Projeto de Requalificação da Zona Industrial e regulamento da Academia Sénior na agenda de hoje do Executivo Municipal

Na sua reunião desta manhã, a segunda do mês de Fevereiro, a Câmara Municpal de Castelo de Vide vai analisar e deliberar sobre o projeto de Requalificação da Zona Industrial de Castelo de Vide, sobre uma adenda ao Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos ao 1o. Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo 2017/2018, sobre a abertura do procedimento para designação do responsável pelo “Procedimento e Projeto de Regulamento da Academia Sénior de Castelo de Vide” e ainda sobre um pedido de pagamento de água em prestações.

Diversos assuntos para conhecimento

Os vereadores vão ainda tomar conhecimento das Normas Municipais de Atribuição e Funcionamento dos Bares no Carnaval Trapalhão - Ano 2019 (ver noticia AQUI), do cartaz do Carnaval Trapalhão 2019 (ver noticia AQUI), do Programa Televisivo Somos Portugal – TVI (ver noticia AQUI), da “homologação do cargo de comandante” do Corpo de Bombeiros por parte da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide (ver noticia AQUI e AQUI), do Colóquio Internacional "Pequenas Cidades e Ambiente - da Idade Média à Época Contemporânea”(ver noticia AQUI) e das condições para alienação em hasta pública de um prédio urbano sito na Rua da Amoreira do Castelo, nº 6 (ver noticia AQUI).

Núcleo Expositivo de Póvoa e Meadas

Para simples conhecimento do Executivo Municipal surge também uma cessão da posição contratual referente à prestação de serviços para o desenvolvimento dos trabalhos necessários à "Constituição de um Sistema Intermunicipal de Gestão do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (em baixa)" no Alto Alentejo e a abertura de procedimento por Concurso Público para a Empreitada de "Reabilitação do conjunto edificado para o Núcleo Expositivo de Póvoa e Meadas" (ver noticia AQUI). © NCV

Vereação decide hoje sobre representante na CPCJ, protocolo com o GD4C sobre o NAOM e parceria com a Ekosiuvenis para o Ekos Music Fest

Na sua reunião desta manhã, a primeira do mês de Fevereiro, a Câmara Municipal de Castelo de Vide é chamada a deliberar sobre a indicação do representante do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castelo de Vide, a aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e o Grupo Desportivo dos Quatro Caminhos - Norte Alentejano O‘Meeting 2019 (NAOM 2019) e a raticar um despacho relativo ao termo de parceria a estabelecer com a Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide visando o “Projeto Ekos Music Fest 2019”.

Primeira alteração ao Orçamento Municipal de 2019

Por outro lado, os vereadores são chamados a tomar conhecimento de diversos assuntos, a saber a calendarização das atividades do pré-escolar por parte do Agrupamento de Escolas, do contrato-programa com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares do Alentejo referente às atividades de enriquecimento curricular no ano letivo 2018/2019, da primeira alteração ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2019, a renovação da nomeação do Coordenador Municipal de Proteção Civil, do parecer da Direção Regional de Cultura do Alentejo sobre o Projeto SPACE - Espaço de Acolhimento Empresarial de Castelo de Vide e de “EDP - Distribuição - PLOT 2019.001 - Zona Industrial de Castelo de Vide - Infraestruturas Elétricas”.

“Dinâmicas de Economia Local de 2018 - Operações Multibanco”

Acrescem os novos órgão sociais da Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide, uma comunicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre “descentralização administrativa”, outra da ssociação de Futebol de Portalegre sobre os jogos da Seleção de Sub-19, o Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar "Os Verdes" sobre o “alargamento do âmbito de aplicação da cobertura do seguro escolar às deslocações em bicicleta”. 

Será ainda efetuada uma “apresentação” sobre “Dinâmicas de Economia Local de 2018 - Operações Multibanco”. © NCV

Reunião de hoje do Executivo Municipal: subsídios à BurgoPedestal e aos Bombeiros e desenvolvimento do CLDS-4G no Concelho

Na sua reunião desta manhã, o Executivo Municipal vai deliberar sobre a atribuição de subsídos à Burgo Pedestal - Associação Sócio Económica com relação ao "Festival da Água e do Tempo", e à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide.

A vereação é ainda chamada a decidir sobre o desenvolvimento do CLDS-4G no Concelho de Castelo de Vide e a designar a entidade coordenadora do respetivo projeto e sobre um Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e a "Propósito Inadiável - Associação para Costumes Futuros".

Transferência de competências e bolsas de estudo 2018-19

Para deliberação estão ainda em agenda o Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais, a proposta de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino secundário e superior com referência ao ano letivo de 2018/2019 em curso e um pedido de instalação do "Circo Arena" em Castelo de Vide com isenção ou redução de Taxas Municipais.

Gabinete de Inserção Profissional

Os autarcas vão também tomar conhecimento de uma autorização de funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIP) em atividade e início da 4ª edição da rede GIP e da decisão de aprovação relativa à candidatura n.o 1257272 apresentada no âmbito da criação de Gabinetes de Inserção Profissional. 

