“A UGT – Portalegre, tomou conhecimento do novo mapa judicial aprovado pelo Governo, pelo qual encerra o Tribunal de Castelo de Vide, os Tribunais de Nisa e Avis passam a secção de proximidade, originando percas importantes no Circulo Judicial de Portalegre, com a consequente redução de magistrados e funcionários judiciais, nesta região do Norte Alentejano.
Constatamos assim, que ao contrário do discurso governamental de ter vontade de combater assimetrias regionais, uma vez mais, o interior fica empobrecido, quer pela perca de técnicos qualificados que trabalham nos citados tribunais e se verão obrigados a abandonar a região, quer pelo afastamento dos cidadãos dos citados concelhos no acesso à justiça.
Num distrito envelhecido e num momento de crise económica e social como vivemos, medidas governativas deste tipo, em que se têm tirado competências regionais às delegações de Organismos da Administração direta e indireta do Estado (no distrito de Portalegre), só potenciarão a desertificação e o aumento das desigualdades sociais no interior alentejano em relação ao resto do país.
A UGT-Portalegre lamenta assim, a decisão do Ministério da Justiça de pôr em prática o citado mapa judicial, contrariando todas as opiniões das forças vivas da região, pelo que iremos interceder junto do Sr. Presidente da República, da Sr.ª Ministra da Justiça e Grupos Parlamentares, manifestando a nossa discordância e apelando para a revogação da decisão”.
Constatamos assim, que ao contrário do discurso governamental de ter vontade de combater assimetrias regionais, uma vez mais, o interior fica empobrecido, quer pela perca de técnicos qualificados que trabalham nos citados tribunais e se verão obrigados a abandonar a região, quer pelo afastamento dos cidadãos dos citados concelhos no acesso à justiça.
Num distrito envelhecido e num momento de crise económica e social como vivemos, medidas governativas deste tipo, em que se têm tirado competências regionais às delegações de Organismos da Administração direta e indireta do Estado (no distrito de Portalegre), só potenciarão a desertificação e o aumento das desigualdades sociais no interior alentejano em relação ao resto do país.
A UGT-Portalegre lamenta assim, a decisão do Ministério da Justiça de pôr em prática o citado mapa judicial, contrariando todas as opiniões das forças vivas da região, pelo que iremos interceder junto do Sr. Presidente da República, da Sr.ª Ministra da Justiça e Grupos Parlamentares, manifestando a nossa discordância e apelando para a revogação da decisão”.
Portalegre, 25 de Fevereiro de 2014
O Secretariado da UGT-Portalegre
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