Na sua reunião de hoje, dia 19 de Agosto, o Executivo Municipal vai tomar conhecimento da “abertura de procedimento de ampliação da classificação do Castelo de Castelo de Vide, classificado como monumento nacional (MN) pelo Decreto de 16.06.1910, publicado no DG, I Série, nº 136, de 23 de Junho de 1910, de forma a abranger todo o castelo, incluindo as fortificações medievais e modernas, em Castelo de Vide, freguesias de Santa Maria da Deveza, São João Batista e Santiago Maior” (ver mais informações AQUI).
Sentença judicial
A vereação vai ainda tomar conhecimento de uma sentença judicial proferida em processo em que é autor o Município de Castelo de Vide e réus a CCDR do Alentejo e o Gestor do programa Operacional Regional do Alentejo e deliberar sobre o levantamento de mais uma decisão de “suspensão parcial dos procedimentos de gestão urbanística na sequência da transição entre o PDM em vigor e a PDM revisto.
Certificação de contas até 2017
Outros assuntos constantes da ordem de trabalhos publicada pelo presidente da Câmara Municipal, António Pita, são uma constituição de regime de propriedade horizontal num prédio da Carreira de Cima (nº 65) e a emissão do necessário parecer prévio para ajuste direto referente a “prestação de serviços de certificação legal de contas aos exercícios de 2015, 2016 e 2017”.
Taxas e licenças diversas
Sobem ainda a esta reunião quinzenal seis processos de isenção de pagamento de taxas municipais e concessão de licenças especiais de ruído e recinto improvisado à Atlantibela, Unipessoal, Lda e à Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas e também duas ratificações de despachos presidenciais relativos ao Lar da terceira idade de Póvoa e Meadas e à Associação Ekosiuvenis. © NCV
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