O director-geral da DGPC-Direção-Geral do Património Cultural, Elísio Summavielle, anunciou formalmente que vai propor ao Secretário de Estado da Cultura a classificação como “sítio de interesse público” (SIP) da Anta da Tapada dos Matos ou Anta dos Mosteiros, na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, e a consequente ”fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)”.
O respectivo anúncio
(Anúncio n.º 13396/2012
) está datado de 31 de Agosto passado, foi
publicado na 2.ª série do Diário da República de 10 de Setembro
(nº 175).
A
Anta da Tapada dos Matos ou Anta dos Mosteiros já está
classificada como”imóvel de interesse público” desde 1997.
Esta
decisão segue-se ao parecer da Secção do Património Arquitetónico
e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura
(SPAA — CNC), que
foi emitido há quase 2 anos (em 23 de Novembro de 2011).
Segue-se
um período de 30 dias de consulta pública devendo os interessados
apresentar as suas “observações” junto da DRCA “ (Direção
Regional de Cultura do Alentejo) num prazo de 15 dias úteis”.
De
acordo com o referido anúncio, “os elementos relevantes do
processo estão disponíveis nas
páginas eletrónicas” da DRCA (www.cultura-alentejo.pt),
da Direção-Geral do Património Cultural
(www.patrimoniocultural.gov.pt)
e,
em breve, da própria Câmara Municipal de Castelo de Vide
(www.cm-castelo-vide.pt).
A
consulta do “processo administrativo original” está disponível
para consulta
(mediante marcação prévia) na Direção Regional de
Cultura do Alentejo
(DRCA), Rua de Burgos, n.º 5, 7000-863, em
Évora.
Caso
não sejam apresentadas quaisquer observações, a classificação
e
a ZEP serão publicadas no Diário da República, data a partir da
qual se tornarão efetivas.
Com essa publicação “os imóveis
incluídos na ZEP ficarão abrangidos pelo disposto nos artigos
36.º, 37.º
e 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no
artigo 43.º do Decreto-
-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.
©
NCV
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