O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) anunciou a revisão do Plano de Ordenamento de Albufeira (POA) de Póvoa e Meadas. A medida foi publicada em Diário da República, na passada semana, e o correspondente despacho Despacho nº 10072/2010 pode ser visto na íntegra AQUI.
Para a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Julião, as propostas do referido POA “estão desactualizadas e desfasadas da realidade actual”.
Um comunicado de imprensa da Autarquia recorda que o POA de Póvoa e Meadas foi aprovado em Março de 1998 e, desde então, registaram-se alterações várias que obrigam a esta revisão, como seja a classificação da barragem, que passou de “albufeira de utilização limitada” para “albufeira protegida”, ou o facto de a área de intervenção do POA estar agora abrangida pela área do Parque Natural da Serra de São Mamede, tendo o respectivo Plano de Ordenamento revogado algumas disposições do Regulamento do POA de Póvoa e Meadas.,
Entretanto, está aberto até ao próximo dia 30 de Junho o prazo para discussão pública, ou seja, para formulação de sugestões e apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do referido POA, sendo que a revisão do mesmo deverá estar concluída no prazo de nove meses, a partir da data da adjudicação dos trabalhos técnicos.
“Com este anúncio do MAOT, cumpre-se uma vontade da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que desde 2005 tem vindo a solicitar com urgência a alteração do referido POA, tendo também em vista a valorização do espaço envolvente da barragem”, sublinha o mesmo comunicado da Autarquia. © NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário