O
plenário do Parlamento Europeu prepara-se para debater amanhã, dia
12 de Março, e votar (dia 13), em Estrasburgo, a importante reforma
da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2014-2020,
proposta pelo deputado Capoulas
Santos.
Este
é um passo decisivo já que a votação vai definir a posição do
PE nas negociações com os governos nacionais (Conselho de ministros
da Agricultura da UE), que arrancam no final do mês.
O
deputado português e relator do Parlamento Europeu para os
principais capítulos da Política Agrícola Comum (Pagamentos
diretos aos agricultores e Desenvolvimento Rural) deverá assim
receber um mandato claro do PE para poder negociar com os ministros
europeus. É a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em pé
de igualdade com o Conselho sobre a política agrícola. As
negociações deverão estar concluídas até ao final deste
semestre.
PAC
do século XXI mais amiga do ambiente
Na
sua proposta de reforma da PAC, Capoulas
Santos propõe
uma série de alterações para garantir que a PAC do século XXI
seja mais amiga do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e
mais transparente. Segundo o relator do PE, as suas propostas
consagram "as
questões fundamentais para Portugal, onde se destacam o reforço do
montante por hectare dos pagamentos diretos, o acréscimo dos apoios
para os jovens e para os novos agricultores, um novo estatuto mais
vantajoso e menos burocrático para os pequenos agricultores e um
novo mecanismo de redistribuição através de um pagamento mais
elevado para os primeiros hectares, visando reforçar o apoio para as
pequenas e médias explorações". O
eurodeputado socialista destaca também como positivo para Portugal a
reposição do cofinanciamento comunitário para novos regadios (que
a Comissão pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para
os países que aderiram à UE após 2004) e a comparticipação
comunitária para seguros agrícolas e fundos mútuos.
Eis as
principais propostas apresentadas pelo deputado Capoulas
Santos que
deverão ser votadas, em plenário, na próxima semana:
Uma
PAC mais verde
-
Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos
diretos na UE, as regras propostas preveem um novo regime de
"pagamento de base". Este estará, como atualmente,
subordinado ao respeito de certas normas ambientais
(eco-condicionalidade), mas com diversas simplificações.
-
Além deste pagamento de base, cada exploração deverá receber um
pagamento por hectare por respeitar uma série de práticas agrícolas
benéficas para o clima e o ambiente, podendo os Estados-Membros
utilizar 30% das dotações nacionais para esse pagamento.
A
comissão da Agricultura do PE, que já votou as propostas do
eurodeputado socialista, defende que o chamado "greening",
ou "ecologização", deve manter-se no 1° pilar da PAC
(pagamentos diretos), como proposto pelo executivo comunitário.
Introduz, no entanto, uma maior flexibilidade para estas medidas,
para que sejam tidas em conta questões como a dimensão das
explorações agrícolas e o impacto das medidas ambientais já
aplicadas pelos agricultores.
Maior
convergência entre regiões e entre países
- Os
eurodeputados procuram reduzir as discrepâncias entre os níveis de
pagamentos obtidos à luz das regras vigentes entre agricultores,
entre regiões (convergência interna) e entre Estados-Membros
(convergência externa).
-
introduz-se uma nova base de cálculo para definir os montantes por
hectare que os agricultores europeus deverão receber a partir de
2014.
Pagamentos
só para os agricultores ativos
-
Os pagamentos diretos só serão concedidos a agricultores ativos, e
não a outras entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não
utilizem os seus terrenos primordialmente para atividades agrícolas.
Mais
apoio aos pequenos, jovens e novos agricultores
- um
estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos
agricultores, prevê a majoração do pagamento obrigatório para os
jovens agricultores nas ajudas diretas, juntamente com apoios ao
acesso à terra através de garantias bancárias ou juros de
empréstimos, e a majoração do pagamento para novos agricultores
que possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade.
©
NCV
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