O Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) vai levar a cabo uma acção de divulgação da Mediação Pública no distrito de Portalegre, com o objectivo de dar a conhecer aos cidadãos o serviço público de mediação, um meio alternativo de resolução de conflitos em que é muito frequente as partes, sejam empresas ou particulares, chegarem a acordo.
“Quintas da Mediação” é o nome da iniciativa que pretende promover a divulgação da Mediação Pública em todas as capitais de distrito portuguesas, sempre às quintas. Decorre hoje Quinta-Feira, dia 30 de Abril, pelas 15 horas, no Centro de Congressos de Portalegre (Rua Guilherme Gomes Fernandes), e conta com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, José Fernando da Mata Cáceres, do Governador Civil do Distrito de Portalegre, Jaime da Conceição Cordas Estorninho, e do Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, Domingos Soares Farinho.
Esta acção de divulgação apresenta pequenas histórias, genéricas e rigorosamente imparciais em relação às partes envolvidas, retratando situações de litígio muito comuns no quotidiano dos cidadãos e que podem ser resolvidas através dos Sistemas Públicos de Mediação, Familiar e Laboral.
No âmbito da Mediação, o utente tem acesso a uma estrutura mais leve e menos burocrática em que as partes participam voluntariamente e activamente na resolução de litígios. Com o apoio de um mediador com formação específica nas áreas abrangidas, as partes têm garantido o acesso ao Direito, em que as próprias chegam à sua solução.
O GRAL, Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios, é um serviço central da administração directa do Estado, com autonomia técnica e administrativa, dependente do Ministério da Justiça. Foi criado em 2007, no âmbito das orientações definidas pelo PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e dos objectivos do Programa do Governo de modernização administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
A Missão do GRAL consiste em promover o acesso à Justiça e aos meios alternativos de resolução de litígios, através dos Julgados de Paz, dos Centros de Arbitragem e dos Sistemas Públicos de Mediação.
O GRAL tem como objectivo a promoção de uma Justiça de Proximidade, através da flexibilização, da simplificação e da celeridade. © NCV
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