“A sê-lo, parece-nos da mais elementar lealdade institucional que sejam dados a conhecer e debatidos os seus pormenores e reais implicações para os municípios e, acima de tudo, para os habitantes que de forma resiliente persistem em continuar as suas vidas no aparentemente cada vez mais esquecido e distante Distrito de Portalegre. Dada a sua importância, a reorganização dos serviços do Estado exige a participação de todos”, insiste a referida carta.
Surpresa por os Municípios não terem sido ouvidos
O documento começa por sublinhar a “grande consternação” com que a notícia foi recebida. “Apesar de aparentemente ainda não se encontrarem completamente definidas quais, representa isto a manutenção de apenas três em todo o Distrito. Muito nos surpreende que, a confirmar-se, uma decisão desta monta ocorra sem que os municípios ou a comunidade intermunicipal cujo território é afetado tenham sido auscultados”.
“O pretexto da racionalidade económica”
“São conhecidos os problemas com que se depara o interior do país, com especial relevo para as questões do despovoamento. O distrito de Portalegre perdeu quase 7% da sua população entre 2001 e 2011, situação que se agravou ao longo dos últimos dois anos, estimando-se atingir agora os 9% em relação ao início da década passada. Para esta realidade muito tem contribuído a sucessiva supressão de serviços públicos, sob o pretexto da racionalidade económica, que gera desigualdades no seu acesso e resulta na perda de centralidades e atratividade em detrimento de um litoral mais povoado, criando e agravando as deseconomias de escala existentes no território nacional”.
Implicações “serão imprevisíveis”
“A verificar-se a quase total extinção de um dos serviços mais fundamentais que o Estado deve prestar sem que sejam conhecidas e discutidas por parte de todos os agentes interessados alternativas viáveis, surge-nos como um ato cujas implicações para o território serão imprevisíveis e certamente potenciarão uma espiral que condena definitivamente esta vasta extensão de Portugal”.
“Não descurando as dificuldades que o país enfrenta atualmente, e não exigindo de forma alguma um tratamento preferencial, afigura-se-nos pouco razoável que uma decisão desta natureza penalize de forma desigual cidadãos a quem, não obstante as diferenças de tratamento, se impõem idênticas obrigações”. © NCV
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