1 de janeiro de 2007

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2007
Despesas com pessoal consomem mais de um terço do Orçamento Municipal de 7 milhões de Euros

O Orçamento Municipal para o corrente ano de 2007 ascende a 7 milhões de Euros, e continua a ser financiado por transferências correntes (2 564 822 Euros) e de capital ( 2 984 268 Euros) pelo Orçamento Geral do Estado e pela Participação Comunitária em Projectos Co-Financiados com 996 592 Euros.
A Receita de 7.009.462 Euros será obtida com base em 3.762.822 Euros (53,7%) respeitantes a receitas correntes e 3.246.640 Euros (46,3%) provenientes de receitas de capital. As principais receitas do Município são as que provêm das transferências previstas no Orçamento de Estado de 2007 (3.764.082 Euros - 53,7% do orçamento) “que são exactamente iguais em termos de valor em relação ao ano transacto” mas “distribuídas de forma distinta”.
Por outro lado, verifica-se que a Câmara Municipal apenas antevê financiar-se com a venda de bens em 144 500 Euros e com utilização de empréstimos bancários em 117 872 Euros (valor correspondente à diferença do capital contratado e do utilizado).
Peso das despesas com Pessoal

Duas grandes rubricas absorvem 70,1% do total do orçamento da despesa municipal para 2007. São elas as associadas às Despesas com o Pessoal (70,2% do orçamento de despesa corrente e 37,7% do orçamento total) e ao investimento ou Aquisição de Bens de Capital (69,9% do orçamento da despesa de capital e 32,4% do orçamento total). Em valor, a despesa com pessoal (2 639 832 Euros) é mesmo superior ao total das transferências correntes (2 564 822 Euros) e aos investimentos (2 269 945 Euros).
Para além das despesas com o pessoal, assume importância relevante um conjunto de 17 rubricas que representam 26,7% (1.005.665 Euros) do orçamento da despesa corrente que adicionados às despesas com pessoal totalizam 96,9% do total.

Remodelação do Cine-Teatro

No que respeita aos investimentos eles “reflectem basicamente os projectos inscritos nas GOPs”. As despesas de capital previstas ascendem aos 3.246.640 Euros com especial relevância para os Investimentos em Edifícios com 989.228 Euros: a Piscina Coberta (300.000 €), a Recuperação da Sinagoga (215.000 €) e a Remodelação do Cine-teatro (164.572 €).

Revitalização da Praça D. Pedro V

Os Investimentos em Construções Diversas representam 834.600 Euros: as “Acessibilidades Urbanas” (125.000 Euros), as Estradas, Caminhos e Calçadas (98.000 Euros), a Zona de Lazer do Olival da Boavista (80.000 Euros), a Construção do Caminho Municipal entre Póvoa e Meadas e a EM 525-1 (70.000 Euros), a Revitalização da Praça D. Pedro V (60.000 Euros) e a Recuperação dos Campos de Ténis (50.000 Euros).

Revisão do PDM

Nas Outras Despesas de Capital aparecem 733.990 Euros, englobando, por exemplo, a candidatura AGRIS (436.000 Euros), a candidatura do Triângulo Turístico (89.600 Euros), a Musealização da Sinagoga (80.000 Euros) e a Revisão do PDM (50.000 Euros).

Finalmente, consta do orçamento uma verba de 196 000 Euros a título de amortizações dos empréstimos de Médio e Longo Prazo contratados pelo Município. © NCV
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