A Federação Distrital da Juventude Socialista (JS) de Portalegre acaba de distribuir um extenso comunicado no qual para além de “congratular a governação socialista” pretende “desfazer a “demagogia” e a “desinformação” promovida pela Distrital da JSD” (ver notícia separada) no que se refere à análise das transferências para os Municípios do Distrito de Portalegre constantes da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019. Apesar de extensa, publicamos seguidamente na íntegra essa tomada de posição, tal como fazemos em separado com aqueles que lhe deram azo.
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“A
Federação Distrital da Juventude Socialista (JS) de Portalegre
congratula o Governo da República
Portuguesa,
liderado pelo Partido Socialista, pela aprovação, na generalidade,
da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019, um orçamento que
assegura a proossecução da estratégica do PS na reposição e
consolidação de rendimentos aos portugueses, combate os
desequilíbrios macroeconómicos, garante contas públicas
equilibradas e assegura investimentos públicos determinantes na
saúde, educação, transportes públicos e mobilidade.
A
Federação da JS de Portalegre congratula igualmente o Governo da
República pela estratégia de promoção da coesão territorial e de
combate às desigualdades entre municípios que é evidenciada no
mapa das Transferências para os Municípios do OE para 2019, a
partir do qual, os municípios do Alto Alentejo vêm a sua dotação
orçamental global aumentar de 79.146.111€, inscritos no OE para
2018, para 84.502.285€, aprovados na proposta de OE para 2019, um
acréscimo de transferências para os 15 municípios do distrito de
Portalegre de mais de 6,8% face ao ano passado.
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Neste
sentido, e perante as acusações lançadas pela JSD Distrital de
Portalegre de que “no distrito de Portalegre não há alentejanos
mais merecedores do que outros” e de que ao analisarem o OE para
2019 “é possível concluir que alguns municípios
norte-alentejanos foram beneficiados pelo Governo ao contrário de
outros”, a Federação Distrital da JS de Portalegre, comprometida
com a seriedade, a integridade e o respeito pela verdade que nos é
exigido pela sociedade, enquanto jovens políticos, sente-se na
OBRIGAÇÃO de desmascarar estas afirmações populistas,
profundamente demagógicas e que no nosso entendimento apenas podem
resultar de uma total desinformação técnica ou de pura falta com a
verdade, daqueles que apenas se lembram que o Distrito de Portalegre
existe em vésperas de eleições.
Cabendo-nos
o escrutínio sobre a decisão da política económica prosseguida
pelo governo, encara a
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Juventude
Socialista, no distrito de Portalegre que não só a JSD interpreta
mal o documento sobre as transferências do OE para os municípios do
Alto Alentejo, como promove gravemente um discurso populista e
incoerente afirmando que os montantes transferidos para as autarquias
do distrito de Portalegre possuem relação com a “cor política”
que lidera cada município, quando o que está em causa é uma
decisão técnica (a determinação do Fundo de Equilíbrio
Financeiro - FEF) e uma vontade política (a transferência
extraordinária) que atua na correção das desigualdades de dotação
que seriam promovidas caso esta não existisse.
Relativamente
ao FEF, advém da Lei no 73/2013, de 3 de setembro, que o seu “valor
é igual a 19,5 % da média aritmética simples da receita
proveniente dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares
(IRS), das pessoas coletivas (IRC) e do imposto sobre o valor
acrescentado (IVA)”, sendo a “receita líquida totalizada por
cada município, no penúltimo ano relativamente àquele a que a Lei
do OE se refere”, logo, o montante do FEF que cada município do
Alto Alentejo aufere na proposta de OE para 2019, visível na tabela
1, resulta da aplicação de uma fórmula matemática (em anexo) que
tem em consideração as receitas obtidas em cada município, no ano
de 2017, em sede de IRS, IRC e IVA”.
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“Neste
sentido, a Federação da JS de Portalegre constata que contra factos
não há argumentos e com a seriedade e a ética que a política nos
exige, esclarece a população com a verdade e refuta a postura
demagógica e eleitoralista que a Distrital da JSD tentou promover
com esta matéria, espalhando a desinformação e passando um
atestado de ignorância aos norte-alentejanos.
Ao
observarmos o FEF afeto a cada município do Alto Alentejo,
constatamos que o resultado do bom desempenho económico de alguns
municípios ditou que o mesmo aumentasse na proposta de OE para 2019
face ao aprovado no OE de 2018, no caso dos municípios de Elvas,
Ponte Sor e Campo Maior, ao passo que os demais 12 municípios viram
este fundo diminuído.
Perante
esta decisão técnica, a Federação Distrital da JS congratula uma
vez mais o governo pela vontade política demonstrada na criação de
uma Transferência Extraordinária que promove uma maior equidade nas
transferências para os municípios através de montantes
substancialmente superiores para os municípios que registaram um
pior desempenho económico no ano de 2017 e que, por isso, obtém um
menor FEF, como é o caso de Portalegre, Nisa, Avis e Crato. Esta
comparação entre os municípios que vêm o FEF aumentado e aqueles
que são “compensados” equitativamente pela transferência
extraordinária é visível na tabela 2, que faz uma comparação
decrescente para o ranking da diferença de FEF entre o OE de 2018 e
o OE para 2019 e o ranking da transferência extraordinária”.
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“Em
suma, a Federação da JS de Portalegre demonstra-se manifestamente
satisfeita com o aumento
de
6,8% nas transferências que os municípios do distrito de Portalegre
receberão em 2019 e compromete-se a atuar publicamente sempre que a
verdade, a seriedade e a ética na política forem
comprometidas,
pela JSD ou qualquer outra entidade que promova o populismo, a
desinformação e a demagogia”.
Portalegre,
02 de Novembro de 2018
O
Secretariado Federativo da Juventude Socialista de Portalegre
