Assembleia Municipal reúne esta noite com documentos previsionais 2018 na agenda

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne amanhã pelas 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho
Em discussão e votação estarão diversos pontos, entre os quais avultam os documentos previsionais: as Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Atividades Mais Relevantes para os Anos de 2018/2021 e o Orçamento Municipal para o Ano de 2018. 

Imediatamente antes destes dois pontos, a agenda inclui a discussão e votação de um “reforço financeiro” à Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa, de uma proposta relativa à Taxa Municipal de Direito de Passagem, do lançamento da Derrama - Ano de 2017 e da proposta Relativa à Participação Variável de IRS. © NCV

Câmara Municipal hoje em reunião extraordinária para aprovação de Planos e Orçamento para 2017

O Executivo Municipal reúne esta manhã em sessão extraordinária com a agenda preenchida pela análise e deliberação sobre o Orçamento para 2017 e das Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos e Atividades mais Relevantes para os anos de 2017 a 2020.

Assembleia Municipal a 28 de Novembro

A Câmara Municipal de Castelo de Vide cumpre assim o novo prazo legal para aprovação destas propostas até 31 de Outubro de cada ano a fim de serem enviadas à Assembleia Municipal que os deverá aprovar na sua próxima reunião ordinária, agendada em princípio para o próximo dia 28 de Novembro (2ª feira).

Atualização de tarifas municipais

A anteceder este ponto os vereadores deliberam sobre propostas de atualização de tabelas de tarifas municipais (cedência de utilização de viaturas de transporte coletivo municipal, abastecimento de águas, recolha e drenagem de águas residuais (esgotos) e recolha de resíduos sólidos e limpeza pública.

Impostos locais

Por outro lado também a fiscalidade municipal para o próximo ano estará em cima da mesa com deliberações sobre participação variável no IRS, lançamento de derramas e taxa municipal de direitos de passagem.

Recorda-se que a Câmara Municipal de Castelo de Vide já aprovou em Setembro uma proposta do seu presidente no sentido de propor à Assembleia Municipal a manutenção da taxa mínima de 0,3% para o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis de 2016 a cobrar em 2017.
Nova reunião na 4ª feira
O Executivo Municipal volta a reunir na próxima quarta-feira de manhã, naquela que será a sua primeira reunião ordinária do mês de Novembro, já convocada pelo Presidente da Câmara.  © NCV

Novo mapa de pessoal provoca alteração ao Orçamento 2011 e ao Plano de Investimentos

A Câmara Municipal de Castelo de Vide deliberou por unanimidade aprovar uma primeira revisão ao Orçamento da Despesa do ano financeiro de 2011, no montante de 241 700 euros, e uma primeira revisão do Plano Plurianual de Investimentos com um reforço e uma anulação idênticos no valior de 47 500 euros, e submeter as mesmas àcompetente aprovação da Assembleia Municipal.

Nesta sua primeira reunião ordinária do mês de Fevreiro a Câmara Muncipal de Castelo de Vide tomou conhecimento e aprovou por unanimidade o Mapa de Pessoal da Autarquia para o corrente ano de 2011 e deliberou submetê-lo à aprovação da Assembleia Municipal.

A revisão orçamental “reflecte única e exclusivamente as alterações de unidades de orgânicas de alguns funcionários (sic) consequência da aprovação da reestruturação de serviços e subsequente adaptação domapa de pessoal à nova realidade”.

A proposta de António Ribeiro votada em sede do Executivo Municipal refere que aquele mapa de pessoal “altera a unidade orgância de 24 postos de trabalho preenchidos e 7 postos de trabalho a preencher” a partir do mês de Março.

“Amnodificação ao plano plurianual de investimentos, embora não necessite de aprovação do órgão deliberativo por se tratar de dlois reforços de projectos que já constam do Plano Plurianual de Investimentos, ao tratarem-se de alterações urgentes optou-se por seincluirem nesta modificação orçamental na medida em que até à suposta aprovação desta (finalde Fevreiro) não é possível efectuar qualquer alteração orçamental”. © NCV

Empresa quer instalar mini-hídrica de 10 MW na Ribeira de São João em Póvoa e Meadas

A empresa ENOSA - Sociedade Exploradora de parques Eólicos, SA, tem intenção de construir uma Pequena Central Hidroeléctrica (PCH), vulgarmente designada por “mini-hídrica”, com uma potência a instalar até 10 MW, e solicitou à Câmara Municipal a emissão de uma declaração comprovativa de que a Câmara Municipal considera o projecto importante para o desenvolvimento do Concelho.
O projecto criará 80 postos de trabalho temporário na fase de construção e 5 postos de trabalho permanentes na fase de exploração, e será concretizado na Ribeira de São João, em Póvoa e Meadas, no limite com o concelho de Nisa.
A Câmara Municipal de Castelo de Vide já considerou tratar-se de uma iniciativa “importante para o desenvolvimento do Concelho, não só em termos de importância para a defesa da floresta contra incêndios, mas também em termos de sustentabilidade energética”. © NCV

N.R. – Ver mais detalhes na próxima edição impressa do NCV

Município com resultados de 693 824 Euros executou em 2006 43,7% do Plano de Actividades e 57% do Plano de Investimentos

De acordo com declarações públicas de António Ribeiro, o resultado líquido do ano financeiro de 2006 “cifrou-se em cerca de 693 824 euros”, pelo que se propõe que “no ano de 2007 se efectue a transferência do resultado liquido positivo no exercício do ano de 2006 para a conta de resultados transitados, e se proceda à constituição de reservas legais no valor de 5% por cento do resultado liquido, no valor de 34 690,21 euros”.
Segundo a mesma fonte, a execução do Plano de Actividades Municipal ficou-se nos 43,7% do inicialmente previsto, e o Relatório e Contas de 2006 evidencia que foi executado cerca de 57% do montante inicial previsto no Plano Plurinual de Investimentos, no montante de 2 729 euros, em que as obras mais significativas foram a remodelação da piscina cobertaa requalificação das Margens das Ribeira de São Joãoa alteração, remodelação e ampliação das Escolas do Ensino Básico de Castelo de Vide e de Póvoa e Meadas e o abastecimento de Águas à Zona do Brejo e Ribeiro da Fonte.
O Relatório e Contas de 2006 foi aprovado pela Câmara Municipal com 2 abstenções dos vereadores do PS (António Soldado e Fernando Valhelhas). © NCV