Hoje dia 13 de Dezembro a Secretária
de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, estará presente numa sessão
de trabalho com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do Distrito de Portalegre,
na qual serão analisados aspectos ligados à funcionalidade, ao desempenho, às potencialidades
e aos constrangimentos destas entidades.
Esta iniciativa contará com a participação
do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco,
Dr. Armando Leandro.
Subordinado ao tema “Usa os teus Direitos.
Respeita a Diferença!”, este encontro com as Comissões de Protecção
de Crianças e Jovens em Risco do Distrito de Portalegre tem lugar no auditório dos Serviços Centrais do
Instituto Politécnico de Portalegre.
A Senhora Secretária de Estado Adjunta e da
Reabilitação realiza esta ronda de reflexão com as Comissões de Protecção de
Crianças e Jovens (CPCJ) e todos os
agentes que têm vindo a contribuir para uma nova filosofia na sinalização e
acompanhamento das crianças em risco e das suas famílias: segurança social,
justiça, segurança interna, saúde e educação.
Cinco
anos de trabalho
Nos últimos cinco anos, reforçou-se o
quadro técnico das Comissões, estruturou-se a formação dos quadros, destacaram-se
professores, reforçou-se o protocolo financeiro com os municípios, criaram-se
ferramentas informáticas que permitem a recolha de informação em tempo útil e o
acompanhamento em rede dos processos, implementou-se o projecto Nascer Cidadão,
requalificou-se a Linha Nacional de Emergência Social (144), instituiu-se a
articulação directa entre as Comissões e o Ministério Público, estabeleceram-se
protocolos com as IPSS e Organizações Não Governamentais, no sentido do
acompanhamento da execução das medidas de Promoção e Protecção, e reforçou-se a
representação de elementos da área da saúde.
Apadrinhamento Civil e Famílias de Acolhimento
Outras medidas como o novo regime jurídico
do “Apadrinhamento Civil”, as “Famílias de Acolhimento”, a criação do
Observatório Permanente de Adopção, a listagem e caracterização das crianças em
situação de adoptabilidade, a definição de projectos de vida para as crianças e
jovens em situação de acolhimento, o aumento do número de técnicos por criança
e a aposta no Plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças -, que permite a
requalificação de Lares de Infância e Juventude, têm também vindo a instituir
uma melhoria contínua na promoção de Direitos e protecção das crianças e jovens.
© NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário