Moção da CIMAA apoia dignificação dos Institutos Politécnicos

O Conselho Intermunicipal da CIMAA, em reunião realizada no passado dia 21 de Fevereiro em Castelo de Vide, aprovou uma moção sobre a dignificação do Instituto Politécnico de Portalegre e outros, designando-os por “Universidades Politécnicas”, ou “Universidades de Estudos Avançados”, de modo a poderem atribuir o grau de doutor. 

A moção, cujo conteúdo foi só agora divulgado (ver AQUI), apela nesse sentido ao Governo para que dê abertura legal à reivindicação do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos“ de modo a que estas instituições do Ensino Superior, desde que possuidoras das condições previstas na lei e acreditadas pela Agência de Avaliação e 

Acreditação do Ensino Superior- A3ES,possam oferecer cursos de doutoramento e outorgar o respetivo grau académico”. 

A moção foi enviada ao Primeiro-Ministro e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; para os Grupos Parlamentares da Assembleia da República; para todas as CIM que, à semelhança da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, tenham na sua área de influência institutos superiores politécnicos; para o Presidente do IPP e para o Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. © NCV

Moção relativa à Central Nuclear de Almaraz aprovada no Conselho Intermunicipal da CIMAA

O Conselho Intermunicipal da CIMAA (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo). em reunião realizada no passado dia 21 de Fevereiro em Castelo de Vide, aprovou por unanimidade uma Moção relativa à Central Nuclear de Almaraz, “interpretando o sentimento das populações do território”. 

O texto integral da extensa moção (ontem divulgada) pode ser lido e descarregado AQUI. © NCV

Assembleia Municipal aprovou por unanimidade moção sobre o incêndio no Festival Andanças 2016

Na sua reunião do passado dia 30 de Novembro de 2016, a Assembleia Municipal de Castelo de Vide aprovou por unanimidade dos membros presentes uma moção sobre o trágico incêndio no parque de estacionamento do Festival Andanças ocorrido no passado da 3 de Agosto.

A iniciativa partiu do Grupo Municipal do Partido Socialista, que reapresentou reformulada a proposta que tinha adiantado na reunião de 28 de Setembro.

Publicamos em seguida o texto integral da referida mção que recebemos da Mesa da Assembleia Municipal para divulgação.

“A Assembleia Municipal de Castelo de Vide, na sua reunião de 30 de Novembro de 2016, na sequência do trágico incêndio no parque de estacionamento do Festival Andanças ocorrido no passado da 3 de Agosto, interpretando o mais profundo sentir da população castelovidense que representa:

a) lamenta profundamente o sucedido e congratula-se pelo fato de não ter havido consequências pessoais de tão grave acidente;

b) solidariza-se com todos os afetados em termos materiais e espera que possam ser adequadamente ressarcidos desses prejuízos num espaço de tempo que não os amplie, antes tenda a minimizá-los na medida do que seja possível;

c) saúda, enaltece e agradece publicamente a muito oportuna, atenta e dedicada atuação e intervenção de todas as pessoas e instituições, o que impediu que o incêndio tomasse outras proporções e tivesse outras consequências nomeadamente em termos humanos;

d) destaca-se em especial o papel desempenhado pelos colaboradores da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, da Associação PédeXumbo, incluindo os muitos voluntários e mesmo alguns participantes, as Forças de Segurança, os Bombeiros Mistos de Castelo de Vide e os das corporações que se lhes juntaram, e as autoridades locais e regionais da Proteção Civil; todos merecem uma palavra de reconhecimento”

Castelo de Vide, 30 de Novembro de 2016

Secretariado da UGT-Portalegre contesta encerramento de escolas no distrito

O Secretariado da UGT-Portalegre divulgou uma moção aprovada sobre o encerramento de escolas do 1º ciclo no distrito que a seguir publicamos na íntegra.

"O secretariado da UGT-Portalegre, tomou conhecimento pela comunicação social, de âmbito nacional e regional, que o MEC-Ministério da Educação e Ciência se prepara para mais uma iniciativa de encerramento de escolas do 1º ciclo.

Estão a decorrer negociações entre o Ministério e as autarquias para preparar o próximo ano letivo mas prevê-se que se irá levar a cabo, mais uma destruição do parque escolar, sendo o Norte, o Centro e o Alentejo as zonas mais afetadas. 

