Taxas “máximas” do Imposto Municipal sobre Imóveis nas mãos da Assembleia Municipal que reune extraordinariamente na 2ª feira

Tem lugar na 2ª feira, pelas 20 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal cujo único ponto da agenda é a “discussão e votação” das “taxas a aplicar aos prédios urbanos de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, para vigorarem em 2007”. A necessidade de uma reunião extraordinária decorre do facto de ser obrigatória uma deliberação da Assembleia a tempo de ser comunicada ao Ministério das Finanças até ao dia 30 de Novembro; caso contrário aplicar-se-iam as taxas mínimas.

Situação financeira "controlada mas não brilhante"
Recorda-se que a proposta de António Ribeiro aprovada pela Câmara Municipal (com a abstenção do vereador António Soldado do PS) implica a manutenção das taxas máximas de 0,8% e 0,5%, respectivamente para os prédios urbanos e urbanos avaliados, uma vez que a taxa legal para os prédios rústicos é fixa em 0,8%. Na sua proposta, o autarca salienta como justificação principal que “a situação financeira do Município estar controlada mas não ser brilhante”.

Em 2006, o Município de Castelo de Vide já arrecadou cerca de 125 000 Euros deste imposto, depois de em 2005 ter recebido 86 104 Euros e 141 012 euros em 2004, segundo dados divulgados pelo Presidente da Câmara. De acordo com a mesma fonte no último ano em que a Câmara Municipal arrecadou a antiga “contribuição autárquica” o respectivo valor terá sido de 104 000 euros. NCV