Comissão Europeia aprovou reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030

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A Comissão Europeia aprovou, no passado dia 15 de Dezembro de 2025, a reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030, formalizando o resultado da revisão intercalar do programa e permitindo alinhar os fundos europeus com novas prioridades estratégicas e desafios emergentes da região.

Defesa, Água e Habitação são novas prioridades

Com esta decisão, o Alentejo 2030 integra novas prioridades específicas, financiadas maioritariamente pelo FEDER, FSE+ e Fundo para uma Transição Justa (FTJ), destacando- se a Defesa (com o reforço das capacidades industriais, com enfoque em tecnologias de dupla utilização), a Água (com a promoção do acesso seguro à água, gestão sustentável e resiliência hídrica), a Habitação a preços acessíveis e sustentável (com o reforço do acesso à habitação, tanto em contexto urbano como territorial integrado, e as Competências para a descarbonização (com o investimento em educação, formação e qualificação orientadas para a transição climática).

Outros domínios prioritários

A reprogramação permite ainda reforçar investimentos em domínios considerados prioritários para o desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente Investigação, inovação e adoção de tecnologias avançadas, Digitalização de cidadãos, empresas e administração pública, Eficiência energética, economia circular e mobilidade urbana sustentável, Educação, formação ao longo da vida, saúde, inclusão social e cultura, e Assistência técnica, visando melhorar a capacidade de execução do programa.

Em paralelo, foram ajustadas dotações financeiras entre objetivos específicos, revistos indicadores de realização e resultado e clarificado o âmbito de intervenção do programa face a outros instrumentos nacionais e europeus.

Despesas elegíveis desde 27 de Outubro de 2025.

No âmbito do FTJ, a reprogramação introduz maior flexibilidade no apoio ao emprego e à formação, incluindo a possibilidade de financiar equipamentos de formação, e cria uma nova prioridade dedicada à habitação acessível e sustentável nos territórios abrangidos pelo FTJ, reforçando a dimensão social da transição justa.

De acordo com a decisão da Comissão Europeia, as despesas que se tornaram elegíveis em resultado desta reprogramação são consideradas elegíveis a partir de 27 de Outubro de 2025.

A aprovação da reprogramação do Alentejo 2030 constitui um passo decisivo para reforçar a resposta da região aos desafios económicos, sociais, ambientais e territoriais atuais e futuros, contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e resiliente do Alentejo, em alinhamento com as prioridades europeias e nacionais. © NCV