25 de junho de 2008

Governo Civil de Portalegre aderiu
à Carta Europeia de Segurança Rodoviária

A Carta Europeia da Segurança Rodoviária foi assinada por 25 entidades portuguesas, subindo para 49 o número de instituições públicas e privadas que se comprometem a desenvolver acções que ajudem a reduzir a sinistralidade nas estradas.
Na respectiva cerimónia, o Ministro da Administração Interna indicou que haverá uma "revisão profunda" do Código da Estrada. Lançada pela Comissão Europeia há quatro anos, a carta faz parte do Programa de Acção para a Segurança Rodoviária e tem como objectivo reduzir para metade o número de mortos nas estradas europeias até 2010, ou seja, salvar 25 mil vidas em seis anos.
A nível europeu já aderiram mais de mil entidades e em Portugal já tinham entrado 24 instituições, como a Brisa, a associação de defesa do consumidor Deco e os CTT. Na cerimónia, que hoje decorreu na Representação da Comissão Europeia, em Lisboa, aderiram mais 25 entidades portuguesas, nomeadamente 12 Governos Civis - entre eles o do Distrito de Portalegre, a Câmara de Lisboa, a Auto-Estradas do Norte e a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel.
No âmbito da iniciativa, o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse aos jornalistas que "a história recente é de êxito" em Portugal, uma vez que nos últimos 20 anos se registou uma diminuição de cerca de um terço relativamente ao número de mortos nas estradas.
O melhoramento das estradas, o crescimento do número de auto-estradas, uma fiscalização da GNR e da PSP "mais eficaz" e um comportamento mais cívico dos condutores contribuíram, segundo o ministro, para reduzir "significativamente o número de mortos em acidentes rodoviários" em Portugal. Apesar das melhorias, ainda não temos "a situação ideal" e os números continuam a ser preocupantes, afirmou para destacar as medidas do Governo, como o Plano Nacional de Segurança Rodoviária 2008-1015, reforma do processo sancionatório, a nova rede de controlo de velocidade e a revisão do Código da Estrada.
Rui Pereira disse que este ano a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai iniciar uma "ampla reflexão" sobre a segurança rodoviária que originará a uma "revisão profunda" do Código da Estrada. Escusando-se adiantar pormenores sobre as alterações, o ministro disse apenas que o futuro Código da Estrada poderá incluir a carta por pontos.
O governante defendeu ainda que os condutores que já possuem carta de condução devem ter reciclagem sobre o Código da Estrada, realidade que o Governo está atento. Além da formação dos novos condutores, que deve passar pelo domínio das técnicas, regras e responsabilidade cívica, os que já possuem títulos devem frequentar reciclagem, disse.
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, que tem como objectivo reduzir para 579 o número de mortos nas estradas portuguesas, equivalente a uma redução de 31,9 por cento face a 2006, deverá estar concluída para consulta pública no final do mês de Julho, disse o Presidente da ANSR, Paulo Marques, também presente na cerimónia.
Na estratégia, que envolve 12 ministérios, vão estar definidas as acções que serão desenvolvidas até 2015 para atingir esse objectivo. Segundo a ANSR, 320 pessoas morreram em acidentes de viação nas estradas de Portugal continental nos primeiros cinco meses e meio deste ano, menos 38 do que em igual período de 2007. Os números ANSR revelam, também, que entre 1 de Janeiro e 15 de Junho foram registados 1036 feridos graves, menos 301 do que no mesmo período de 2007.
Adaptação da Lusa, 20.06.08

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