A Câmara Municipal de Portalegre tornou público que está em curso o Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHPI).
Trata-se de um protocolo entre a Câmara Municipal de Portalegre e a Segurança Social que visa melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas, evitando ao mesmo tempo a institucionalização dos lares de terceira idade, proporcionando o conforto e o apoio domiciliário dentro das próprias casas.
O PCHPI destina-se a pessoas com mais de 65 anos, com rendimento mensal inferior a 407,41€ e que reúnam os seguintes requisitos: vivam em habitação própria ou residam há mais de 15 anos numa casa que não esteja registada em nome de outras pessoas, sem pagamento de qualquer renda; que recebam apoio domiciliário ou frequentem o Centro de Dia; e que vivam sós ou com outra pessoa que seja deficiente.
Qualificação habitacional
No que diz respeito à qualificação habitacional, o PCHPI prevê intervenções no valor máximo de 3.500€/habitação e que digam respeito a melhoramentos na cobertura, paredes e caixilharia dos edifícios, criação de espaços funcionais (instalações sanitárias ou cozinha, por exemplo), melhoramentos no espaço habitacional, construção de rampas de acesso e à aquisição de camas, colchões, aquecedores, esquentadores, aspiradores, ventoinhas, máquinas de lavar roupa, fogões, frigoríficos ou televisões.
Para Helena Nabais, Vereadora responsável pelos Assuntos Sociais na Câmara Municipal de Portalegre, “este programa constitui um passo para a frente na redução da dependência dos idosos do nosso concelho, torna as suas condições de habitabilidade mais condignas, solucionando pequenos problemas que, para eles, fazem toda a diferença. É, sem dúvida, um avanço no combate à pobreza e à exclusão social.”
Candidaturas até 29 de Agosto
Para se poderem candidatar ao Programa, os interessados devem fazer-se acompanhar do requerimento de candidatura devidamente preenchido, das cópias dos documentos de identificação civil, fiscal e da segurança social ou do cartão de pensionista da segurança social (seus e dos restantes elementos que com eles coabitem), do documento comprovativo da titularidade do direito de propriedade sobre a habitação a intervencionar e dos rendimentos de pensões ou prestações sociais recebidos pelo candidato e pelos restantes elementos que com ele vivam. As candidaturas deverão ser entregues até 29 de Agosto de 2008 nos Serviços de Atendimento do Município de Portalegre.
Posteriormente, os Técnicos da Autarquia e da Segurança Social confirmarão a situação socioeconómica dos requerentes, decidindo acerca da intervenção na habitação.
A assinatura do Protocolo entre a Câmara Municipal de Portalegre e o Instituto da Segurança Social teve lugar no passado dia 24 de Abril e foi presidida pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques. © NCV
Trata-se de um protocolo entre a Câmara Municipal de Portalegre e a Segurança Social que visa melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas, evitando ao mesmo tempo a institucionalização dos lares de terceira idade, proporcionando o conforto e o apoio domiciliário dentro das próprias casas.
O PCHPI destina-se a pessoas com mais de 65 anos, com rendimento mensal inferior a 407,41€ e que reúnam os seguintes requisitos: vivam em habitação própria ou residam há mais de 15 anos numa casa que não esteja registada em nome de outras pessoas, sem pagamento de qualquer renda; que recebam apoio domiciliário ou frequentem o Centro de Dia; e que vivam sós ou com outra pessoa que seja deficiente.
Qualificação habitacional
No que diz respeito à qualificação habitacional, o PCHPI prevê intervenções no valor máximo de 3.500€/habitação e que digam respeito a melhoramentos na cobertura, paredes e caixilharia dos edifícios, criação de espaços funcionais (instalações sanitárias ou cozinha, por exemplo), melhoramentos no espaço habitacional, construção de rampas de acesso e à aquisição de camas, colchões, aquecedores, esquentadores, aspiradores, ventoinhas, máquinas de lavar roupa, fogões, frigoríficos ou televisões.
Para Helena Nabais, Vereadora responsável pelos Assuntos Sociais na Câmara Municipal de Portalegre, “este programa constitui um passo para a frente na redução da dependência dos idosos do nosso concelho, torna as suas condições de habitabilidade mais condignas, solucionando pequenos problemas que, para eles, fazem toda a diferença. É, sem dúvida, um avanço no combate à pobreza e à exclusão social.”
Candidaturas até 29 de Agosto
Para se poderem candidatar ao Programa, os interessados devem fazer-se acompanhar do requerimento de candidatura devidamente preenchido, das cópias dos documentos de identificação civil, fiscal e da segurança social ou do cartão de pensionista da segurança social (seus e dos restantes elementos que com eles coabitem), do documento comprovativo da titularidade do direito de propriedade sobre a habitação a intervencionar e dos rendimentos de pensões ou prestações sociais recebidos pelo candidato e pelos restantes elementos que com ele vivam. As candidaturas deverão ser entregues até 29 de Agosto de 2008 nos Serviços de Atendimento do Município de Portalegre.
Posteriormente, os Técnicos da Autarquia e da Segurança Social confirmarão a situação socioeconómica dos requerentes, decidindo acerca da intervenção na habitação.
A assinatura do Protocolo entre a Câmara Municipal de Portalegre e o Instituto da Segurança Social teve lugar no passado dia 24 de Abril e foi presidida pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques. © NCV
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