A parte rústica do prédio misto
denominado «Amieira do Prado», sito na freguesia de Santa Maria da Devesa,
município de Castelo de Vide, com a área de 6 hectares , foi excluída
da zona de caça municipal de Castelo de Vide através da Portaria nº 862/2010
publicada em Diário da república no dia 7 de Setembro. A razão deve-se ao facto
de ter sido autorizado um pedido de direito à não caça.
Aquela zona de caça - com uma área
total de 3487 hectares
- passou assim a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites
constam de uma nova planta anexa à mesma portaria e que dela faz parte
integrante
A exclusão referida no artigo
anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a correcção da
respectiva sinalização, embora a portaria produza efeitos a partir do dia
seguinte ao da sua publicação. A Portaria é da responsabilidade conjunta dos
Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa
Barreiro, e do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.
Recorda-se que a gestão da zona de
caça municipal de Castelo de Vide (processo n.º 4572-AFN) foi transferida
para a Associação de Caçadores do Concelho de Castelo de Vide, e que as
Portarias n.ºs 579/2007, de 4 de Julho, 437/2008, de 19 de Junho, e 614/2009,
de 8 de Junho, procederam, respectivamente, à criação, exclusão e anexação de
terrenos à mesma zona de caça. © NCV
Clicar na imagem para ampliar o mapa.
Sem comentários:
Enviar um comentário