Decisão judicial implicou nova suspensão das obras da Barragem do Pisão por questão processual

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As obras da Barragem do Pisão voltaram a ser suspensas na sequência de uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul. Na prática, o Tribunal determinou o regresso do processo ao tribunal de primeira instância, o que reativa a suspensão da Declaração de Impacto Ambiental e obriga à paragem dos trabalhos.

Considerando ser “fundamental que as populações compreendam o que esta decisão significa e, sobretudo, o que ela não significa” a CIMAA emitiu um longo comunicado sobre a matéria que pode ser consultado AQUI.

No dia 8 de Maio de 2026, o Tribunal Central Administrativo Sul proferiu uma nova decisão no âmbito do processo judicial que opõe as associações ambientais à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à CIMAA. O Tribunal de segunda instância revogou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de Janeiro de 2026, que havia permitido a retoma das obras, e determinou que o processo regressa ao tribunal de primeira instância para prosseguir a sua tramitação.

“O Tribunal pronunciou-se exclusivamente sobre uma questão de natureza processual, isto é, sobre a forma correta que as associações ambientais deveriam ter utilizado para apresentar o seu pedido em tribunal. O acórdão não avalia, não julga nem emite qualquer opinião sobre a qualidade técnica, ambiental ou jurídica da Barragem do Pisão. O mérito do projeto, a sua bondade, a sua legalidade, a sua importância para o Alto Alentejo, não foi objeto de análise e não foi colocado em causa.

Por outras palavras: os juízes não disseram que o projeto está errado. Disseram que o processo tem um erro de fórmula e que, em virtude desse facto, precisava de seguir um percurso diferente nos tribunais. O processo regressa agora ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, onde continuará a ser apreciado, com todas as garantias processuais asseguradas para todas as partes.

Para Joaquim Diogo, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, “a Barragem do Pisão é muito mais do que uma obra de construção: é a garantia de água potável de qualidade para as nossas famílias, o apoio essencial à agricultura numa região que enfrenta, ano após ano, maior escassez de água, a energia limpa e renovável que o futuro exige, e os empregos que queremos para os nossos filhos e netos”.

“A CIMAA cumprirá integralmente estas obrigações, como sempre fez ao longo de todo este processo. A CIMAA reconhece e respeita as decisões dos tribunais. É esse o pilar de um Estado de direito democrático e assim continuaremos a agir”, remata a CIMAA. © NCV