Devida à realização das eleições para o Parlamento Europeu, no próximo Domingo, dia 7 de Junho, é proibida a prática da caça nesse dia, como estipula o Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, recorda uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura.
O referido diploma refere no número 4 do artigo 89º que “é proibido caçar nos dias em que se realizem eleições ou referendos nacionais e, ainda, quando se realizem eleições ou referendos locais na área das respectivas autarquias”.
De acordo com o calendário cinegético 2009/2010, a época de caça abriu no passado dia 1 de Junho, para espécies como o javali, veado, gamo, corço e o muflão, prática que estará proibida em todo o território nacional no próximo Domingo, devido à realização das eleições para o Parlamento Europeu. © NCV
O referido diploma refere no número 4 do artigo 89º que “é proibido caçar nos dias em que se realizem eleições ou referendos nacionais e, ainda, quando se realizem eleições ou referendos locais na área das respectivas autarquias”.
De acordo com o calendário cinegético 2009/2010, a época de caça abriu no passado dia 1 de Junho, para espécies como o javali, veado, gamo, corço e o muflão, prática que estará proibida em todo o território nacional no próximo Domingo, devido à realização das eleições para o Parlamento Europeu. © NCV
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