No distrito de Portalegre, prepara-se o encerramento para o próximo ano letivo, de 12 escolas do 1º ciclo (Carreiras, Vale de Cavalos, Figueira e Barros, Vale de Gaviões, Esperança, Degolados, Póvoa e Meadas, Gáfete, Tolosa, Alpalhão, Vila Fernando e Santo Amaro) originando a deslocação de crianças, dos 5 aos 9 anos, para escolas situadas a vários quilómetros das suas residências, pondo diariamente a sua vida em risco nos meios de transportes e ficando completamente desinseridas do seu ambiente familiar, tudo isto, por motivos meramente financeiros.

O secretariado da UGT-Portalegre lamenta profundamente esta insensibilidade governativa no tratamento de crianças de tenra idade e constata que com estas medidas, a desertificação do interior do país continua de forma acelerada. 

Será possível que os jovens que constituem família e queiram contribuir para o aumento da natalidade, se fixem nesta região do Norte Alentejano, se lhe reduzem as condições de poderem dar aos seus filhos as mesmas condições dos grandes centros do litoral? Certamente.

Assim, o secretariado da UGT – Portalegre contesta mais esta decisão do Governo, que só irá aumentar as assimetrias regionais e agravar as condições de vida das crianças e cidadãos residentes no nosso distrito, pelo que, apela-se ao bom senso dos responsáveis do Ministério da Educação e Ciência e das autarquias, para que estas medidas não avancem, tanto mais que, as distâncias entre povoações nesta região do país são grandes. Não castiguem esta região, fortemente despovoada e envelhecida, com mais uma atitude que promove o isolamento populacional. 

Desta nossa preocupação, deverá ser dado conhecimento ao Sr. Ministro da Educação, Dr. Nuno Crato, à Delegada Regional de Educação do Alentejo, aos Presidentes das Câmaras Municipais de Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Gavião, Nisa,Portalegre e Sousel, ao Presidente da CIMAA e divulgação junto da comunicação social".

Portalegre, 24/06/2014

O Secretariado da UGT- Portalegre

Assembleia Municipal do Crato aprovou moção sobre o “estado do distrito”

A Assembleia Municipal do Crato aprovou na sua reunião de 14 de uma moção sobre o “estado do distrito” de Portalegre que considera “tem sido atingido por uma discriminação negativa, ao longo das últimas décadas” e perdeu 8.512 habitantes, “agravando o despovoamento, a par do envelhecimento notório da população”. 

Para além de manifestar a sua “total discordância e oposição da Assembleia Municipal do Crato, no que diz respeito à proposta de agregação de três Juntas de Freguesia do concelho do Crato, a saber: Junta de Freguesia de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso”, a Assembleia Municipal do Crato sublinhou diversas reivindicações. 

As reivindicações concretas

“A construção urgente do Empreendimento do Aproveitamento Hidráulico para Fins Múltiplos do Crato, vulgarmente designado por Barragem do Pisão, necessidade mais uma vez confirmada e muito sentida na recente situação de seca”; 

“O restabelecimento do transporte ferroviário de passageiros no distrito de Portalegre e, nomeadamente, a remodelação e eletrificação da Linha do Leste, manutenção do Ramal Ferroviário de Cáceres e o não desmantelamento da infraestrutura do mesmo, inaugurado há 131 anos”; 

“A não privatização da empresa pública Valnor, empresa Viável, pretensão contrária aos interesses das populações e dos 25 Concelhos detentores de 47% do capital social da empresa”. 

“A manutenção da titularidade e gestão pública da água, um bem público essencial à vida e ao bem-estar das populações”; 

“A conclusão integral da IC13, por se tratar de uma via de comunicação rodoviária fundamental para o distrito de Portalegre, única capital de distrito no País que não dispõe de acesso por autoestrada”; 

“A tomada urgente de medidas concretas que garantam a viabilização e estabilidade da Coudelaria de Alter do Chão, com mais de 250 anos e polo de reconhecido interesse para a economia nacional e do Alto Alentejo”. © NCV

Unanimidade na CIMAA para 2 moções críticas sobre reflexos no distrito das políticas governamentais de transportes ferroviários e de saúde

Conforme o NCV em tempo noticiou (ver AQUI), o Conselho Executivo da CIMAA, reunido no passado dia 8 de Novembro em Marvão, aprovou por unanimidade duas moções críticas da política governamental. Uma versa sobre os reflexos do chamadao Plano estratégico de transportes no distrito de Portalegre com a eliminação do serviço de passageiros na Linha do Leste e a desactivação definitiva do Ramal de Cáceres. Outra sobre o encerramento pela ULSNA de acordo com instruções do Ministério da Saúde de extensões de saúde e uma redução generalizada dos horários de atendimento dos centros de saúde da região.