Escultura "Colóquios dos Simples" no Jardim Garcia de Orta”

Acrescem a “Proposta de Colocação de Escultura "Colóquios dos Simples" no Jardim Garcia de Orta” por parte do Grupo de Amigos de Castelo de Vide, os dados do “Exercício do Direito Legal de Preferência” via Casa Pronta de 2013 a 2018, os novos órgãos sociais da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos de Castelo de Vide e os termos da parceria entre os Bares Flamingo, JM e Pirolito Cv Wine & Tapas relativo às Festas de Passagem de Ano 2018-2019.

Escola Básica Garcia d'Orta

Para conhecimento sobem ainda à reunião de hoje uma ata de reunião com o Agrupamento de Escolas sobre a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia d'Orta, o”Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio aàs Vítimas de Violência Doméstica – Despacho, a Colheita de Sangue em Castelo de Vide pela Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Portalegre, os jogos da Seleção Nacional de Futebol de Onze - Sub 19.

“Programa de Investimento Público – Compromisso 2021”

Finalmente os vereadores vão tomar conhecimento do “Programa de Investimento Público no Município de Castelo de Vide – Compromisso 2021” da versão final do Programa de Eventos de 2019 , da aprovação licenciamento para construção de ETAR na futura Zona Industrial e ainda de uma ação administrativa especial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco sobre o “rojeto: Remodelação da Piscina Coberta de Castelo de Vide - porAlentejo - QCAIII – Pagamento”. © NCV

Câmara Municipal aprova Operações de Reablitação Urbana de Castelo de Vide e Póvoa e Meadas

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Na sua primeira reunião deste novo ano de 2019 a Câmara Municipal de Castelo de Vide aprovou hoje as Operações de Reabilitação Urbana de Castelo de Vide e Póvoa e Meadas e deliberou sobre um pedido de licença para colocação de placa publicitária na fachada principal “China Store” no Sítio do Canapé.

Recorda-se que as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU's) de Castelo de Vide e de Póvoa e Meadas (ver mapas junto e toda a informação AQUI) estão definidas há precisamente 3 anos, desde Janeiro de 2016.

Da agenda de trabalhos publicada destaca-se ainda a tomada de conhecimento pela vereação de uma pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar do PSD ao Ministério das Finanças e Ministério da Cultura sobre a conservação da fortificação e sistema muralhado de Castelo de Vide.

Projeto privado para Fonte da Vila

Será também apresentado aos vereadores um projeto turístico (privado) para o Largo da Fonte da Vila e dado conhecimento da candidatura ao Programa BEM – Beneficiação de Equipamentos Municipais (ver notícia AQUI), da abertura de concurso público para a obra da Casa da Cidadania Salgueiro Maia (ver notícia AQUI) e da proposta de decisão de aprovação da candidatura para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia d’Orta.

Na agenda está ainda a tradicional decisão de início de ano sobre a constituição de fundos de maneio de funcionários municipais. © NCV

Mapa da ARU de Castelo de Vide.

Mapa da ARU de Póvoa e Meadas.

Executivo Municipal delibera hoje sobre apoio à ampliação e remodelação do Lar de Póvoa e Meadas

Na sua reunião desta manhã, a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai analisar e deliberar sobre um pedido de apoio recebido por parte do Lar de Terceira Idade Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas relativo ao projeto de “Ampliação e Remodelação das Instalações do Lar” cuja candidatura a fundos comunitários foi alvo de aprovação recente (ver notícia AQUI).

Subsídio à ADCV e Farmácias 2019

A vereação decidirá ainda sobre a atribuição de um subsídio à Associação Desportiva de Castelo de Vide (ADCV) e sobre as “Escalas de Turno de Serviço das Farmácias para o ano de 2019” que lhe foi remetido pela Administração Regional de Saúde Alentejo, I.P.

Delegação e subdelegação de competências nos vereadores

O Executivo Municipal tomará também conhecimento de uma “Delegação e Subdelegação de competências nos Vereadores em Regime de Permanência” (sic), sobre a aprovação de duas candidaturas sobre oferta de Internet sem fios (wi-fi) referidas como WIFI4Eu e WI-FI Turismo @ Alto Alentejo e ainda sobre as 9ªs alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2018 (em curso).

A agenda definida por António Pita inclui também a tomada de conhecimento de um protocolo celebrado entre o Município de Castelo de Vide e a Sociedade Portuguesa de Autores, de um Certificado relativo ao Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano emitido pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e do Projeto ODSLocal do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. © NCV

Reunião do Executivo Municipal: aprovadas candidaturas para Espaço de Acolhimento Empresarial e Qualificação da Zona Industrial

Foram aprovadas as candidaturas da Câmara Municipal de Castelo de Vide que viabilizam o "Space" - Espaço de Acolhimento Empresarial, a concretizar no edifício das antigas oficinas da empresa Manuel Rodrigues, Lda (ver AQUI), e a Qualificação da Zona Industrial de Castelo de Vide, conforme se depreende da informação que será dada a conhecer hoje mesmo na reunião do Executivo Municipal, de acordo com a respectiva ordem de trabalhos. OS vereadores tomarão ainda conhecimento de informação recente sobre o desenvolvimento do projeto de Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia d’Orta.

O Executivo Municipal vai também deliberar hoje sobre um processo de 2018 para a construção de um empreendimento turístico apresentado pela BAPT - Unipessoal, Lda (Rua da Cruz, em Castelo de Vide) e tomará conhecimento do relatório prévio de um Plano de Conservação da Muralha referente à “Tenalha do Pengayo” , onde se implanta o Convento de São Francisco. 

Declaração de caducidade de projetos

Para deliberação estão ainda três declarações de caducidade de projetos: remodelação de interiores, adaptação de habitação para alojamento local apresentado por Cal e Mel - Promoção de Produtos Regionais, Lda(Rua da Fonte, nº 33/35), concessão de licença especial para projeto de alterações de José Manuel Melo no Sítio do Pontão da Baía e construção de arrumos para apoio agro-silvo-pastoril apresentado por Anselmo Gonçalves Miranda para o Sítio da Lagem.

Agenda de Eventos 2019: “acelerador da atividade (...) do Concelho”

Da ordem de trabalhos de hoje faz ainda parte a tomada de conhecimento da "Agenda de Eventos 2019" referida como sendo “um acelerador da atividade turística e económica do Concelho”, a “Apresentação de Missão” do processo de adesão do Município de Castelo de Vide à Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo, a homologação da Verificação Interna da Conta de Gerência de 2014 do Município de Castelo de Vide pelo Tribunal de Contas, a cessação de funções de João Carlos Laranjo no Instituto da Segurança Social de Portalegre e um Protocolo de Colaboração entre a Escola Secundária de São Lourenço e a Câmara Municipal de Castelo de Vide visando a realização de um “plano individual de transição (PIT)” relativo a Inês Tatiana Alegria Miranda.

Taxas municipais

Finalmente a Câmara Municipal deverá ainda deliberar sobre um pedido de Isenção ou Redução do Pagamento de Taxas Municipais apresentado por Elizabete Branco Mendonça Boto relativamente à Licença de Ocupação do Espaço Público com uma "roulotte". © NCV

Adesão à Agência Regional de Promoção Turística e subsídio à Sociedade 1º de Dezembro na agenda da reunião de hoje do Executivo Municipal

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A Câmara municipal de Castelo de Vide vai decidir na sua reunião desta manhã sobre a adesão do Município à Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo e sobre a atribuição de subsídio à Sociedade Recreativa 1º Dezembro.

Orçamento do Agrupamento de Escolas

Para além disso os vereadores vão ainda deliberar sobre o Plano Anual de Feiras e Mercados de 2019, sobre o Orçamento do Agrupamento de Escolas para ano letivo 2018-2019 em curso e ainda sobre uma proposta de alteração do perímetro de proteção das minas do Ribeirinho e Fazenda do Arco pela Direção Geral de Energia e Geologia do Alentejo

A agenda contempla ainda os requerimentos de Evangélica Lucas da Silva para feitura de uma rampa na via pública de acesso a estabelecimento comercial, da Toca dos Sabores Unipessoal Lda relativo ao Sistema de Indústria Responsável (SIR), e do comerciante Ye Guanbin para colocação de placa publicitária China Store no sítio do Canapé.

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Isenção de taxas urbanísticas

Por outro lado serão ainda analisadas e votadas duas possíveis isenções do pagamento de taxas ou beneficiação de redução de 50% do valor aplicado às operações urbanísticas de reconstrução e ampliação de imóvel na Rua de Santa Maria de Cima por Carlos José Mayor dos Santos e Sousa e de recuperação de habitação na Rua de Baixo por parte de Planifica- Arquitetura e Gestão Lda.

Assuntos para conhecimento

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Para simples conhecimento da vereação constam diversos outros assuntos na ordem de trabalhos de hoje, entre eles uma infromação da Direção Regional de Cultura do Alentejo sobre a 1ª fase do projeto Casa da Cidadania Salgueiro Maia, relatório base do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação de São Mamede, colocação de novos contentores pela Valnor, protocolo de colaboração com a Rede de Infraestruturas para o Autocaravanismo no Alentejo e Ribatejo e apresentação do conceito do projeto turístico “Casas de Campo”.

Duas propostas da Fundação Inatel

Finalmente serão conhecidas duas propostas da Fundação Inatel: uma de implantação de “equipamentos lúdico-desportivos” para o terreno anexo ao edifício São Paulo e outra de “solução de acessibilidades ao edifício da Inatel”.

Na área financeira serão conhecidas as oitavas alterações ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2018 e em matéria de “aprovisionamento” os vereadores vão conhecer os Pareceres de Enquadramento do Município de Castelo de Vide no âmbito do IFFRU 2020, uma candidatura ao Programa BEM – Beneficiação de Edifícios Municipais, o projeto de um “corredor pedonal no Centro de Saúde” e uma “não adjudicação” relativa à “reabilitação do conjunto de edificados para núcleo expositivo em Póvoa e Meadas”. © NCV

Corpo de Bombeiros desobstruiu estrada na Moutosa e resgatou gato em Póvoa e Meadas na manhã de 4ª feira

Fotos © AHBMCV/NCV

Ao início da manhã da passada quarta-feira dia 7 de Novembro, a Equipa de Intervenção Permanente do Corpo de Bombeiros de Castelo de Vide foi chamada a intervir na desobstrução de via pública, na sequência da queda de uma árvore, na EN 246-1/ na zona da Moutosa.

À mesma hora decorria no edifício dos Paços do Concelho a primeira reunião ordinária do Executivo Municipal deste mês, onde o Corpo de Bombeiros “foi convidado a fazer um balanço da sua actividade operacional, ao longo deste ano e até à data, com especial enfoque no período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.

Gato resgatado em Póvoa e Meadas

Ao mesmo tempo uma outra equipa estava em Póvoa e Meadas no desenvolvimento de uma nova acção de sensibilização referente à Campanha de Angariação de Sócios que a Associação tem em curso. No decorrer dessa acção, os operacionais presentes foram chamados a intervir para resgatar um gato que se encontrava no telhado de uma habitação, há dois dias. 

Entretanto, a Corporação de Bombeiros agradeceu publicamente “a presença daqueles que aceitaram o nosso convite e vieram falar connosco” e prometeu que irá prosseguir “com estas e outras acções de sensibilização, em Castelo de Vide e Póvoa e Meadas, brevemente”. © NCV

Fotos © AHBMCV/NCV

Novo “subsídio pontual” à Associação dos Bombeiros na agenda de hoje do Executivo Municipal

A atribuição de um subsídio pontual à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide, uma Proposta de Consolidação de Mobilidade Intercarreiras, a Prestação de Serviços de Certificação Legal das Contas aos Exercícios de 2018, 2019 e 2020, uma isenção do pagamento de Taxas Municipais pela Ocupação do Espaço Público à Casa do Benfica em Castelo de Vide e um pedido de pagamento de pagamento em prestações de recibo de água do mês de Agosto 2018, são os pontos para análise e deliberação constantes da agenda do Executivo Municipal para a sua reunião desta manhã, a primeira do mês de Novembro.

Alteração/ampliação da Casa do Parque

Os vereadores vão também tomar conhecimento de um processo de licenciamento de “Alteração/Ampliação de Hotel 3* denominado "Casa do Parque" que decorre desde 2014 e das 7ªs alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2018.

Incêndios, Serviço de Atendimento e Apoio Social e concertos

O Comando dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide e o Comandante Operacional Municipal da Proteção Civil farão uma apresentação sobre o “ Balanço do Período Crítico do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2018” (ver notícia AQUI) e a coordenadora do Serviço de Atendimento e Apoio Social (SAAS) de Castelo de Vide fará uma apresentação sobre a sua “monitorização e avaliação”. 

A agenda inclui também a tomada de conhecimento do “Relatório de Atividades” de “Dinamização Lúdico-Desportiva na Albufeira de Póvoa e Meadas”, de concertos promovidos um pela CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (18 de Novembro-ver notícia AQUI) e outro de Música Barroca "Harmonia e Contraponto" no Convento de São Francisco (17 de Novembro-ver notícia AQUI). 

Fim de Ano de 2018 na Praça D. Pedro V

Acresce o conhecimento dos anunciados Festejos de Fim de Ano de 2018 com instalação de uma “tenda gigante” na Praça D. Pedro, em Castelo de Vide (ver notícia AQUI) e de um “Pedido de Parceria entre os Bares Flamingo, JM e Pirolito Cv Wine & Tapas" relativo precisamente à "Festa de Passagem de Ano 2018-2019" naquele local “ com vista à dinâmica da Atividade Económica 

Social e Cultural do Município”.

Obras Particulares, Florestas e Proteção Civil e ULSNA

Finalmente, os vereadores tomam conhecimento da Relação dos Licenciamentos/Comunicações Prévias de Obras Particulares, aprovados na globalidade durante o mês de Setembro, de um Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Outubro sobre Florestas e Proteção Civil e de uma informação da ULSNA - Unidade Local de Saúde no Norte Alentejano sobre "Soro Antiofídico". © NCV

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019 esta manhã em reunião extraordinária da Câmara Municipal

Projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo sobe amanhã a reunião da Câmara Municipal

Será presente amanhã na reunião da Câmara Municipal de Castelo de Vide para aprovação o projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo a enviar para aprovação definitiva por parte da Assembleia Municipal na sua reunião ordinária de Novembro. Este projeto foi sujeito à habitual período de discussão pública por 30 dias não tendo recolhido qualquer sugestão de alteração.

