A Câmara Municipal de Portalegre deliberou em reunião de Câmara no sentido de baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 30% nas zonas históricas de Portalegre e Alegrete.
O prazo de entrega dos requerimentos que visem essa redução de 30% foi também alargado. Os munícipes que se considerem no direito de usufruir desta medida deverão dirigir-se ao Serviço de Atendimento da Câmara Municipal de Portalegre até às 16:00h do dia 14 de Novembro, fazendo prova do artigo matricial do prédio (fotocópia da caderneta predial) e da sua localização.
Recuperação das habitações degradadas
Esta iniciativa insere-se numa política urbanística semelhante à de anos anteriores, contemplando ainda a implementação de um programa de compra de habitações degradadas localizadas no centro histórico, sendo depois alugadas a famílias carenciadas.
Este programa resulta de uma parceria com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e tem por objectivo dinamizar e dar a conhecer a zona histórica de Portalegre.
Para além da redução do IMI e da aquisição de prédios degradados, a Câmara Municipal reduziu ainda significativamente as taxas urbanísticas a liquidar no licenciamento, de forma a favorecer a recuperação das habitações degradadas situadas no centro histórico.
Segundo José Fernando da Mata Cáceres, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, “a decisão de baixar o IMI nas zonas históricas de Portalegre e Alegrete é mais uma das nossas apostas na revitalização desta parte do nosso património, que é necessário dinamizar e dar a conhecer. Queremos que os moradores e lojistas continuem estabelecidos nestas zonas, que não podem nem devem cair no esquecimento”. © NCV
O prazo de entrega dos requerimentos que visem essa redução de 30% foi também alargado. Os munícipes que se considerem no direito de usufruir desta medida deverão dirigir-se ao Serviço de Atendimento da Câmara Municipal de Portalegre até às 16:00h do dia 14 de Novembro, fazendo prova do artigo matricial do prédio (fotocópia da caderneta predial) e da sua localização.
Recuperação das habitações degradadas
Esta iniciativa insere-se numa política urbanística semelhante à de anos anteriores, contemplando ainda a implementação de um programa de compra de habitações degradadas localizadas no centro histórico, sendo depois alugadas a famílias carenciadas.
Este programa resulta de uma parceria com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e tem por objectivo dinamizar e dar a conhecer a zona histórica de Portalegre.
Para além da redução do IMI e da aquisição de prédios degradados, a Câmara Municipal reduziu ainda significativamente as taxas urbanísticas a liquidar no licenciamento, de forma a favorecer a recuperação das habitações degradadas situadas no centro histórico.
Segundo José Fernando da Mata Cáceres, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, “a decisão de baixar o IMI nas zonas históricas de Portalegre e Alegrete é mais uma das nossas apostas na revitalização desta parte do nosso património, que é necessário dinamizar e dar a conhecer. Queremos que os moradores e lojistas continuem estabelecidos nestas zonas, que não podem nem devem cair no esquecimento”. © NCV
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