Com o título "Bancada do
PS propôs e Assembleia Municipal recomendou à Câmara a imediata suspensão da
aplicação de Taxas do Regulamento de Cedência de Transportes" a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista distribui ontem à tarde o seguinte comunicado que publicamos na íntegra:
"A Assembleia Municipal de Castelo de Vide recomendou na sua última
reunião à Câmara Municipal a imediata
suspensão parcial do recém aprovado Regulamento de Cedência e Utilização de
Transportes Colectivos Municipais, “no que à aplicação das taxas diz respeito
permitindo a reavaliação das mesmas no seu conjunto”.
Dentro da perspectiva de que nunca é tarde demais para reconhecer e
corrigir um erro, o documento sugere ainda que seja dada prioridade à aprovação
do prometido regulamento da atribuição de apoios e subsídios às associações e
organizações sem fins lucrativos do concelho” e que “com a celeridade possível,
o Executivo Municipal concilie, ou mesmo integre, as disposições regulamentares
de um e outro documento”.
Uma atitude politicamente
corajosa da iniciativa do grupo Municipal do Partido Socialista, que só não foi apoiada por unanimidade
porque a ela se opôs um deputado municipal, no caso o próprio Presidente da
Mesa, António José Miranda (PSD).
Recorda-se que está em causa “o
valor das taxas a liquidar ao Município pela utilização dos referidos
transportes que se mostra na prática muito acima do que era até então
efectivamente aplicado e mesmo muito acima dos valores normais de mercado”.
A entrada em vigor do Regulamento de Cedência e Utilização de Transportes
Colectivos Municipais (...) está a provocar inúmeras dificuldades a muitas
associações e organizações sem fins lucrativos do concelho que deles necessitam
para levar avante a sua actividade corrente”.
A Comissão Política Local do Partido Socialista congratula-se
publicamente com esta decisão, que permitirá
obstar no imediato às inúmeras dificuldades que de facto “é público e notório
estão a ser criadas a muitas associações e organizações sem fins lucrativos do
concelho” com a aplicação isolada daquele regulamento. Como aliás todas as
bancadas da Assembleia já tinham previsto aquando da aprovação do mesmo.
Por outro lado, esta Comissão Política não pode deixar de sublinhar
que este é um bom exemplo de trabalho
conjunto que é democraticamente possível ser concretizado na Assembleia
Municipal em prol do concelho e neste caso das suas associações.
Nunca é tarde demais para reconhecer e corrigir um erro. Conhecedora
das constrangedoras situações criadas, a Assembleia Municipal não lhes ficou
insensível e tomou rapidamente a iniciativa que está ao seu alcance. Resta agora aguardar pela reacção do
Executivo Municipal perante esta recomendação política, que claramente apoia a
reconsideração urgente pela Edilidade daquela matéria.
Castelo de Vide, 27 de Setembro de 2010
A Comissão Política Local do
Partido Socialista Cecília de Oliveira
PS – Para que conste, na mesma reunião o Grupo Municipal do PS propôs
ainda – e fez aprovar – uma recomendação para que o Executivo Municipal proceda
à atribuição do nome de José Saramago a uma artéria do Concelho. Na bancada do
PSD registaram-se 2 votos contra e 10 abstenções. Sem qualquer declaração de
voto.
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