A Assembleia Municipal de Castelo de Vide aprovou na sua reunião extraordinária da passada segunda-feira as 2 propostas em agendas referentes à criação de “Bolsas de Livros” para os alunos que frequentam o ensino obrigatório nas Escolas do Concelho e à criação de “Bolsas de Estudo” para alunos do ensino politécnico e do ensino superior, acompanhadas das respectivas propostas de regulamentos municipais.
Foi com 10 votos a favor (deputados do PS e da CDU e ainda dos membros da mesa PSD, ou seja o Presidente João Manuel Margarido da Silva, João Calha e João Filomeno) e com 8 abstenções dos restantes membros do PSD.
José Manuel Tobar tenta arguir a nulidade da convocatória
Mas a reunião não decorreu da forma mais pacífica do ponto de vista político.
De facto, no início dos trabalhos o deputado municipal do PSD José Manuel Tobar apresentou um requerimento arguindo a nulidade da convocação da AM extraordinária com fundamentação jurídica muito específica.
Perante o insólito desta situação, o Presidente da Assembleia Municipal, João Manuel Margarido da Silva (independente eleito nas listas do PSD), que não tinha tido conhecimento antecipado desta “jogada” dos seus “correligionários” políticos, e tendo em conta que os requerimentos não são discutidos, decidiu interromper a sessão por alguns minutos para que os grupos parlamentares reunissem. Apenas o fez o PSD, numa reunião de emergência que audivelmente não terá sido pacífica.
Grupo Municipal do PSD muito dividido
Posto à votação, o requerimento de José Manuel Tobar foi recusado com 10 votos contra (deputados do PS e da CDU e ainda dos membros da mesa PSD, ou seja o Presidente João Manuel Margarido da Silva, João Calha e João Filomeno), a abstenção de Carolino Tapadejo e 8 votos contra dos restantes membros do PSD.
O líder do Grupo Municipal do PSD, António José Miranda, fez então questão de referir que não iriam inviabilizar a discussão e aprovação das propostas agendadas.
Mas na sequência deste resultado, o deputado municipal do PSD, José Manuel Tobar abandonou os trabalhos da Assembleia Municipal alegando que, por coerência, não podia continuar numa Assembleia que considera ilegal.
Curiosamente, e apesar de todo este comportamento político, muitos dos intervenientes de todos os quadrantes contactados pelo NCV consideram estas propostas bem elaboradas e oportunas, ou mesmo interessantes, importantes e fundamentais, etc. Mas alguns são de opinião que não deveria era ser a Assembleia Municipal a apresentar estas propostas.
E numa aparente crítica directa ao funcionamento do Executivo Municipal, António José Miranda terá mesmo referido que toda esta situação apenas se fica a dever à inércia do Executivo e dos vereadores do Partido Socialista.
Grupo de Trabalho mandatado pela Assembleia Municipal
Recorda-se que, tal como já acontecera com as propostas relativas à “Bolsa de transportes” para os alunos residentes no Concelho que frequentam as escolas secundárias em Portalegre, que anteriormente tinham sido aprovadas em plenário e enviadas à Câmara Municipal, estas propostas e os correspondentes regulamentos foram preparados por um grupo de trabalho especialmente eleito para o efeito pela Assembleia Municipal em Julho passado e integrado pelo Presidente da Assembleia Municipal, João Manuel Margarido da Silva, por João Manuel Melancia (PS) e por Francisco Hilário (CDU). © NCV
Foi com 10 votos a favor (deputados do PS e da CDU e ainda dos membros da mesa PSD, ou seja o Presidente João Manuel Margarido da Silva, João Calha e João Filomeno) e com 8 abstenções dos restantes membros do PSD.
José Manuel Tobar tenta arguir a nulidade da convocatória
Mas a reunião não decorreu da forma mais pacífica do ponto de vista político.
De facto, no início dos trabalhos o deputado municipal do PSD José Manuel Tobar apresentou um requerimento arguindo a nulidade da convocação da AM extraordinária com fundamentação jurídica muito específica.
Perante o insólito desta situação, o Presidente da Assembleia Municipal, João Manuel Margarido da Silva (independente eleito nas listas do PSD), que não tinha tido conhecimento antecipado desta “jogada” dos seus “correligionários” políticos, e tendo em conta que os requerimentos não são discutidos, decidiu interromper a sessão por alguns minutos para que os grupos parlamentares reunissem. Apenas o fez o PSD, numa reunião de emergência que audivelmente não terá sido pacífica.
Grupo Municipal do PSD muito dividido
Posto à votação, o requerimento de José Manuel Tobar foi recusado com 10 votos contra (deputados do PS e da CDU e ainda dos membros da mesa PSD, ou seja o Presidente João Manuel Margarido da Silva, João Calha e João Filomeno), a abstenção de Carolino Tapadejo e 8 votos contra dos restantes membros do PSD.
O líder do Grupo Municipal do PSD, António José Miranda, fez então questão de referir que não iriam inviabilizar a discussão e aprovação das propostas agendadas.
Mas na sequência deste resultado, o deputado municipal do PSD, José Manuel Tobar abandonou os trabalhos da Assembleia Municipal alegando que, por coerência, não podia continuar numa Assembleia que considera ilegal.
Curiosamente, e apesar de todo este comportamento político, muitos dos intervenientes de todos os quadrantes contactados pelo NCV consideram estas propostas bem elaboradas e oportunas, ou mesmo interessantes, importantes e fundamentais, etc. Mas alguns são de opinião que não deveria era ser a Assembleia Municipal a apresentar estas propostas.
E numa aparente crítica directa ao funcionamento do Executivo Municipal, António José Miranda terá mesmo referido que toda esta situação apenas se fica a dever à inércia do Executivo e dos vereadores do Partido Socialista.
Grupo de Trabalho mandatado pela Assembleia Municipal
Recorda-se que, tal como já acontecera com as propostas relativas à “Bolsa de transportes” para os alunos residentes no Concelho que frequentam as escolas secundárias em Portalegre, que anteriormente tinham sido aprovadas em plenário e enviadas à Câmara Municipal, estas propostas e os correspondentes regulamentos foram preparados por um grupo de trabalho especialmente eleito para o efeito pela Assembleia Municipal em Julho passado e integrado pelo Presidente da Assembleia Municipal, João Manuel Margarido da Silva, por João Manuel Melancia (PS) e por Francisco Hilário (CDU). © NCV
Nota da Redacção: O Notícias de Castelo de Vide publicará na sua próxima edição impressa detalhes sobre estas três propostas de apoio aos estudantes do concelho nos vários escalões de ensino, bem como reacções sobre a matéria por parte dos intervenientes nesta reunião extraordinária da Assembleia.
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