Na sua segunda reunião deste mês de Outubro, a Câmara Municipal de
Castelo de Vide decidiu revogar a sua deliberação de 7 de Abril passado sobre a
abertura de um concurso para preenchimento de um lugar de técnico superior
(área de jurista) por contrato de trabalho a tempo indeterminado. Na prática a
revogação desta decisão anula o concurso que estava em curso e ao qual se
tinham apresentado diversos candidatos.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal, António Pita, não participou na
discussão deste ponto da agenda e retirou-se da sala, “por estar impedido de o
discutir e votar”.
A razão aduzida para esta decisão municipal na proposta apresentada
pelo Presidente da Camara Municipal, António Ribeiro, reside em “motivos de oportunidade, nomeadamente o
processo de reorganização dos serviços municipais” que está “em fase de
preparação” até ao final do ano por imposição legal do decreto-lei 305/2009.
No entanto, António
Ribeiro salienta “a pertinência do preenchimento do lugar em
questão, cujas lacunas há vários anos têm vindo a ser sentidas, dada a
complexidade e profusão da legislação e a sua correspondente aplicação e
reflexos na administração local”.
Fontes contactadas pelo NCV consideram que este reparo poderá
significar que o Executivo poderá considerar durante o primeiro semestre de 2011 a reabertura de um
concurso para lugar idêntico mas em moldes diferentes (nomeadamente para um
contrato de trabalho a tempo determinado) que lhe permitam maior controlo
autónomo sobre todo o procedimento. ©
NCV
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