A segunda reunião ordinária de Outubro do Executivo Municipal decorrerá, como habitualmente, a partir das 9 horas nos Paços do Concelho e Gabinete do Presidente.

Rodagem de "O nosso Cônsul em Havana"

Além disso a vereação é chamada apenas a analisar e deliberar sobre um conjunto de “interrupções temporárias de trânsito na Vila, para efeitos da rodagem da série televisiva "O nosso Cônsul em Havana" e toma conhecimento de que está marcada uma conferência de imprensa de apresentação da série na quinta-feira dia 25 de Outubro.

Compromissos e apoio social na piscina

A ordem de trabalhos publicada pelo Presidente António Pita inclui depois a tomada de conhecimento de um “Acordo de Compromisso celebrado entre o Município de Castelo de Vide e a Curadoria de Artes de S. Paulo – Brasil” (ver notícia AQUI) , de uma “Declaração de Compromissos de Parceria celebrado entre o Município de Castelo de Vide e a Associação de Escolas de Verão” e do Programa de Apoio Social - Piscina Coberta - Época 2018/2019 (ver notícias AQUI e AQUI).

6ª alteração orçamental

Acrescem a ata da reunião do Conselho Municipal de Segurança de Castelo de Vide realizada há 3 meses, no dia 12 de Julho de 2018, uma tomada de posição do Grupo Parlamentar “Os Verdes” sobre a “carência de Enfermeiros no Alentejo”, as Atas das Jornadas Internacionais da Idade Média “Espaços e Poderes na Europa Urbana Medieval” (ver notícia AQUI).

Anuário Financeiro dos Municípios

Finalmente a agenda de trabalhos inclui para conhecimento as 6ªs alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2018, bem como a “Análise do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2017”. © NCV

Relatório sobre a “Promoção do Triângulo Turístico” no Brasil na reunião de hoje do Executivo Municipal

Realiza-se hoje a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Castelo de Vide no mês de Outubro. Para deliberação, na agenda do dia apenas constam as atas das reuniões anteriores, o pagamento em prestações de um recibo de água do mês de Agosto 2018 por parte do munícipe Carlos Alberto Macau Soldado e ainda o Encontro de Bandas denominado "Sons ao Sul" que é iniciativa do Inatel (ver notícia AQUI).

Substituição de vereador e pelouros para conhecimento

Para simples conhecimento da vereação a agenda publicada por António Pita refere a “Substituição de Vereador e designação do mesmo em Regime de Tempo Inteiro” e a “Distribuição de Funções (Pelouros)” (ver notícia AQUI), e um “relatório” sobre a recente viagem de “Promoção do Triângulo Turístico de Castelo de Vide, Marvão e Portalegre no Brasil” (ver notícias AQUI).

A ordem do dia inclui ainda uma “Exposição de Pintura de Artistas Brasileiros”, a “Visita à Feira Internacional de Zafra dos Agricultores do Concelho” (ver notícia AQUI) e o “Programa das 3ªs Jornadas Internacionais da Idade Média” (ver notícia AQUI). © NCV

Relatório do Tribunal de Contas e subsídio ao Rancho Folclórico na agenda de hoje do Executivo Municipal

Na sua reunião desta manhã, a segunda do corrente mês de Setembro, a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai decidir sobre cinco pontos e tomar conhecimento de uma vintena de outros assuntos da gestão municipal.

De acordo com a ordem de trabalho publicada pelo presidente António Pita, a vereação vai decidir sobre a atribuição de subsídio ao Rancho Folclórico de Castelo de Vide e deliberar sobre a adesão a um “Pacto de Autarcas para o Clima e Energia”. Acresce deliberação sobre um “pedido de feitura de uma pequena rampa de acesso ao estabelecimento na via pública” apresentado por Evangélica Lucas da Silva e a ratificação do despacho presidencial sobre “cortes e condicionamentos de trânsito” durante as recentes etapas da Volta a  Portugal do Futuro Liberty Seguros (ciclismo).

A ordem de trabalhos inclui ainda a análise e deliberação de um ponto (não especificado) relativo ao Sistema Intermunicipal de Gestão de Águas e Saneamento.
Relatório do Tribunal de Contas
Entre os assuntos para simples conhecimento avultam o regresso da questão do relatório do Tribunal de Contas de Verificação Interna de Contas ao Município de Castelo de Vide (Gerência de 2011) , a Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto - Lei-quadro de transferência de competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais, a “atribuição de subsídio” relativo aos Campeonatos Nacionais de Ciclismo - 30 de Junho e 1 de Julho de 2018 (ver notícia separada AQUI) e as quintas alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2018.
Proveitos e tarifas reguladas da Valnor
Os vereadores são ainda chamados a conhecer um projeto de decisão apresentado pela Valnor sobre “proveitos permitidos e tarifas reguladas para o período regulatório 2019-2021”, um ponto sobre “Gestão de Combustíveis e Limpeza das faixas de proteção das estradas nacionais” com origem na CIMAA e o protocolo celebrado entre o Município de Castelo de Vide e a Associação PédeXumbo relativo ao "Etno Portugal".
Semana de Estudos Medievais 
Um último grupo de assuntos para conhecimento inclui a próxima Semana de Estudos Medievais de 2018, a edição e promoção do livro de atas relativo às Comunicações apresentadas nas II Jornadas Internacionais de Idade Média e Escola de Outono de 2017, a participação do Município na Conferência "The Mediation of Experiences by Tecchnology in the Outdoors” (de 19 a 23 de Setembro em Bohinjsko Jezero, na Eslovénia) e numa ação de promoção do “Triângulo Turístico no Brasil” deniominada como “Alto Alentejo "Um Portugal por Descobrir" (ver notícia AQUI). © NCV

Bolsas de estudo 2017/2018 e “reforço financeiro” às Juntas de Freguesia de S. João Batista e Póvoa e Meadas na agenda do Executivo Municipal

Na sua segunda reunião ordinária deste mês, o Executivo Municipal vai aprovar a lista definitiva de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino secundária e superior relativa ao ano letivo de 2017/2018 e deliberar sobre dois “reforços financeiros” a atribuir às Juntas de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas e de de S. João Baptista.

A reunião realiza-se extraordinariamente hoje, quinta-feira dia 16 de Agosto, por ser feriado hoje (terceira quarta-feira do mês).

A vereação é ainda chamada a decidir sobre um requerimento da empresa Toca dos Sabores Unipessoal, Lda referente ao Sistema Indústria Responsável (SIR) e a ratificar um despacho de concessão ao empresário Ye Guanbin de uma licença para colocação de placa publicitária na fachada principal com a inscrição "China Store".

Relatório do Tribunal de Contas sobre a gerência de 2011

Os vereadores vão tomar conhecimento do Relatório nº 5/2018 da 2ª Secção do Tribunal de Contas relativo à Verificação Interna de Contas ao Município de Castelo de Vide (Gerência de 2011), do Pedido de Cedência por parte da ULSNA de área de logradouro do prédio do Centro de Saúde de Castelo de Vide, bem como do Plano Intermunicipal para Igualdade (2018/2020), de uma carta ao Ministro da Administração Interna sobre o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Concelho de Castelo de Vide

Diversos assuntos para conhecimento

A ordem de trabalhos publicada pelo Presidente António Pita inclui também uma outra extensa lista de pontos e assuntos apenas “para conhecimento”: Encontro Nacional de Jovem Nadador, envio pela CIMAA do livro "Fábrica de Histórias" para a Biblioteca Municipal, licenciamentos de Recinto Improvisado e Especial de Ruído à PédeXumbo - Associação para a Promoção da Música e Dança e ao Lar de 3ª Idade Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, autorização dos eventos 53º Festival de Folclore de Castelo de Vide e "O‘lho Caracol", Festa em Honra de Nossa Senhora dos Prazeres a 8 de Setembro, Concurso de Ciência Brain Wars 2. © NCV

Município de Marvão adiou reunião de hoje do Executivo e emitiu agradecimento público

A reunião do Executivo Municipal de Marvão que estava agendada para esta tarde (ver agenda AQUI) foi adiada para quinta-feira, dia 9 de Agosto, às 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, “devido ao incêndio florestal que ontem assolou o concelho”. 

Renasceremos!

Entretanto, “depois de dominado e extinto o incêndio que ontem à tarde deflagrou na encosta de Marvão”, a Câmara Municipal do concelho fez publicar nas redes sociais uma nota de agradecimento “a todos os que estiveram envolvidos, direta ou indiretamente, no combate às chamas” acompanhada de uma imagem com o slogan “Renasceremos”. 

A nota começa aliás por recordar que “quinze anos depois, outro grande incêndio florestal assolou o Concelho de Marvão e trouxe à nossa memória, o inesquecível flagelo de 2003”. 

“Muito obrigado aos Munícipes, Bombeiros Voluntários, Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Portalegre, Proteção Civil, ICNF, AFOCELCA, Funcionários da Autarquia, Juntas de Freguesia, Forças de Segurança, Militares, Instituições e Entidades na área da Saúde, do Apoio Social e Psicológico”. 

“Um agradecimento especial também aos nossos vizinhos espanhóis que, desde a primeira hora, ajudaram com operacionais de terreno e um meio aéreo, mas também a todos os grupos oriundos do Porto, Lisboa, Castelo Branco e da Força Especial de Bombeiros que ajudaram na árdua tarefa de combate a este terrível incêndio”. 

“Queremos louvar ainda o trabalho do Comando de Bombeiros Voluntários de Marvão e aos seus homens que, desde o primeiro momento, se empenharam em proteger o concelho, na defesa da nossa população, bens e património. Só assim foi possível evitar uma tragédia de maior dimensão”. 

“Graças a este esforço coletivo, não se registaram feridos, nem houve habitações colocadas em perigo. Um enorme OBRIGADO a todos!”. © NCV

Reunião do Executivo Municipal: reclamação nas bolsas de estudo e subsídio pontual à Casa do Benfica

Na sua primeira reunião ordinária do mês de Agosto, que terá lugar hoje nos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai apreciar e deliberar sobre uma reclamação no processo de atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Secundário e Superior, sobre a atribuição de subsídio pontual à Casa do Benfica de Castelo de Vide, sobre um pedido de isenção do pagamento de taxas municipais por parte da Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas em relação às Festas de Verão e sobre um protocolo celebrado entre o Município de Castelo de Vide e a Associação Pédexumbo para a realização da residência artística "Ethno Portugal".

Trânsito, taxas e licenças

Os vereadores são ainda chamados a ratificar um despacho de condicionamento de trânsito durante o Festival Andanças (ver notícia AQUI), um despacho de autorização à PédeXumbo - Associação para a Promoção da Música e Dança e isenção do pagamento de taxas para colocação de sinalética indicativa do "Festival Andanças" na via pública, o licenciamento de uma placa publicitária no cruzamento da Rua Alexandre Herculano e ainda a denúncia do contrato de arrendamento com perdão de dívida.

Fiscal Municipal sobre “ Atos de Vandalismo”

Simultâneamente o Executivo Municipal vai tomar conhecimento da realização de vários “eventos, com vista à dinâmica da Atividade Económica Social e Cultural do Município”, de alguns licenciamentos e de uma informação do Fiscal Municipal sobre “ Atos de Vandalismo”.

Alterações orçamentais

A ordem de trabalhos publicada por António Pita inclui ainda o conhecimento das Propostas de Lei nº 62/XIII - Lei-Quadro da Decentralização Administrativa e nº 131/XIII - Altera a Lei das Finanças Locais enviadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, das 4ªs alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2018 e de uma cedência de espaço municipal em Póvoa e Meadas à Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas para as "Festas de Verão 2018". © NCV

Câmara Municipal pronuncia-se hoje sobre a requalificação e modernização da Escola Garcia d’Orta

Na sua reunião desta manhã, a segunda ordinária do mês de Julho, o Executivo Municipal vai “apreciar” nos termos da lei o pedido de suspensão de mandato autárquico apresentado pelo vereador João Manuel Rainho Palmeiro (ver notícia AQUI), deliberar sobre a aprovação do projeto de Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia d’Orta e sobre a proposta de um voto de louvor ao castelovidense Sérgio Turíbia, elemento da PSP em Lisboa, devido a um recente ato cívico de grande bravura.

Citação judicial: incêndio no Andanças 2016

Os vereadores vão também tomar conhecimento da citação da Câmara Municipal no âmbito da Ação Administrativa do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, relativamente ao Incêndio no Festival Andanças 2016 (ver notícia AQUI), da aprovação de projeto do Centro de Interpretação Garcia d’Orta, da nomeação do novo Comandante do Corpo de Bombeiros e do protocolo relativo à Equipa de Intervenção Permanente do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide, do convite à equipa de futebol tailandesa “Javalis Selvagens” para participar no “Castelo de Vide Cup Summer 2019”, da cedência do Estao Municipal de Castelo de Vide para a realização do Ekos Music Fest 2018, e das normas de participação no Mercado Medieval “Viver a História” – 2018 (ver notícia AQUI).

Município na Polónia e no Brasil

Finalmente será dado conhecimento da próxima participação do Município de Castelo de Vide na Conferência “Urban Jewis Heritage: Presence and Absence” em Cracóvia (Polónia) e de uma ação de promoção do concelho de Castelo de Vide no Brasil, que está a ser coordenada pela Imodistrito junto da Câmara de Comércio de São Paulo.

Rampa da Carreira de Cima para o Lajeado

Da agenda consta ainda o conhecimento de uma proposta para implementação de rampa da transição entre o passeio da Rua Bartolomeu Álvares da Santa e o Lajeado da Igreja de Santa Maria da Devesa e de uma proposta de alteração de localização do busto do Dr. Possidónio Mateus Laranjo Coelho no Jardim Garcia d’Orta apresentada pelo Grupo de Amigos de Castelo de Vide. © NCV

Aprovada ontem por unanimidade a proposta de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo que estava “na gaveta” desde Fevereiro de 2016

Foi ontem aprovada por unanimidade na reunião do Executivo Municipal a Proposta de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo (ver notícia AQUI) que estava “na gaveta” desde Fevereiro de 2016 e que foi agora agendada por insistência e a requerimento dos vereadores do Partido Socialista.

O documento passa agora à fase de discussão pública, momento em que os munícipes podem ainda propor e sugerir eventuais alterações, para posterior aprovação final em sede do Executivo e envio à Assembleia Municipal onde será aprovado em definitivo. Espera-se que todo este processo permita a apreciação na Assembleia Municipal de Setembro (pré-agendada por André Barrigas para a sexta-feira dia 28) a fim de poder ainda aplicar-se ao ano letivo de 2018-2019.

Esta proposta não foi elaborada pelo Partido Socialista, antes resultou das negociações possíveis entre PS e PSD no Executivo, entre Setembro de 2015 e Fevereiro de 2016. Apesar de aprovada por unanimidade no Conselho Municipal de Educação em 3 de Fevereiro de 2016, há quase dois anos e meio,”inexplicavelmente se encontrava na gaveta desde então impossibilitando o prosseguimento do processo”. 

Os vereadores do PS têm vindo desde 2013 a insistir na necessidade de revisão deste regulamento municipal, aprovado há 10 anos “quando a escolaridade obrigatória ainda era até ao 9º ano e que para além de estar desadequado não é na prática, cumprido” na sua integralidade. © NCV

Executivo Municipal aprecia hoje projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo acordado em 2015-16

A ordem de trabalhos da reunião de hoje do Executivo Municipal inclui a análise e deliberação sobre um “Projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo” a requerimento e por insistência dos vereadores socialistas que têm vindo a reivindicar a aprovação do documento negociado em 2015 e que já mereceu inclusivamente aprovação (em 2016) por parte do Conselho Municipal de Educação mas que nunca subiu de novo ao Executivo para aprovação, discussão pública e propositura à Assembleia Municipal.

Isenção de taxas, Andanças e Ethno Portugal

A agenda divulgada por António Pita inclui ainda a deliberação sobre diversos pedidos de isenção de taxas municipais apresentados pela Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide em relação ao Ekos Music Fest e pela PédeXumbo - Associação para a Promoção de Música e Dança com referência ao Festival Andanças. Apenas para conhecimento da vereação a agenda inclui ainda um longo despacho de António Pita sobre a cedência graciosa de um vasto conjunto de espaços municipais para a realização do Andanças 2018. Outro ponto relacionado é a tomada de conhecimento do Protocolo entre o Município de Castelo de Vide e a PédeXumbo, no sentido da realização de residência artística "Ethno Portugal".

Subsídio à Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas

A vereação é também chamada a deliberar sobre a atribuição de um subsídio à Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas, a isenção de taxas pela utilização da Piscina Descoberta por parte dos “jovens músicos” da Banda União Artística e a ratificar o despacho presidencial de autorização à Associação de Ciclismo da Beira Interior para realização das provas dos Campeonatos Nacionais de Ciclismo 2018 em Póvoa e Meadas e Castelo de Vide.

Visita do Secretário de Estado da Proteção Civil 

O Executivo Municipal vai ainda conhecer o programa da visita do Secretário de Estado da Proteção Civil na próxima sexta-feira, dia 6 de Julho, o projeto aprovado de “Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia d‘Orta” e uma proposta para “implementação de rampa da transição entre o passeio da Rua Bartolomeu Alvares da Santa e o Lajeado da Igreja de Santa Maria da Devesa ”.

Atletismo no Estádio Municipal

Para conhecimento a agenda da reunião inclui também o Torneio de Encerramento da Época da Pista - Atletismo no Estádio Municipal Manuel Rodrigues, o Encontro Nacional do Jovem 

Nadador (Federação Portuguesa de Natação), o convite da Direção Regional de Cultura do Alentejo para a cerimónia de assinatura do Protocolo de Execução Projeto Garcia d‘Orta OPP2017, as Férias Desportivas da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadase um Protocolo de Estágio com a Escola Superior de Educação Ciências Sociais. © NCV

Denunciado protocolo de 2016 com a CerciTop: Município recupera propriedade plena do Olival da Mealhada

Na sua reunião do passado dia 6 de Junho, a Câmara Municipal de Castelo de Vide deliberou por unanimidade revogar uma deliberação de 3 de Fevereiro de 2016 através da qual a maioria PSD aprovou o protocolo estabelecido entre o Município e a CerciTop-Cooperativa de Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País, CRL, com sede em Sintra (ver notícia completa AQUI). O Município recupera assim a plenitude dos seus direitos de propriedade sobre o terreno do Olival da Mealhada.

Dois anos volvidos, esta entidade manifestou por carta de 21 de Maio passado a sua total disponibilidade para denunciar aquele protocolo que lhes concedeu o direito de superfície sobre aquele terreno para a “construção de raiz e respetivo apetrechamento de instalações que contemplem uma unidade de cuidados de saúde mental; um centro de atividades ocupacionais para pessoas com deficiência; e um lar residencial para pessoas com deficiência ou oputros equipamentos que promovam ou dinamizem a economia social do concelho”.

A CerciTop justifica o abandono destes projetos, sobre a viabilidade concreta dos quais na altura se levantaram diversas interrogações, “pelo facto de, decorridos quatro anos sobre o início do Quadro Comunitário de Apoio “Portugal 2020”, se ter verificado que as verbas a afetar à construção de Equipamentos Sociais/Saúde serem praticamente nulas, não se perspetivando nenhuma alteração em relação a esta política”. © NCV