove amanhã de manhã uma tertúlia “Um olhar sobre a 1ª República"

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No âmbito das comemorações da Implantação da República, a Assembleia Municipal de Marvão promove amanhã, sábado dia 12 de Outubro, a partir das 11 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma tertúlia subordinada ao tema “Um olhar sobre a 1ª República", com a participação do Professor Doutor António Ventura. © NCV

Álvaro Bengala e Susana Carapeto no Congresso da ANMP a 29-30 de Novembro em Barcelos

Álvaro Bengala (efetivo)

Os Presidentes das juntas de Freguesia de Santa Maria da Deveza e de Santiago Maior, Álvaro Bengala (efetivo) e Susana Carapeto (suplente), foram eleitos na passada sexta-feira na reunião da Assembleia Municipal de Castelo de Vide como representantes do concelho no próximo Congresso Nacional da ANMP – Associação Nacional dos Municípios Portugueses que está agendado para os dias 29 e 30 de Novembro em Barcelos.

Modelo de desenvolvimento e financiamento das Autarquias

Susana Carapeto (suplente)

Este XXIV Congresso Nacional da ANMP não é eletivo e tem como objetivo debater entre todos os Municípios, do continente e das ilhas dos Açores e da Madeira, “um conjunto de temas que são determinantes para o futuro próximo de Portugal”, segundo refere o Conselho Diretivo da Associação.

Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2030

Entre outros temas, este Congresso da ANMP deverá analisar, debater e tomar decisões relativamente ao “modelo de desenvolvimento que queremos para o nosso País, ao financiamento das Autarquias e ao novo Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2030”. © NCV

Criação da EIM Águas do Alto Alentejo aguarda parecer da ERSAR e aprovação de candidaturas

No final do ano passado os dez municípios de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sôr, e Sousel deliberaram constituir uma Empresa Intermunicipal de Águas do Alto Alentejo com capitais 100% municipais para gestão da distribuição de águas de abastecimento público e recolha de efluentes.

No primeiro trimestre de 2019 foram submetidas 32 candidaturas ao Aviso POSEUR-12-2017-05 para entidades gestoras agregadas, com as intervenções nos subsistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais, conforme o Plano de Investimentos aprovado para o processo de constituição da EIM, totalizando um investimento elegível de 12 403 445,82 euros. Estas candidaturas têm sido objeto de vários pedidos de esclarecimento e audiências prévias pelo POSEUR, que foram respondidos pelos municípios, através do município de Ponte de Sôr enquanto líder da agregação.

Em Maio do presente ano foi ainda submetida uma outra candidatura intermunicipal para o controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água em baixa, com um investimento elegível de 1 930 855,10 euros.

Segundo divulgou a CIMAA, atualmente os Municípios agregados aguardam a aprovação das candidaturas assim como a emissão do parecer da ERSAR necessário para ser obtido o visto do Tribunal de Contas, documento indispensável à constituição formal da empresa, para além das necessárias autorizações concretas das Assembleias Municipais dos dez Municípios envolvidos. © NCV

Assembleia Municipal de Marvão chumbou ontem orçamento de 6,6 milhões para 2019

O Orçamento da Câmara Municipal de Marvão para o próximo ano de 2019, no valor de 6,6 milhões de euros, foi ontem chumbado na Assembleia Municipal. Para tal concorreram os 10 votos do PS e do movimento “Marvão para Todos” (MPT), contra os 9 votos do PSD (seis ) e do CDS (três).

A proposta de orçamento tinha aprovada em reunião do executivo municipal, com três votos a favor, dos dois eleitos do PSD e um do movimento "Viver Marvão", apoiado pelo CDS-PP e PPM, e dois votos contra dos vereadores do PS.

O PSD não dispõe de maioria nas últimas eleições autárquicas na Assembleia Municipal de Marvão que é composta por 6 eleitos do PSD, 8 do PS, 3 do movimento "Viver Marvão", que conta com o apoio do CDS-PP e do PPM, e 2 do movimento "Marvão para Todos".

"Algumas revisões” antes de ser sumetido de novo

O presidente da Câmara Municipal de Marvão, Luís Vitorino (PSD), disse à Rádio Portalegre que “vai levar o mesmo documento a nova votação na assembleia municipal”, mostrando-se disponível para posteriormente fazer algumas revisões”.

Para Luís Vitorino, a oposição (PS e MPT) terá chumbado o documento por uma “questão de birra”. Visivelmente “indignado”, acusou o movimento Marvão para Todos de “fazerem “um frete” ao PS” e adiantou “que quem chumbou o documento foram os eleitos que “só se deslocam a Marvão em viagens de lazer”, não vivem e não têm os filhos nas escolas e nem pagam impostos no concelho”.

Prioridade ao turismo, emprego e educação

A proposta de orçamento da Câmara Municipal de Marvão para 2019 atinge 6,6 milhões de euros, e é superior em 1,2 milhões à dotação orçamental de 2018.

“Este é o orçamento possível, os recursos financeiros são limitados e sabemos que temos muitos constrangimentos, mas este é um orçamento credível e que não está empolado", afirmou à agência Lusa Luís Vitorino, que está a cumprir o primeiro mandato, eleito pelo PSD.

Zona fronteiriça

As áreas do turismo, emprego e da educação são as que merecem uma "atenção maior" em 2019, com vários projetos previstos. Na zona fronteiriça, o Executivo garante a continuação das obras do centro de atendimento turístico e de um restaurante, além da criação de um parque para autocaravanas.

Incubadora de base não tecnológica na Beirã

Na freguesia de Beirã, o Município prevê reabilitar o antigo parque de máquinas para criar uma incubadora de base não tecnológica para empresas, destinada a acolher "até 10 empresários" que queiram investir na região.

Pavilhão gimnodesportivo na Portagem

"Uma das áreas que leva uma maior fatia de dinheiro é a educação. Temos em curso uma candidatura a fundos comunitários para a requalificação da escola EB1 da Ammaia e para a construção de um pavilhão gimnodesportivo para a prática do desporto escolar na Portagem", refere Luís Vitorino que espera poder avançar com a segunda fase das obras da praça de São Marcos em Santo António das Areias.

Praia fluvial na Barragem da Apartadura

A criação de uma praia fluvial na Barragem da Apartadura é outro dos projetos do "novo ciclo de investimentos" que o autarca de Marvão quer desenvolver, estando projetada para 2019 a compra de terrenos junto à albufeira.

A requalificação da estação de caminhos-de-ferro da Beirã, a reabilitação do edifício da Cooperativa Agrícola de Porto da Espada e a criação de uma ciclovia entre Marvão e Castelo de Vide, no valor de 500 mil euros, são outros dos projetos que estão em carteira.

"Vamos também investir noutras áreas, nomeadamente 600 mil euros na limpeza florestal da zona de São Salvador da Aramenha", indicou o autarca marvanense à Lusa. © NM/NCV

Tertúlia na Casa da Cultura (antigo Tribunal) assinala o 5 de Outubro em Marvão

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A Assembleia Municipal de Marvão promove amanhã dia 5 de Outubro  uma tertúlia sobre “A 1ª República e outras histórias da justiça” animada por António Canêdo Berenguel. 

O evento decorre na sala das sessões do antigo Tribunal de Marvão (Casa da Cultura) a partir das 11:45 horas. © NCV

Assembleia Municipal de Marvão assinala o 5 de Outubro com tertúlia na Casa da Cultura

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A Assembleia Municipal de Marvão promove no próximo dia 5 de Outubro (sexta-feira) uma tertúlia sobre “A 1ª República e outras histórias da justiça” animada por António Canêdo Berenguel. 

O evento decorre na sala das sessões do antigo Tribunal de Marvão (Casa da Cultura) a partir das 11:45 horas. © NCV

Juventude Socialista sublinha a participação de jovens na última reunião da Assembleia Municipal

A Juventude Socialista de Castelo de Vide marcou presença e assistiu à primeira parte dos trabalhos da Assembleia Municipal de Castelo de Vide que reuniu na passada sexta-feira em sessão ordinária no Salão Nobre dos Paços do Concelho. E assinalou nas redes sociais a estreia da Raquel Sutil e da Joana Ceia como deputadas municipais no Grupo Municipal do PS bem como as suas “excelentes intervenções que vão de encontro às preocupações da JS”.

“Mais duas jovens, que se juntaram ao Filipe Luz, ficando esta sessão marcada pela baixa média de idades da bancada do PS e pela forte presença feminina da mesma”.

Bolsas de estudo e Conselho Municipal de Juventude

Joana Ceia abordou o tema das Bolsas de Estudo e da revisão do regulamento, assunto que tem estado “na gaveta” e foi alvo de trabalho do Executivo anterior. Raquel Sutil questionou a situação do Conselho Municipal de Juventude, “visto que ainda não houve mais desenvolvimentos após a reunião do passado dia 5 de Janeiro, sendo que a instalação do mesmo não se irá verificar no mês de Março, como abordado na referida reunião”.

