Na
sua reunião do pasado dia 19 de Setembro a Câmara Municipal de
Castelo de Vide decidiu com efeitos imediatos revogar a sua
deliberação de Outubro de 2003 que autorizou o prolongamento de
horário do Bar JM até às quatro horas da manhã do dia seguinte
nas sextas-feiras, sábados e feriados.
O
empresário João Maroco foi notificado no dia seguinte à porta do
seu emprego na Portagem e a revogação já produziu assim efeitos no
fim de semana de 21 a 23 de Setembro.
A
decisão foi tomada com base numa proposta verbal do presidente da
Câmara Municipal, António Ribeiro, mas apenas por maioria, com dois
votos a favor (António Ribeiro e Daniel Carreiras da Silva), duas
abstenções (do vice-presidente António Pita e do vereador Fernando
Valhelhas) e um voto contra do vereador Rui Miranda.
As
razões do Presidente da Câmara radicam em que “estas deliberações
têm que ter em especial atenção a garantia de que o prolongamento
dos horários de funcionamento dos bares não prejudiquem ou
perturbem a ordem e o direito ao repouso, ao descanso e tranquilidade
dos vizinhos, o que não está a acontecer, porquanto foi apresentada
uma reclamação, de uma vizinha que diz estar a ser perturbada com o
funcionamento do referido Bar”.
O
Bar JM não foi este ano, pela primeira vez, autorizado a prolongar o
seu horário até às 4 horas da manhã durante toda a semana da
Universidade de Verão do PSD (reunião do Executivo Municipal de 16
de Agosto). Também contra ele correm dois processos de
contra-ordenação com base em autos de notícia levantados pela GNR,
ambos pelo facto de o bar se encontrar aberto depois da hora de
encerramento nos dias 10 de Abril e 31 de Agosto passados. ©
NCV
Ver mais notícias sobre este assunto AQUI.
Sem comentários:
Enviar um comentário