22 de novembro de 2013

Assembleia Municipal extraordinária lançou bases do Conselho Municipal de Segurança 2013-2017

Na sua reunião extraordinária do passado dia 15 de Novembro a Assembleia Municipal aprovou provisoriamente o regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Castelo de Vide, fixou em quatro (a totalidade  o número de presidentes de Juntas de Freguesia que o integram e procedeu à designação e eleição de cidadãos de reconhecida idoneidade para integrarem aquele Conselho. Foram eleitos Francisco Chenrim e Rui Conchinha, propostos pelo Grupo Municipal do PSD, e João Manuel Manso Sequeira e José Joaquim Carrilho, propostos pelo Grupo Municipal do PS. 
Ficaram assim assentes as bases para colocar em funcionamento este Conselho Municipal cujos elementos deverão tomar posse perante a Assembleia depois de darem parecer sobre a proposta de regulamento agora votada.
Designação de autarcas de freguesia 
A Assembleia eleger ainda os autarcas de freguesia que a representam no Conselho Municipal de Educação (José Alberto Tapadejo Borba, presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior) e no Conselho Cinegético Municipal Nuno Calixto, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Deveza).
Representação na Assembleia da CIMAA 
Por outro lado  a Assembleia fixou os valores do seguro de acidentes pessoais dos seus membros e elegeu o seu Presidente António José Miranda e João Filomeno Candeias como membros efectivos e Maria João Serra suplente para a Assembleia Intermunicipal da CIMAA-Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Em comparação com o último mandato verifica-se que Castelo de Vide perdeu representação nesta Assembleia regional, uma vez que viu reduzidos de 3 para 2 os seus representantes.
Regulamento do Cemitério e novo regimento da Assembleia 
Finalmente os deputados municipais aprovaramm por unanimidade a proposta de Regulamento do Cemitério Municipal apresentada pelo Executivo e deliberaram constituir um grupo de trabalho para elaboração de um projecto de Regimento da Assembleia Municipal, na sequência da publicação recente da Lei nº 75-2013 de 12 de Setembro. Integram este grupo a própria Mesa (António José Miranda, Rui Conchinha e Pedro Ribeiro), os líderes de bancada dos Grupos Municipais do PSD e do PS (Hugo Folgado e Alexandre Cordeiro) e o deputado Municipal do PCP, Manuel Serpa Soares. © NCV

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