Centro de Negócios/Ninho de Empresas

Por seu lado, Filipe Luz “pediu um balanço da reunião realizada entre o Município e os empresários a propósito do futuro Centro de Negócios e um ponto de situação do mesmo, que após cerca de um ano do anúncio da criação do mesmo, nessa altura intitulado "Ninho de Empresas" não sofreu alterações até à data. Algo que o PS tem vindo a defender há já vários anos”.

“A JS mostra assim, mais uma vez, que está aqui para criar soluções e preparar dirigentes e autarcas para o futuro e não para fazer número e fazer de conta”, segundo a nota inserta na sua página na rede social Facebook. © NCV

Eleições Autárquicas 2017: listas completas do PS e do PSD à Assembleia e à Cãmara Municipal

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N.R. - A Redação do NCV publicará as listas completas da CDU assim que as receber conforme foi solicitado. O mesmo acontecerá quando tivermos acesso à lista completa do CDS à Câmara Municipal.

Jorge Marques é o candidato socialista à Assembleia Municipal de Marvão

Jorge Lourenço Marques acaba de ser anunciado como proposta socialista para a Presidência da Assembleia Municipal de Marvão nas próximas eleições autárquicas deste ano. 

O candidato tem de 47 anos de idade, é casado e natural de Marvão. Licenciado em enfermagem, profissão que exerce desde 1991 no Hospital Dr. José Maria Grande em Portalegre, ficará para sempre associado à equipa médica que, em 2008, prestou apoio ao contingente da GNR em Timor Leste, e esteve diretamente envolvido no socorro inicial ao Presidente Ramos Horta no atentado que este sofreu a 11 de Fevereiro daquele ano.
“Aceitei o honroso convite que me foi dirigido por Madalena Tavares e pelo Partido Socialista por um dever de cidadania. Os Marvanenses merecem e esperam de quem os representa, no exercício das suas funções, eficácia, iniciativa e transparência” e que “os eleitos do poder local conheçam o território, conheçam as pessoas e todos tratem de forma justa”.

Para Jorge Marques, “a equipa liderada por Madalena Tavares é a que melhor garante o futuro do concelho de Marvão e dos seus habitantes”. “Na Assembleia Municipal tudo faremos para garantir que todos serão ouvidos e se sintam representados”. © NCV

Unanimidade na Assembleia Municipal: votos de pesar pela morte de Mário Soares e Mário Ruivo e moções sobre Almaraz e poluição no rio Tejo

Foto ©  D.R./NCV

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide na sua reunião ordinária de Fevereiro aprovou por unanimidade dois votos de pesar pelo falecimento de Mário Soares e do professor Mário Ruivo e duas moções também apresentadas pela bancada do PS sobre a Central Nuclear de Almaraz e sobre a poluição no rio Tejo.

Em relação a Mário Soares, o voto refere que “tinha por Castelo de Vide um apreço que não escondia recordando sempre a vitória nas primeiras eleições democráticas de Dezembro de 1976. Aqui permaneceu durante uma temporada em 1942 para se reestabelecer de um problema de saúde entregue aos cuidados do grande amigo de seu pai que era Eduardo Gazalho. Visitou Castelo de Vide por diversas vezes e foi aqui que, junto à Fonte da Vila, como Presidente da República e na presença da embaixadora de Israel em Portugal, pediu desculpa aos judeus em nome do povo português”.

No voto referente ao professor Mário Ruivo sublinha-se “a consideração e interesse” por Castelo de Vide e reconhece-se “uma interessante e longa carreira científica e política na defesa de questões ambientais nomeadamente ligadas aos oceanos e ao direito do mar”.

Não à continuação da central de Almaraz

Em relação à central de Almaraz, repudia-se a intenção de aumento da sua vida útil implícita na construção de um novo armazém de resíduos radioativos, apoia-se a “ação ativa” do estado português neste domínio e a Assembleia solicita ao Executivo Municipal e a todas as Autarquias do distrito “que se façam ouvir de forma concertada” e mantenham as populações informadas.

Quanto à poluição no rio Tejo, a moção manifesta preocupação pelas notícias da continuação das descargas associa-se às populações mais diretamente prejudicadas e exorta os concelhos limítrofes a associarem-se no esclarecimento e ação conjunta em defesa deste “interesse maior” da região Norte Alentejana.

Casa Ventura Porfírio tem regulamento

Na agenda estava também a criação proposta da Associação de Municípios da Serra de S. Mamede, envolvendo os concelhos de Castelo de Vide, Marvão, Portalegre e Arronches e o regulamento de funcionamento da Casa Ventura Porfírio na Torrinha. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade dos membros presentes, no primeiro caso com uma declaração de voto do Grupo Municipal do Partido Socialista relativa a diversos aspectos do modelo de associação decorrente da minuta de estatutos.

Recuperação da Escola Garcia d'Orta

Os deputados municipais discutiram e votaram ainda favoravelmente uma alteração ao contrato tipo de concessão de distribuição de electricidade em baixa tensão estabelecido com a EDP, uma comparticipação financeira à Junta de Freguesia de Póvoa e Meadas para projetos no âmbito das Medidas Ativas de Emprego e uma 1ª Revisão Orçamental de 2017 incluindo a criação de um novo projeto visando a recuperação e beneficiação da Escola Básica 2+3 Garcia d'Orta. © NCV

Assembleia Municipal aprovou por unanimidade moção sobre o incêndio no Festival Andanças 2016

Na sua reunião do passado dia 30 de Novembro de 2016, a Assembleia Municipal de Castelo de Vide aprovou por unanimidade dos membros presentes uma moção sobre o trágico incêndio no parque de estacionamento do Festival Andanças ocorrido no passado da 3 de Agosto.

A iniciativa partiu do Grupo Municipal do Partido Socialista, que reapresentou reformulada a proposta que tinha adiantado na reunião de 28 de Setembro.

Publicamos em seguida o texto integral da referida mção que recebemos da Mesa da Assembleia Municipal para divulgação.

“A Assembleia Municipal de Castelo de Vide, na sua reunião de 30 de Novembro de 2016, na sequência do trágico incêndio no parque de estacionamento do Festival Andanças ocorrido no passado da 3 de Agosto, interpretando o mais profundo sentir da população castelovidense que representa:

a) lamenta profundamente o sucedido e congratula-se pelo fato de não ter havido consequências pessoais de tão grave acidente;

b) solidariza-se com todos os afetados em termos materiais e espera que possam ser adequadamente ressarcidos desses prejuízos num espaço de tempo que não os amplie, antes tenda a minimizá-los na medida do que seja possível;

c) saúda, enaltece e agradece publicamente a muito oportuna, atenta e dedicada atuação e intervenção de todas as pessoas e instituições, o que impediu que o incêndio tomasse outras proporções e tivesse outras consequências nomeadamente em termos humanos;

d) destaca-se em especial o papel desempenhado pelos colaboradores da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, da Associação PédeXumbo, incluindo os muitos voluntários e mesmo alguns participantes, as Forças de Segurança, os Bombeiros Mistos de Castelo de Vide e os das corporações que se lhes juntaram, e as autoridades locais e regionais da Proteção Civil; todos merecem uma palavra de reconhecimento”

Castelo de Vide, 30 de Novembro de 2016

Câmara Municipal propõe manter taxa de IMI nos 0,3% para cobrança durante o próximo ano de 2017

A Câmara Municipal de Castelo de Vide aprovou uma proposta do seu presidente no sentido de propor à Assembleia Municipal a manutenção da taxa mínima de 0,3% para o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis de 2016 a cobrar em 2017.

Um segundo plano da proposta inclui, nos termos da lei geral, uma redução do valor das taxas de acordo com o número de dependentes de cada agregado familiar e no caso dos imóveis destinados a habitação própria e permanente da família coincidente com o domicílio fiscal dos proprietários.

Essa redução concretiza-se através de uma “dedução fixa” de 20, 40 ou 70 euros consoante o número de dependentes seja de 1, 2 ou 3 ou mas, respetivamente.

A presente proposta segue agora para deliberação da Assembleia Municipal, que deverá reunir no próximo dia 28 de Setembro, para que depois a Câmara Municipal possa transmitir a decisão à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de Novembro “para cobrança e distribuição no próximo ano”. © NCV

Marvão: reunião amanhã da Ammaia com órgãos autárquicos prepara visita governamental de dia 16

Terá lugar amanhã Sábado, dia 10 de Setembro, uma reunião conjunta da equipa da Fundação Cidade de Ammaia com os membros da Assembleia Municipal e o Executivo da Câmara Municipal de Marvão.

