Portalegre vai ser o primeiro distrito do continente a emitir o Cartão de Cidadão, que substitui o Bilhete de Identidade e os cartões de Contribuinte, da Segurança Social e de Saúde.
Em Junho a emissão dos novos cartões deverá estar generalizada às nove ilhas do arquipélago dos Açores, chegando a Portalegre em Julho e alargando-se aos distritos de Évora e Bragança em Outubro, segundo uma portaria do Governo publicada em Diário da República.Nos restantes distritos do país, na Região Autónoma da Madeira e nos consulados portugueses no estrangeiro os documentos vão ser emitidos apenas em 2008.
Custa 12 Euros cada um
O cartão terá um prazo de validade que não pode exceder os cinco anos e custará 12 euros, tanto em Portugal como no estrangeiro. No caso de pedidos urgentes em Portugal o valor sobe para 20 euros e no estrangeiro para 35 euros. Um cartão urgente com entrega no próprio dia ou com o prazo de um dia vai custar 25 euros ao cidadão requerente.
Os prazos máximos de entrega são de 3 dias em Portugal continental, 4 ou 5 nas ilhas dos Açores e da Madeira, 5 dias para entrega num país europeu e 7 para entrega em países fora da Europa.
O Cartão de Cidadão terá como elementos de identificação visíveis o nome, apelidos, filiação, nacionalidade, data de nascimento, sexo, altura, fotografia, assinatura e os quatro números de identificação actualmente existentes.
Obrigatório para portugueses, facultativo para brasileiros
O cartão é obrigatório para todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal e no estrangeiro a partir dos 6 anos de idade, ou logo que a sua apresentação seja exigida por qualquer serviço público, e facultativo para os brasileiros ao abrigo do estatuto geral de igualdade de direitos.
A entrada em vigor do Cartão de Cidadão vai também acabar com o cartão e número de eleitor, passando os portugueses a ser inscritos nos cadernos eleitorais pelo registo de identificação civil.
A nova forma de inscrição eleitoral entrará em vigor à medida que os cidadãos forem obtendo o novo documento de identificação, cujo uso o Governo quer generalizar até final de 2008. © NCV
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