O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, preside amanhã, pelas 16 horas, à cerimónia de lançamento da segunda fase do “Portal do Licenciamento”, no Centro Cultural de Campo Secretário de Maior.
O município de Campo Maior torna-se, assim, pioneiro na disponibilização, aos seus munícipes, da ferramenta informática criada no âmbito do novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), que desmaterializa e simplifica os processos de licenciamento.
A funcionar desde Julho do ano passado, o Portal do Licenciamento (www.portalautarquico.pt) veio facilitar o cumprimento do RJUE, permitindo ganhos de produtividade nos serviços e níveis de satisfação elevados junto dos requerentes.
Concebido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, o Portal do Licenciamento está disponível para autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional e outras entidades externas que têm de se pronunciar, através de pareceres, num processo de licenciamento urbano.
Na primeira fase do Portal do Licenciamento desmaterializou-se o relacionamento entre os municípios e as entidades da Administração Central. Isto significa que as consultas às entidades externas passaram a ser feitas on-line, sem recurso ao papel.
Na segunda fase, que amanhã arranca em Campo Maior, desmaterializa-se o relacionamento entre os particulares e os municípios, permitindo a apresentação de pedidos de licença on-line e a notificação sobre a decisão final do processo pela mesma via.
Os ganhos e as vantagens para o cidadão e município são óbvios: eliminam-se as deslocações à câmara ou aos serviços, elimina-se o papel, a evolução do processo pode ser acompanhada on-line e em permanência, os prazos são controlados e aumenta-se a segurança, porque não há risco de extravio ou de deterioração. © NCV
O município de Campo Maior torna-se, assim, pioneiro na disponibilização, aos seus munícipes, da ferramenta informática criada no âmbito do novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), que desmaterializa e simplifica os processos de licenciamento.
A funcionar desde Julho do ano passado, o Portal do Licenciamento (www.portalautarquico.pt) veio facilitar o cumprimento do RJUE, permitindo ganhos de produtividade nos serviços e níveis de satisfação elevados junto dos requerentes.
Concebido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, o Portal do Licenciamento está disponível para autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional e outras entidades externas que têm de se pronunciar, através de pareceres, num processo de licenciamento urbano.
Na primeira fase do Portal do Licenciamento desmaterializou-se o relacionamento entre os municípios e as entidades da Administração Central. Isto significa que as consultas às entidades externas passaram a ser feitas on-line, sem recurso ao papel.
Na segunda fase, que amanhã arranca em Campo Maior, desmaterializa-se o relacionamento entre os particulares e os municípios, permitindo a apresentação de pedidos de licença on-line e a notificação sobre a decisão final do processo pela mesma via.
Os ganhos e as vantagens para o cidadão e município são óbvios: eliminam-se as deslocações à câmara ou aos serviços, elimina-se o papel, a evolução do processo pode ser acompanhada on-line e em permanência, os prazos são controlados e aumenta-se a segurança, porque não há risco de extravio ou de deterioração. © NCV
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