Esta reunião servirá para mostrar em detalhe o trabalho científico que é realizado por esta instituição e preparar a visita do Ministro da Cultura e da Secretária de Estado da Ciência e do Ensino Superior que ocorrerá dia 16 de Setembro a Marvão e à Cidade de Ammaia.

Na agenda dos trabalhos estará ainda a análise e o debate de soluções para os problemas com que a Fundação Cidade de Ammaia de depara actualmente com vista à auto sustentação da sua actividade. © NCV

Assembleia Municipal aprovou Contas de 2015 “tendo a Autarquia apresentado resultado histórico ao atingir o maior saldo de gerência de sempre”

“Anteontem dia 20 de Abril, a Assembleia Municipal de Castelo de Vide analisou e votou as contas municipais de 2015, tendo as mesmas sido aprovadas por maioria.

As contas apresentadas expressaram-se nos seguintes números:

Contabilidade Orçamental

Execução da Despesa de Capital = 1.238.622,66 € / 80,5 %

Execução da Despesa Corrente = 4.135.219,48 € / 97,4 %

TOTAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA = 5.373.842,14 € / 92,9 %

Execução da Receita de Capital = 778.054,75 € / 82,5 %

Execução da Receita Corrente = 4.965.335,65 € / 102,6 %

TOTAL DA EXECUÇÃO DA RECEITA = 5.744.649,96 € / 99,3 %

DÍVIDA A FORNECEDORES = 3.569,69 €

DÍVIDA À BANCA = 284.250,25 €

SALDO DE GERÊNCIA = 1.134.946,85 €

Contabilidade Patrimonial

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO = - 1.256.694,10 €

Ao atingir-se o saldo de gerência de 1.134.946,85€, a Câmara Municipal apresenta o valor mais elevado e jamais atingido na história da autarquia. Coincidentemente, esta sessão decorreu no dia em que, igualmente, o saldo diário de tesouraria se cifrou em 1.542.649,85€, valor que dificilmente poderá ser superado nos próximos anos.

Tal facto levou a que o Presidente da Câmara, António Pita, sublinhasse de forma redobrada o papel decisivo dos funcionários e colaboradores do Município que permitiram estes excelentes resultados, os quais evidenciam uma boa saúde financeira da Instituição, bem como valorizou o trabalho de reprogramação de candidaturas que concorreu substancialmente para a acumulação das verbas alcançadas.

O Presidente da Câmara Municipal convidou ainda todos os presentes a efetuar uma análise da evolução financeira da Autarquia ao longo do tempo, trabalho esse que brevemente será apresentado neste sítio, relevando-se por ora os seguintes gráficos: 

(clique nos gráficos para ampliar)

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Assembleia Municipal reúne esta noite

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A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne em sessão ordinária na próxima segunda-feira dia 29 de Fevereiro, pelas 20 horas, como habitualmente no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Na agenda sobressai a discussão e votação das propostas de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Castelo de Vide e de Póvoa e Meadas. Acresce uma proposta de regulamento do Conselho Municipal de Segurança.

Para além disso os deputados municipais são chamados a sancionar a utilização da reserva de recrutamento interna para a contratação de dois assistentes operacionais que vão reforçar a equipa do sector das Obras Municipais e a eleger o representante das Juntas de Freguesia do concelho na Comissão Municipal de Proteção Civil.

Finalmente a agenda da Assembleia Municipal inclui também a tomada de conhecimento da nova liderança do CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castelo de Vide e do seu relatório de atividades em 2015 e do plano de atividades para 2016. © NCV

Assembleia Municipal reúne na segunda-feira

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A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne em sessão ordinária na próxima segunda-feira dia 29 de Fevereiro, pelas 20 horas, como habitualmente no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Na agenda sobressai a discussão e votação das propostas de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Castelo de Vide e de Póvoa e Meadas. Acresce uma proposta de regulamento do Conselho Municipal de Segurança.

Para além disso os deputados municipais são chamados a sancionar a utilização da reserva de recrutamento interna para a contratação de dois assistentes operacionais que vão reforçar a equipa do sector das Obras Municipais e a eleger o representante das Juntas de Freguesia do concelho na Comissão Municipal de Proteção Civil.

Finalmente a agenda da Assembleia Municipal inclui também a tomada de conhecimento da nova liderança do CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castelo de Vide e do seu relatório de atividades em 2015 e do plano de atividades para 2016. © NCV