A Câmara
Municipal de Castelo de Vide publicou esta manhã no seu sítio
oficvial na Internet um comunicado datado de ontem e intitulado
“Reunião com os partidos da oposição – 24 de novembro de
2011”, que a seguir publicamos na íntegra:
“A
lei prevê que sejam titulares do Direito de Oposição os partidos
políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias
locais (câmaras municipais, juntas de freguesia e regiões
administrativas, estas últimas nunca criadas) que não tenham
representação no executivo”.
“Através
dos ofícios n.ºs 4032 e 4034, de 22 de Novembro/2011,
respetivamente, foram convocados os presidentes das Comissões
Concelhias do Partido Socialista e da Comissão Transformação
Independente para, conforme o previsto na Lei n.º 24/98, de 26 de
Maio, exercerem o seu Direito de Oposição no que diz respeito à
elaboração do Orçamento e Plano de Atividades deste Município
para o próximo ano de 2012”.
“Convocada
a reunião para o dia 24 de Novembro de 2011, pelas 9.30 horas, no
Gabinete do Senhor Presidente da Câmara, nenhuma das Comissões
atrás mencionadas compareceu”.
“Ambos
os ofícios foram entregues aos respetivos presidentes das Comissões
Concelhias, como se poderá comprovar através da assinatura do livro
de protocolo”.
Castelo de Vide,
24 de Novembro de 2012
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