Declaração do Caia: “a paciência deste território esgotou-se”!

Plataforma para o Impulso das Ligações 

de Comunicações Ferroviárias do Alentejo 

e da  Extremadura com o resto da Europa

"Reunidos na cidade de Elvas os Presidentes das Câmaras Municipais e Alcaldes de Ayuntamientos, que se indicam posteriormente, com o Presidente da Junta de Extremadura, todos eles repre"Reunidos na cidade de Elvas os Presidentes das Câmaras Municipais e Alcaldes de Ayuntamientos, que se indicam posteriormente, com o Presidente da Junta de Extremadura, todos eles representantes do território transfronteiriço hispano português afectado pelas recentes decisões dos Governos de Portugal, Espanha e da Comissão da União Europeia, expõem o seguinte;

I. A área transfronteiriça que abarca as regiões da Extremadura e Alentejo, recebeu com satisfação os acordos assumidos entre os Governos de Espanha e Portugal na Cimeira celebrada na Figueira da Foz, em Novembro de 2003, nos quais:

Se acordava a realização de vários corredores ferroviários de alta velocidade entre Portugal y Espanha dando prioridade temporal à ligação entre Lisboa e Madrid com previsão de finalização no ano 2010.

Se estabelecia que a conexão desse corredor se realizaria nas imediações das cidades de Elvas e Badajoz.

Se acordava o desenvolvimento de uma ligação ferroviária de mercadorias entre o sistema portuário de Lisboa/Setúbal/Sines com Elvas-Badajoz e Puertollano-Madrid com previsão de inicio de exploração o ano de 2008.

II. Este acordo outorgava a este território uma oportunidade de desenvolvimento baseada em infra-estruturas de comunicação básicas, sem as quais, os seus produtos e as suas actividades não podem ser competitivas. Razão que levou a Comissão e Parlamento da União Europeia, a fazer reflectir este acordo, nos seus documentos sobre o desenvolvimento da Rede Europeia de Transportes, incluindo-se o Eixo 3, Eixo ferroviário de alta velocidade do sudoeste de Europa, e o Eixo 16, Eixo ferroviário de mercadorias Sines/Algeciras-Madrid-Paris, com previsões de operatividade total nos anos 2010 e 2011 respectivamente.

III. Longe de estarem materializadas estas previsões, os últimos anos foram trazendo constantes modificações sobre o cumprimento dos prazos, modificações na velocidade ou no uso de sistemas mistos de passageiros e mercadorias em alternativa a sistemas independentes para cada modalidade. Todas estas alterações foram entendidas pacientemente pelos nossos territórios, atendendo a uma nova situação económica que obrigava a realizar ajustes.

IV. Mas estas alterações não ficaram por aí, foram continuando em diferentes decisões que resultaram na:

Prioridade perdida como Rede Básica, na proposta da Comissão da União Europeia, o Eixo de mercadorias entre Sines e Madrid, desaparece parte do seu traçado e engloba outra parte na  Rede Global que dilata até ao ano 2051  a sua execução.

Indeterminação da execução da linha de velocidade alta entre Lisboa e Elvas.

Indeterminação dos prazos de execução da linha de alta velocidade entre Madrid e Badajoz.

Desactivação de ramais regionais de comunicação ferroviária entre os que se incluem a linha Abrantes-Elvas e a desactivação do denominado ramal de Cáceres ou Via Lusitânia entre ambos países.

Indeterminações no desenvolvimento de infra-estruturas logísticas ligadas ao transporte ferroviário, como são, a  Plataforma Transfronteiriça Multimodal de Caia ou a Plataforma Logística de Badajoz.

V. Todas essas decisões provocam um cenário no qual uma infra-estrutura fundamental para o desenvolvimento do território central transfronteiriço hispano português, não só tenha sido reduzida, limitada no tempo ou directamente eliminada, antes da sua  execução, mas para além disso, tenha sido adiada sua possível materialização a horizontes inalcançáveis.

A paciência deste território esgotou-se.

Estamos cansados de declarações nacionais ou comunitárias  cheias de intencionalidades que indicam que o desenvolvimento destas infra-estruturas pretende “garantir a coesão económica, social e territorial”  ou “impulsar a convergência entre as regiões europeias” quando na verdade condenam, decisão após decisão, ao subdesenvolvimento económico, social e territorial as nossas populações.

Estamos fartos de que a planificação destas infra-estruturas ferroviárias incorpore os interesses e pressões de grupos económicos que pretendem manter a hegemonia dos seus territórios ou actividades em desfavor de um território, que mais apoio necessita, para a sua normalização económica, social e territorial.

É por tudo isto que exigimos: 

Um compromisso firme que passe pela materialização, no ano 2014, de una linha de mercadorias e passageiros com velocidade e tempos adequados entre as capitais de Madrid e Lisboa através de Évora-Elvas-Badajoz.

Uma acção contundente dos Governos de Espanha e Portugal junto da União Europeia para ser incluída a ligação Lisboa/Setúbal/Sines com o eixo mediterrâneo através de Évora-Elvas-Badajoz-Puertollano-Alcazar de San Juan com um compromisso de horizonte máximo de execução até ao ano 2020.

Que se estabeleça o  compromisso dos Governos de Portugal e Espanha, no mínimo até à materialização dos pontos anteriores,  de manter operativas e melhorar as ligações ferroviárias, actualmente existentes, entre ambos países, deixando-as em perfeito estado de serviço.

Para isso: 

Acordamos a constituição de uma Plataforma para o Impulso das Ligações de Comunicações Ferroviárias do Alentejo/ Extremadura com o resto de Europa, nomeando neste acto uma comissão gestora que dinamize e programe a sua actividade em articulação com as Comunidades Intermunicipais e da Junta da Extremadura.

Realizamos um apelo a todas as instituições e organismos públicos e privados a manifestar o seu apoio à presente Declaração do Caia para que os Governos de Portugal e Espanha e a União Europeia façam possíveis estas necessidades e reivindicações.

Acordamos enviar a presente moção aos Governos de Portugal e Espanha, à Comissão Europeia, à  Assembleia da República de Portugal, ao Congresso dos Deputados e ao Senado de Espanha, ao Parlamento Europeu, aos diferentes Grupos Parlamentares de ambos países e da União Europeia, ao Exmo. Sr.  Presidente da República Portuguesa, a Sua Excelência Rei de Espanha, aos Meios de Comunicação Social e a quantas instituições e organismos possam intervir directa ou indirectamente nestas decisões, para que as populações em questão, sejam efectivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às restantes populações dos dois países.

Elvas, 28.11.2011

Alentejo - Câmaras Municipais de Elvas, Alter do Chão, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Portalegre, Sousel, Montemor-o-Novo, Vila Viçosa, Évora, Sines e CIMAA.

Extremadura - Presidente de la Junta de Extremadura e ayuntamientos de Lóbon, Almendralejo, Badajoz (2), Miajadas, Zafra, Mérida, Navalmoral de la Mata, Talavera la Real, Puebla de la Calzada, Fuente del Maestre, Trujillo, Olivenza, Montijo, Valencia de Alcántara, San Vicente de Alcántara, Villafranca de los Barros, Cáceres, Villanueva de la Serena, Plasencia e Junta de Extremadura (2).