Cessão de exploração do restaurante da Fronteira de Marvão em concurso até dia 26 de Agosto

Está aberto até ao próximo dia 26 de Agosto o concurso para celebrar um contrato de cessão de exploração do restaurante da Fronteira de Marvão, segundo anunciou a Câmara Municipal de Marvão.

O programa de procedimento e o caderno de encargos podem ser consultados AQUI, mas os primcipais pontos são os seguintes:

- Cessão de exploração pelo prazo de 5 anos, contados a partir da celebração do contrato, com possibilidade de eventual renovação anual até ao limite máximo de cinco anos;

- Concorrentes: pessoas coletivas, empresários em nome individual, ou pessoas singulares, que deverão apresentar, aquando da adjudicação, declaração de início de atividade, para o ramo adequado à exploração do restaurante;

- Atividades permitidas - CAE (Classificação Atividade Económica): 56301 Cafés; 56302 Bares; 56101 Restaurante;

- As propostas devem ser entregues em mão, na Divisão Administrativa e Financeira, da Câmara Municipal de Marvão, até às 16h00, do dia 26 de Agosto de 2026;

- Abertura das propostas: dia 27 de Agosto, às 11h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, perante o júri designado para o efeito;

- A adjudicação será efetuada em conformidade com o n.º 14 do programa de concurso;

- O preço base de licitação é de 200 € mensais, a que acresce o IVA, à taxa legal em vigor;

- O concorrente deverá prestar caução no valor de três vezes o valor mensal proposto, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

- Os critérios de adjudicação são: o preço proposto e a experiência no ramo de atividade;

- Prazo de validade das propostas: 60 dias, contados a partir da data do ato público do concurso.

De referir que a Câmara Municipal de Marvão pode anular o procedimento, em qualquer momento, quando por circunstância imprevisível seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao concurso, ou por outras razões supervenientes e de manifesto interesse público. © NCV