Em ambos os casos com um apelo a três órgãos de soberania (Governo, Assembleia da República e Presidente da República) para que as populações do Alto Alentejo “sejam efectivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às populações do país”.

A iniciativa terá partido e sido movida pelas posições públicas recentes assumidas pelo seu Presidente, Armando Varela (PSD), presidente da Cãmara Municipal de Sousel, sobre estas mesmas matérias (vd notías AQUI e AQUI). De referir que a maioria do Conselho Directivo da CIMAA é constituída por eleitos locais em listas do PSD.

Respeitar compromissos assumidos com o Governo Espanhol

No caso da política de transportes, a CIMAA não aceita a supressão do serviço de passageiros na Linha do Leste e opõe-se à desactivação da Linha do Leste.

As Autarquias do Alto Alentejo exigem “a assumpção por parte do governo Português dos compromissos assumidos com o Governo Espanhol, nomeadamente ao nível da instalação da Plataforma Transfronteiriça Multimodal do Caia, enquanto instrumento determinante para o desenvolvimento sustentado da região transfronteiriça Alentejo/Extremadura”. E vão mais longe: solicitam a intervenção do governo Português no sentido de compatibilizar com o governo Espanhol a necessidade de manter a ligação Badajoz/Puertolleano/Ciudad Real, na rede básica de mercadorias, por

considerar que esta via optimiza o fluxo de mercadorias, dado ser transversal ao território da Extremadura, beneficiando assim Portugal de um eixo dedicado de mercadorias, além da linha mista de velocidade elevada agora proposta pela Comissão Europeia”.

Construção de Estação em Portalegre para mercadorias

Por outro lado, exigem “a modernização das linhas existentes bem como da construção de estação em Portalegre que permita futuramente fazer as ligações por mercadorias entre Elvas, Portalegre e Ponte de Sor”.

O Conselho Executivo da CIMAA solicita ainda “a intervenção do Governo, do Ministério da Economia e do Emprego, da Assembleia da República, dos Grupos Parlamentares e da Presidência da República para que as populações em apreço sejam efectivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às populações do país”.

Não ao encerramento de extensões e à redução de horário

No que toca à política de saúde e às recentes decisões tomadas pela ULSNA, o Conselho Executivo da CIMAA opõe-se ao “encerramento de treze extensões de saúde no distrito de Portalegre e à diminuição do horário de funcionamento e encerramento de um dia por semana dos Centros de Saúde de Alter do Cão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Marvão, Monforte, Gaviao e Sousel”.

“Advertir e responsabilizar o Governo”

A moção referre ainda a deliberação de “advertir e responsabilizar o Governo para as consequências negativas de tais medidas, que irão prejudicar gravemente a região, em especial as populações servidas pelas 13 extensões de saúde a encerrar e dos 12 doze concelhos supra identificados” e volta a “solicitar a intervenção do Governo, do Ministério da Saúde, da Assembleia da República, dos Grupos Parlamentares e da Presidência da República para que as populações em apreço sejam efectivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às populações dos restantes concelhos do Distrito de Portalegre e do país”.

Falta de diálogo da ULSNA com as Câmaras

A este propósito merece ainda destaque o facto de a CIMAA lamentar publicamente “a falta de diálogo entre a ULSNA e os Presidentes das Câmaras Municipais dos concelhos ora afectados de forma a que atempadamente fosse possível garantir soluções. A resolução das graves dificuldades que o país atravessa, nomeadamente na área da Saúde no Alto Alentejo, deve sempre passar pelo diálogo com as pessoas e não contra essas mesmas pessoas”. © NCV

Nota da Redacção: Dispondo apenas de uma das duas versões oficiais finais destas (longas) moções, mais de 24 horas depois da respectiva aprovação final em Marvão,  optámos pelo seu tratamento jornalístico resumido e simultâneo. Logo que disponíveis ambas no site Internet da CIMAA informaremos os leitores da forma de acederem directamente aos respectivos textos completos.