Município adquire hoje a propriedade do edifício do balneário das antigas Termas na Fonte da Vila

De acordo com o definido num despacho do Presidente da Câmara terá lugar hoje, pelas 14:30 horas, na Conservatória do Registo Predial de Castelo de Vide a escritura de permuta de três prédios rústicos propriedade da Autarquia na serra de S. Paulo por três prédios urbanos propriedade da Unicer Águas SA sitos na Fonte da Vila (antigo complexo termal).

Vinte e dois anos volvidos chega assim ao fim um processo iniciado com um protocolo estabelecido entre as duas partes em 1994 (aprovado pela Câmara Municipal em 16 de Setembro e pela Assembleia Municipal em 30 de Outubro). Recentemente este protocolo foi alvo de uma adenda que desbloqueou a sua concretização, aprovada pelo Executivo em 18 de Novembro e pela Assembleia Municipal de dia 30 do mesmo mês do ano passado. O protocolo de 1994 com a adenda de 2015 torna-se efetivo com a materialização da escritura de permuta prevista para hoje.

Os terrenos cedidos pela Câmara Municipal na serra de S. Paulo correspondem àqueles em que a Unicer Águas SA realizou e explora furos de captação de água mineral de tipo Vitalis considerada “imprescindível ao normal e regular funcionamento da empresa em Castelo de Vide, que à data mantém 40 postos de trabalho essenciais à dinâmica económica e social do concelho”.

Centro de Interpretação Garcia d'Orta

Postal antigo do interior do balneário.

Por seu lado os três edifícios urbanos na Fonte da Vila propriedade da atual Unicer Águas SA (ex-Empresa das Águas Alcalinas e Medicinais de Castelo de Vide), estiveram afetos a estabelecimento termal encerrados desde os anos 90 e são considerados “de arquitetura notável”.

Encontram-se em situação de “degradação evidente” por nunca terem sido desde então alvo de manutenção adequada nem obras de requalificação.

Recorda-se que a Câmara Municipal assinou recentemente, no quadro da participação na Rede das Judiarias Portuguesas, uma candidatura ao Programa EEA Grant's – Rota de Sefarad – Valorização da Identidade Judaica Portuguesa no Diálogo Interculturas – que vsa a recuperação cofinanciada do Edifício Termal para ali instalar um Centro de Interpretação Garcia d'Orta. © NCV

Executivo Municipal com atividades e competências do Comandante Operacional da Proteção Civil entre os pontos da sua agenda de hoje

Na sua reunião de hoje, a segunda do mês de Fevereiro, o Executivo Municipal vai tomar conhecimento, analisar e provavelmente deliberar sobre as atividades do técnico municipal João Luís Inácio Dona, recém nomeado Comandante Operacional Municipal da Proteção Civil no âmbito dessas suas novas competências, que acumulará com a chefia e coordenação do Gabinete Técnico Florestal (ver notícia AQUI).

Processos judiciais

Por outro lado, a ordem de trabalhos inclui a tomada de conhecimento da situação de dois importantes processos judiciais em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra em que é executada a Câmara Municipal e recorridos particulares os munícipes António Felício Ferreira e Carlos António Rosário Carrilho Olivença e ratificar dois despachos sobre condicionamento e interdição de trânsito.

Subsídio à Conferência de S. Vicente de Paulo

Apenas para conhecimento dos vereadores vai também estar presente um Acordo de Colaboração entre o Município e a Escola Garcia d'Orta. A ordem de trabalhos publicada por António Pita volta a incluir a proposta de atribuição de um subsídio à Conferência Feminina de S. Vicente de Paulo da Fábrica da Igreja de Santa Maria, a somar a um donativo da Companhia e Seguros Tranquilidade cuja aceitação também consta da agenda. Este assunto foi retirado da agenda da última reunião devido a não dispor ainda então da correspondente cobertura orçamental.

Aliás, na parte final da reunião de hoje serão precisamente dados a conhecer aos vereadores as 2ªs "alterações" ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano para a ano financeiro de 2016.

