A
Assembleia Municipal de Castelo de Vide, reunida no passado dia 19 de
Setembro, aprovou por maioria a proposta do Executivo Municipal sobre
as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2011 (a
cobrar em 2012). Votaram a favor os 12 represnetantes do grupo
Municipal do PSD e contra os 6 deputados do grupo Municipal do PS. O
representante do Transfomação Independente não esteve presente.
As
taxas a aplicar aos prédios urbanos já avaliados de acordo com o
novo Código do IMI passaram de 0,3% para 0,4%, mantemndo-se em 0,7%
a taxa aplicável aos p+rédios urbanos que não sofreeram qualquer
modificação ou transacção.
Julieta
da Rosa Carrilho na CPCJ
A
Assembleia procedeu ainda à eleição de um seu representante na
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens decorrente do pedido
de afastamento apresentado por Joaquim Belo. Proposta pela bancada do
PSD foi eleita Julieta da Rosa Carrilho com 9 votos a favor, 5 votos
contra e 4 abstenções. O Grupo Municipal do PS – que já havia
indicado Joaquim Belo no início do mandato – apresentou a
candidatura de Isabel Maria Barrento Carita que também foi sufragada
e obteve 7 votos a favor, 4 contra e 7 abstenções.
Por
outro lado, os deputados municipais confirmaram ainda (por maioria
com abstenção da bancada do PS) a saída do Município de Castelo
de Vide da Associação de Municípios de Castelo de Vide, Marvão e
Portalegre decidida recentemente pela Câmara Municipal.
IMI
não deve ser apenas “fonte de receita”
Na
sua declaração de voto sobre as taxas do IMI o Grupo Municipal do
PS argumentou que o aumento (taxa de 0,3% para 0,4%) abrange
munícipes contribuintes já relativamente discriminados e
sobrecarregados de impostos por já terem visto actualizados os
valores dos seus imóveis.
“Continuamos
a pensar que o IMI – como quaisquer instrumentos fiscais à
disposição de quaisquer governantes - não deve ser apreciado
exclusivamente como uma fonte de receita, o que transparece continuar
a ser a perspectiva dominante do Executivo, apesar dos apelos da
própria bancada do PSD no sentido da diferenciação de tratamento
dos “prédios devolutos, degradados ou em ruínas no tecido
urbano”.
A
solicitação do grupo Municipal do PS a Assembleia Municipal foi
informada pelo Presidente da Câmara, António Ribeiro, sobre a
situação dos projectos municipais em curso e cujas candidaturas
estão apresentadas ou estão em vias de o ser. A Assembleia fez
ainda umponto da situação sobre o projecto de revisão do PDM em
curso. ©
NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário