O
relator do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da
reforma da Política Agrícola Comum, Capoulas
Santos,
conseguiu esta semana uma votação muito favorável aos interesses
de Portugal nas negociações do pacote agrícola para 2014-2020.
A
comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou na
passada quarta-feira, em Bruxelas, todas as propostas de
compromisso que o relator do PE apresentou no âmbito da futura
reforma para uma PAC mais "amiga" do ambiente,
mais equitativa entre Estados-membros e socialmente mais justa.
As
propostas aprovadas representam ganhos significativos para
Portugal relativamente ao que a Comissão Europeia tinha inicialmente
proposto em termos da redistribuição das ajudas entre
Estados-membros da UE.
Questões
fundamentais para Portugal
O
deputado português conseguiu incluir na maioria dos compromissos
todas as questões fundamentais para Portugal. Capoulas
Santos destaca:
- um
novo estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos
agricultores;
- acréscimo
dos apoios para os jovens: majoração do pagamento obrigatório para
os jovens agricultores nas ajudas diretas juntamente com apoios ao
acesso à terra através de garantias bancárias ou juros de
empréstimos;
- acréscimo
dos apoios para os novos agricultores: majoração do pagamento para
novos agricultores que possam instalar-se pela primeira vez,
independentemente da idade;
- uma
nova base de cálculo para definir os montantes por hectare que os
agricultores europeus deverão receber a partir de 2014;
- reposição
do cofinanciamento comunitário para novos regadios, que a Comissão
Europeia pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os
Estados-membros que aderiram à UE após 2004;
- mais
incentivos para as medidas ambientais e para a agricultura biológica:
25% do orçamento do 2º Pilar da PAC deverá ser obrigatoriamente
canalizado para a agricultura biológica e para as chamadas "medidas
agro-ambientais";
- comparticipação
comunitária para seguros agrícolas e fundos mútuos.
Reforço
de 350 milhões de euros para Portugal (2014-2020)
A
posição do PE poderá representar um reforço de
cerca de 350 milhões de euros para Portugal durante o período
2014-2020, mesmo num cenário do alargamento do número de
beneficiários e de uma redução global do orçamento agrícola em
cerca de 10%, como é proposto pela Comissão Europeia.
Na votação
sobre a reforma da PAC, os deputados da comissão de Agricultura do
PE pronunciam-se sobre cerca de 8000 emendas às
propostas da Comissão, isoladamente ou integradas nos cercas de 200
"compromissos" que foram negociados entre os diversos
Grupos Políticos ao longo de vários meses. Capoulas
Santos manifestou
a sua satisfação com o resultado alcançado hoje afirmando: " Não
é a reforma da PAC perfeita. É a melhor reforma possível numa
Europa ainda dominada pelas forças conservadoras".
Com
esta votação, os deputados deram um passo importante para decidir o
mandato do Parlamento Europeu nas duras negociações com o Conselho
e a Comissão, que deverão estar concluídas até ao final do
primeiro semestre deste ano. As propostas de Capoulas
Santos deverão
ser aprovadas na sessão plenária de março, em Estrasburgo.
Enquanto relator, o deputado português participará depois nas
negociações representando o Parlamento Europeu no processo de
codecisão com os ministros da Agricultura dos 27
Estados-membros. ©
NCV
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