Manutenção de elevador do Cine-Teatro

Finalmente, a vereação vai tomar conhecimento de dois despachos: um de “revogação” (primeiro) e outro de “transmissão da propriedade e posse” (depois) de três prédios rústicos no âmbito do Contrato de Permuta entre a celebrar com a Unicer SA e deliberar sobre um contrato de prestação de serviços para manutenção do elevador do Cine-Teatro Mouzinho da Silveira. © NCV

Fonte da Mealhada sem água durante uma semana

"Por motivos deuma avaria no sistema de bombagem na unidade fabril da Empresa das Águas, UNICER SA, a Fonte da Mealhada ficará sem água por um período de tempo que se estima ser de uma semana" avisa a Câmara Municipal através de Aviso datado de hoje e que acaba de ser distribuído. © NCV

Proposta de fim-de-semana: "Desporto, aventura e beleza natural"

Para o próximo fim-de-semana a Câmara Municipal convida-nos a percorrer o Circuito de Manutenção Vitalis, a correr ou a passo, executando os exercícios recomendados, ou simplesmente apreciando a maravilhosa paisagem.
Pertencente e mantido sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Castelo de Vide, este Circuito de Manutenção conta com o patrocínio da Unicer,SA. e é uma pista com 2600m de extensão, onde estão intercaladas 12 “estações”, implantado na meia encosta da serra de S. Paulo. Nessas “estações” existem aparelhos para a realização de exercícios e painéis informativos.
A distância entre as “estações” é percorrida em marcha ou corrida lenta. Os exercícios recomendados foram escolhidos tendo como objectivo a melhoria da força, da resistência, da “endurance”, da flexibilidade e da coordenação motores.
Outras sugestões
Num fim-de-semana em que a Ekosiuvenis realiza a primeira edição do Challenge Castelo de Vide '07, a caminhada de Domingo fará o “Percurso da Fonte da Areia” e será lançado o livro “O fim do mundo está próximo” na Biblioteca Municipal Laranjo Coelho.
Uma visita à 19.ª edição da Ferpor que decorre até ao dia 27 de Maio de 2007 e mais uma vez tem como principal objectivo promover a mostra de actividades económicas da região, é ainda outra sugestão de actividade de fim-de-semana na região. © NCV

Reunião de hoje do Executivo Municipal: subsídios, protocolo com “Empresa das Águas” e programação de Natal/Fim de Ano

O Executivo Municipal reúne hoje de manhã, como habitualmente. Na agenda figura a atribuição de subsídios à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide (pontual), à Sociedade Recreativa 1º de Dezembro e à Associação Ekosiuvenis.

Os vereadores vão ainda analisar e deliberar sobre uma adenda ao protocolo celebrado entre o Município de Castelo de Vide e a Empresa das Águas Alcalinas e Medicinais de Castelo de Vide SA (atual Unicer Água SA) e tomar conhecimento da “programação de Natal/Fim de Ano” (ver notícia AQUI e AQUI).

“Anulação de receita virtual”

Na área financeira a vereação toma conhecimento dos despachos do Presidente da Câmara sobre as oitavas alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2015 mas são chamados a analisar e deliberar sobre sobre uma “anulação de receita virtual”. 

Entre outros assuntos agendados encontra-se ainda a tomada de conhecimento da compra pelo Município de um terreno rústico no sítio do Barrocal, da celebração de um contrato de comodato de uma arrecadação na Rua do relógio e ainda dos despachos relativos à realização de mais duas queimadas. © NCV

Executivo Municipal delibera hoje sobre protocolo com a Unicer Bebidas e o Agrupamento de Escolas

Na sua reunião de hoje, a segunda do corrente mẽs de Março, o Executivo Municipal vai analisare deliberar sobre um “protocolo de cooperação” a celebrar entre a Unicer Bebidas SA, o Município e o Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide e rectificar uma deliberação anterior sobre “normas municipais de atribuição e funcionamento dos bares do Carnaval Trapalhão”. 

Por outro lado, a ordem de trabalhos inclui ainda a ratificação de dois despachos de António Pita referentes a “protocolo de estágio curricular de trabalho de campo em arqueologia” neste ano lectivo 2013/2014 de dois alunos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Ana Vanessa Vieira dos Santos e Ana Emília Barros Paroleiro). 

A vereação tomará ainda conhecimento do programa do Colóquio “33 anos de Arqueologia Municipal – Castelo de Vide” que decorre a 11 e 12 de Abril no Hotel Sol e Serra. 

E é chamada a dar parecer prévio sobre o ajuste directo da prestação de serviços de “Certificação legal de Contas do Exercício de2014” (sic). © NCV

Recuperação do edifício das Termas e edifícios contíguos arranca durante este mês de Março

Por despacho datado do dia 24 de Fevereiro, o Presidente da Câmara António Pita adjudicou a obra de recuperação do edifício das Termas e dos edifícios contíguos (1.ª fase) à empresa João José Barroqueiro Vaqueiro, Sociedade Unipessoal Lda, a qual irá agora proceder à recuperação das coberturas dos referidos imóveis. 

Entretanto, a Câmara Municipal desenvolve os processos referentes à 2.ª fase da intervenção, de modo a efetuar-se a reabilitação integral do conjunto formado pelo antigo edifício das Termas e por dois outros imóveis que lhe estão adossados e que outrora foram residências.

O valor desta 1.ª fase ascende a 157.554,88€ (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro euros e oitenta e oito cêntimos).

Recorda-se que esta adjudicação só agora é possível na medida em que os edifícios em questão eram propriedade da UNICER Águas, S.A. tendo recentemente passado para património municipal, graças à boa cooperação entre o Executivo municipal e a Administração daquela empresa.

A escritura de permuta, sustentada por uma deliberação da Assembleia Municipal de 30 de outubro de 1994 a qual recebeu aditamento em 30 de Novembro de 2015, foi celebrada no passado dia 24 de Fevereiro, tendo trazido a Castelo de Vide o Presidente do Conselho de Administração, Rui Manuel Lopes Ferreira, bem como o administrador Carlos César de Morais Teixeira, os quais aproveitaram esta deslocação para reunir com o Presidente da Câmara abordando matérias referentes à produção, comercialização e futuro do Pólo Fabril de Castelo de Vide. © CMCV/NCV

Ver mais notícias AQUI.

Executivo Municipal delibera hoje sobre doação de terreno para ampliação do Lar de Póvoa e Meadas

Na sua primeira reunião de Março, que se realiza hoje a partir das 9 horas, o Executivo Municipal vai deliberar sobre uma proposta de doação de um prédio rústico municipal ao Lar da Terceira Idade de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas viabilizando as obras de ampliação do mesmo, e tomar conhecimento dos projetos de recuperação do edifício do Mercado Municipal de Castelo de Vide e de recuperação e execução de muros em pedra no caminho dos marrões e Brejo.

Ratificação de despachos e tomada de conhecimento

A ordem de trabalhos publicada por António Pita inclui ainda a ratificação de diversos despachos presidenciais sobre o contrato-programa de atividades de enriquecimento curricular 2015/22016, sobre uma interdição de trânsito para realização de montaria pela Associação de Caçadores de Santiago, de condicionamento de trânsito e interdição de estacionamento na Avenida da Aramenha e acesso ao Calvário (ver AQUI) e na Rua Sequeira Sameiro  (ver AQUI); os vereadores tomam ainda conhecimento da passagem da 34ª Volta ao Alentejo em Castelo de Vide  (ver AQUI) e neste caso devem deliberar sobre uma correspondente interdição de trânsito.

Pólo do INETESE no concelho

A vereação vai também ser chamada a ratificar um despacho sobre um protocolo de cooperação com o INETESE – Instituto para o Ensino e Formação, visando a abertura de um pólo do mesmo no concelho.

Por outro lado, o Executivo vai tomar conhecimento de vários assuntos: contrato de parceria com a Rede de Judiaras de Portugal – Rotas de Sefarad sobre o Centro de Interpretação Garcia d'Orta (ver AQUI) , manifestação de interesse para integração da iniciativa “Provere InMotion – Alentejo, Turismo e Sustentabilidade” (ver AQUI), tesouraria municipal, registo de assiduidade dos trabalhadores municipais e escritura de permuta do Município com a Unicer Águas SA envolvendo três parcelas rústicas e três edifícios (ver AQUI). © NCV

Edifício das antigas Termas e 2 prédio contíguos vão em breve passar para propriedade municipal

Nos termos aprovados na última ordinária da Assembleia Municipal, através de próxima “escritura pública a subscrever entre o Presidente da Câmara Municipal e o Presidente do Conselho de Administração da Unicer Águas, S.A. passam para propriedade da Autarquia a posse definitiva do prédio onde funcionaram as termas até ao ano de 1995, bem como dois prédios urbanos contíguos ao edifício”. 

Prédios na Serra de São Paulo

Ao dar esta notícia, a nova Videletter adianta também que “como contrapartida, o Município transfere a propriedade de três prédios rústicos localizados na Serra de São Paulo imprescindíveis à exploração da água Vitalis”.

Protocolo de 1994

“Com este ato dar-se-á finalmente cumprimento ao protocolo celebrado para o efeito entre ambas as partes, face à deliberação da Assembleia Municipal de 1994”, acentua a notícia inserta na primeira edição da Videletter, que adianta que “brevemente a Câmara Municipal tornará público qual o destino do edifício e correspondente reabilitação” embora se saiba que o mesmo complexo deverá ser adaptado a um projeto que consagra a memória do ilustre castelovidense que foi Garcia d'Orta. © NCV

Agenda 21 Local de Castelo de Vide vai organizar 5 Fóruns Temáticos

A próxima fase da Agenda 21 Local de Castelo de Vide “passará pela realização de Fóruns Temáticos” para cada um dos cinco vectores estratégicos “constituídos pelos “actores” que mais saibam sobre cada um desses temas” ou que tenham mais interesse neles, segundo divulgou a direcção executiva do projecto em comunicado de imprensa.

Nesses fóruns, cujas datas ainda não foram tornadas públicas, “irão ser trabalhadas propostas de Projectos para cada Vector”, incluindo as que foram apresentadas na fase das entrevistas.

A Equipa de Trabalho do Projecto (AMNA, Câmara Municipal e FCT/UNL) programou a realização de entrevistas individuais a “actores locais” do concelho/região devidamente enquadradas por cada um dos 5 Vectores de Desenvolvimento definidos.
Entrevistas a “actores locais”
As entrevistas foram realizadas entre os meses de Março e Abril. Os actores locais contactados foram: Jacinto Guerreiro (Sol e Serra Golf Hotel), Carolino Tapadejo (ADT-NA - Associação para o Desenvolvimento Turístico do Norte Alentejano), José Manuel Pires (Restaurante D. Pedro V), Manuel Janeiro (Café Oásis), José Eduardo Fragoso (Sociedade Agrícola do Nordeste Alentejano, Lda), Alexandre Cordeiro (Notícias de Castelo de Vide), Susana Moura (Arquitecta Paisagista), Hermelinda Carlos (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre), Tiago Malato (OCRE – Associação para a Valorização do Ambiente, Cultura, Património e Lazer), Joana Andrade (Associação de Pais das Escolas de Castelo de Vide), Manuela Cavaleiro (Agrupamento de Escolas do Concelho de Castelo de Vide), Nuno Antunes (Unicer Águas, S.A. / Vitalis), Fernando Valhelhas (Cerfer – Comércio de Aditivos para Pão e Bebidas, Lda), José Joaquim Carrilho (Construvide, Lda), Susana Bicho (n_planos), Pedro Moura Ramos (Zona Agrária de Castelo de Vide) e João Filipe Bugalho.
“Este é um método de participação tradicional que gera um bom leque de informação”. “Em regra numa entrevista individual os actores estão mais à vontade para expressarem as suas opiniões do que se estiverem em grupo”.
“Foram colocadas questões sobre qual a visão do desenvolvimento desejado para Castelo de Vide, os principais problemas e as grandes potencialidades do concelho, os projectos mais importantes para o seu desenvolvimento e a identificação de actores locais mais relevantes para ajudar a concretizar cada um desses projectos”.
5 Desafios Prioritários
Recorda-se que o I Fórum de Participação da Agenda 21 Local de Castelo de Vide, foi realizado no dia 22 de Janeiro de 2007 e nele estiveram presentes cerca de 60 participantes de diferentes grupos de cidadãos, empresários, associações, autarcas e quadros técnicos da Administração Local, que votaram em plenário os 5 Desafios Prioritários ao Desenvolvimento do Concelho: o Turismo, o Marketing e a Imagem Territorial do Concelho, a Educação, Formação e Qualificação das Pessoas para a Vida Activa no Concelho, o Apoio ao tecido Empresarial e Melhorar a Competitividade do Território do Concelho e o Ordenamento territorial. © NCV