O Governador Civil de Portalegre esteve presente esta semana na apresentação do Programa Simplex Ao entrar no seu terceiro ano de vida, e «depois do sucesso que o programa tem tido, ninguém se atreverá a alterar» esta política de modernização da Administração pública, pois «esta é uma tarefa da maior importância para o País, porque a capacidade de competirmos na economia mundial deriva da capacidade de nos modernizarmos», disse José Sócrates.
O programa para 2008 tem 180 medidas
Quanto ao programa de 2008, o PM disse que «representa a ambição de uma Administração Pública que quer dar continuidade a uma linha de simplificação para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos». O Simplex 2008 inclui 180 medidas, entre as quais a criação do balcão sénior, com serviços e informações sobre reformas, tempos livres ou saúde; a substituição das certificações escolares de habilitações por comunicação directa entre serviços; a marcação simplificada de consultas de saúde; a simplificação da prescrição de medicamentos para doentes crónicos; a renovação mais simples e rápida da carta de condução; e a consulta on-line dos preços dos combustíveis.
Para as empresas, destaca-se o agilizar o licenciamento de estabelecimentos e actividades de animação turística, centros escolares ou instalações desportiva; a criação de uma bolsa de Emprego para o Turismo; e a simplificação do cumprimento de obrigações perante a Autoridade para as Condições do Trabalho.
Os resultados de 2007
O programa de 2007, com 235 medidas, teve uma taxa de execução de 83,3%, tendo 183 sido integralmente cumpridas 22 parcialmente cumpridas e 30 não concretizadas. Das 149 destinadas a facilitar a vida aos cidadãos, 81,8% foram executadas; das 84 destinadas a facilitar o trabalho das empresas 75,6% foram executadas. Pedro Silva Pereira, o Ministro da Presidência, responsável pelo programa, referiu alguns números significativos: foram emitidos de 3,8 milhões de documentos únicos automóveis; foram vendidos electronicamente 2,3 milhões de selos para veículos; foram emitidos 365 mil passaportes electrónicos; 22 mil recém-nascidos foram registados nas Maternidades, sem deslocação dos pais ao Registo Civil; 65% dos contribuintes utilizou a via electrónica para declarar o IRS; o Diário da República passou a ser electrónico e registou 15,5 milhões de acessos; foram criadas 41 mil empresas «na Hora», num processo que em Dezembro demorava, em média, 49 minutos; foram criadas 862 empresas pela Internet; das marcas registadas 85% foram-no on-line; foram emitidas 497 mil certidões através da Internet, sem gasto de papel; 90% das empresas entregou a informação empresarial simplificada pela Internet. © NCV
O programa para 2008 tem 180 medidas
Quanto ao programa de 2008, o PM disse que «representa a ambição de uma Administração Pública que quer dar continuidade a uma linha de simplificação para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos». O Simplex 2008 inclui 180 medidas, entre as quais a criação do balcão sénior, com serviços e informações sobre reformas, tempos livres ou saúde; a substituição das certificações escolares de habilitações por comunicação directa entre serviços; a marcação simplificada de consultas de saúde; a simplificação da prescrição de medicamentos para doentes crónicos; a renovação mais simples e rápida da carta de condução; e a consulta on-line dos preços dos combustíveis.
Para as empresas, destaca-se o agilizar o licenciamento de estabelecimentos e actividades de animação turística, centros escolares ou instalações desportiva; a criação de uma bolsa de Emprego para o Turismo; e a simplificação do cumprimento de obrigações perante a Autoridade para as Condições do Trabalho.
Os resultados de 2007
O programa de 2007, com 235 medidas, teve uma taxa de execução de 83,3%, tendo 183 sido integralmente cumpridas 22 parcialmente cumpridas e 30 não concretizadas. Das 149 destinadas a facilitar a vida aos cidadãos, 81,8% foram executadas; das 84 destinadas a facilitar o trabalho das empresas 75,6% foram executadas. Pedro Silva Pereira, o Ministro da Presidência, responsável pelo programa, referiu alguns números significativos: foram emitidos de 3,8 milhões de documentos únicos automóveis; foram vendidos electronicamente 2,3 milhões de selos para veículos; foram emitidos 365 mil passaportes electrónicos; 22 mil recém-nascidos foram registados nas Maternidades, sem deslocação dos pais ao Registo Civil; 65% dos contribuintes utilizou a via electrónica para declarar o IRS; o Diário da República passou a ser electrónico e registou 15,5 milhões de acessos; foram criadas 41 mil empresas «na Hora», num processo que em Dezembro demorava, em média, 49 minutos; foram criadas 862 empresas pela Internet; das marcas registadas 85% foram-no on-line; foram emitidas 497 mil certidões através da Internet, sem gasto de papel; 90% das empresas entregou a informação empresarial simplificada pela Internet. © NCV
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