JM Bar de João Maroco não foi autorizado este ano a prolongar funcionamento até às 4 da manhã para acolher alunos da Universidade de Verão do PSD

Contrariamente ao que aconteceu nos anos recentes, o JM Bar de João Maroco não foi autorizado este ano a prolongar o seu funcionamento até às 4 horas da manhã durante toda a semana em que decorre a Universidade de Verão do PSD.

Proposta de António Ribeiro

De facto, por proposta do Presidente da Câmara Municipal, António Ribeiro, foi indeferida essa sua pretensão para os dias 27 a 30 de Agosto (2ª a 5ªfeira). Recorda-se que aos fins-de-semana essa autorização é permanente. O requerimento data de 16 de Julho e apenas foi discutido e votado na reunião do Executivo de 16 de Agosto. O indeferimento foi aprovado por nmaioria de 4 votos e uma abstenção, do vereador Rui Miranda.

Reclamação de apenas 1 dos 5 vizinhos

A proposta de indeferimento decorreu da reclamação de apenas um dos 5 vizinhos consultados nos termos do respectivo Regulamento Municipal aplicável; Nelson António dos  Santos Monteiro, que tem a sua segunda residência na Volta do Penedo, dirigiu mesmo  ao Município uma carta nesse sentido onde recorda que “já tinha manifestado várias vezes a sua contestação ao funcionamento do referido estabelecimento”. Os restantes quatro vizinhos entregaram ao JM Bar as necessárias declarações formais de que não se opunham a este prolongamento de horário nestes dias.

Parecer "condicionado" da GNR

Apesar de não serem vinculativos, os pareceres pedidos à Junta de Freguesia de Santa Maria da Deveza e à Guarda Nacional Republicana “foram favoráveis ao referido prolongamento”.

Mas o parecer positivo desta ultima entidade recordou a existência de reclamações anteriores e sublinhou a necessidade de obtenção de declarações de concordância ou não oposição de todos os vizinhos. O que nenhuma das partes conseguiu, depois mesmo de o vereador Daniel Carreiras da Silva ter efectuado diligências pessoais no sentido de se chegar a um acordo, uma “solução de compromisso”.

Alunos da Universidade de Verão sem “ponto de referência”?

Os alunos da Universidade de Verão do PSD deste ano terão assim de mudar de “ponto de referência”, nas palavras de António Ribeiro que adiantou sobre esta matéria que “felizmente já há outros bares que os podem acolher”.

Em declaração de voto, António Pita sublinhou que “as reclamações que têm chegado a esta Autarquia por parte dos vizinhos do refrido Bar, devem estar acima dos interesses do empresário”.

E adiantou que “o requerente solicita o alargamento do período de funcionamento para três noites, o que a juntar às noites dos fins-de-semana, precedente e posterior, onde o prolongamento já está autorizado, iria totalizar nove noites consecutivas com o bar aberto até às quatro da manhã do dia seguinte, o que iria, inevitavelmente, trazer mais protestos e prejudicar os pedidos de licenciamento do prolongamento dos horários dos bares, em situações futuras”. © NCV