CCDR Alentejo promove ação de divulgação das Medidas Especiais de Contratação Pública

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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo) promove esta terça-feira dia 27 de Maio de 2025, uma ação de divulgação das Medidas Especiais de Contratação Pública, com o objetivo de esclarecer e sensibilizar as entidades adjudicantes para as oportunidades e obrigações decorrentes da aplicação da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio.

O evento terá lugar no Auditório da CCDR-Alentejo, em Évora, com início às 10 horas, e contará com a presença de diversos representantes da CIMEC – Comissão Independente para o Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

A sessão de abertura estará a cargo de Aníbal Reis Costa, Vice-Presidente da CCDR-Alentejo. Seguir-se-á a apresentação da CIMEC, a cargo de António Pires de Andrade, vogal da comissão, que dará a conhecer a composição, funções, competências e áreas de intervenção deste organismo.

O ponto alto da sessão será a intervenção de Fernando Xarepe Silveiro, também vogal da CIMEC, que abordará em detalhe as Medidas Especiais de Contratação Pública previstas na legislação em vigor. Serão discutidos temas como os objetivos destas medidas, a sua aplicação prática pelas entidades adjudicantes, os benefícios da sua utilização e as obrigações associadas.

A manhã terminará com um momento de debate e esclarecimento de dúvidas, seguido do encerramento da sessão às 12:30 horas.

Esta ação insere-se na missão da CCDR-Alentejo de promover uma administração pública mais eficaz, transparente e capacitada para responder aos desafios do investimento público, contribuindo para uma aplicação rigorosa e célere dos fundos disponíveis. © NCV