Município de Castelo de Vide apoia envio de queixas ao Provedor de Justiça

O Município de Castelo de Vide acaba de anunciar através do seu sítio Internet ter aderido ao Protocolo de Cooperação celebrado entre a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e a Provedoria de Justiça, no sentido de facilitar a apresentação de queixa por parte dos munícipes ao Provedor de Justiça.

A Autarquia promove, assim, a divulgação da missão e atribuição do Provedor de Justiça com o intuito de informar a população acerca dos seus direitos.
Os cidadãos passam a ter à sua disposição, de forma gratuita, os meios informáticos de acesso ao formulário de queixa, divulgado no sítio da Internet do Provedor de Justiça (ver AQUI).

Podem ser apresentadas ao Provedor (sem poder decisório) queixas por acções ou omissões dos poderes públicos que serão apreciadas dirigindo depois o provedor aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças.
Os interessados podem dirigir-se à Secção de Expediente e Assuntos Gerais, Taxas, Licenças e Atendimento, no edifício da Câmara Municipal de Castelo de Vide e, em caso de necessidade, solicitar assistência no preenchimento do formulário online. © NCV