A Câmara Municipal de Castelo de Vide deliberou na sua primeira reunião “conceder, na totalidade, a comparticipação de transporte escolar ao aluno – Ricardo Alexandre Gargaté Videira, com efeios retroactivos ao mẽs de setembro, de forma a que o aluno frequente o curso profissional/vocacional, na Escola de São Lourenço, em Portalegre”.
A decisão foi tomada tendo em consideração um realtório pormenorizado do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, “atestando a necessidade do aluno (…) frequentar um curso profissional ou vocacional, com equivalência ao nono ano de escolaridade, a funcionar na Escola de São lourenço, em Portalegre”. Considerado foi ainda uma informação do Gabinete Jurídico Municipal “donde consta que se trata de um aluno que está a frequentar a esclaridade obrigatória, que é universal, obrigatória e gratuita” que se arquivou “acompanhada do Relatório de Avaliação Psicológica”. © NCV
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