A Câmara Municipalde Castelo de Vide aprovou por unanimidade um voto de “veemente protesto” devido à decisão final de indeferimento da candidatura apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide a programa Ação 3.2.2 – PA -Aviso 03.3.2.2012, após a respectiva contestação inicial.
O voto de protesto, aprsentado por António Pita e secundado por todos os restantes membros do Executivo, dirige-se “a modo de funcioanmento/critérios de análise das candidaturas dos Programas de Apoio geridos pela Associação para o Desenvolvimento em Espaço Rural do Norte Alentejano”.
O papel e a função do CLAS
De acordo com o texto do voto, “de acordo com a legislação em vigor, o Conselho local de Acção Social (CLAS), mediante exercício prático de análise e estudo do respectivo Núcleo Executivo, aprova qualitativamente e homologa a aprovação das candidaturas emergentes no Concelho referentes aos projectos das áreas sociais”. E assim, “enquanto órgão representativo de todas as instituições do Concelho, hierarquiza e prioriza as acções e projectos em coerente e justa concertação social de acordo com as necessidades diagnosticadas no território, posteriormente compaginadas no Plano de Desenvolvimento social e, por fim, comunicadas à Segurança Social”.
Ação comprometida
“Ora, o que se verifica é que depois de todo este esforço colectivo das Instituições representadas no CLAS, há um desperdício de tempo, trabalho e prestígio, porquanto toda a infrmação que o dito Conselho produz não é simplesmente considerada para efeios das referidas candidaturas, fazendo-se assim “letra morta” das deliberações do Conselho Local de Ação Social, cuja ação, na verdade, fica assim comprometida”, refere ainda o voto de protesto aprovado. © NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário