O XXXIII Colóquio Nacional da ATAM terá lugar em Portalegre, no Centro de Congressos e no Centro de Artes e do Espetáculo, de 14 a 16 de Outubro de 2013.
A sessão de Abertura realiza-se pelas 10 horas de hoje, dia 14 de Outubro, e a sessão de Encerramento decorrerá na quarta-feira, dia 16 de Outubro, pelas 12 horas, no Centro de Congressos de Portalegre, com a presença de membros do Governo.
Serão abordadas diversas áreas temáticas: a reforma do Estado, revisão do Código do Procedimento Administrativo, regime jurídico das autarquias locais, o estatuto das entidades intermunicipais, a transferência de competências do Estado e o quadro legal do associativismo autárquico, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, o programa de rescisões por mútuo acordo e a determinação das medidas de política remuneratória
O regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, revisão do Código das Expropriações, Balcão do empreendedor e os serviços disponíveis, e simplificação autárquica e a interligação dos sistemas operacionais e das suas funcionalidades.
Para além dos associados, poderão participar no XXXIII Colóquio Nacional da ATAM eleitos locais trabalhadores das câmaras municipais, serviços municipalizados, empresas municipais, assembleias distritais, comunidades intermunicipais, associações de municípios, áreas regionais de turismo e juntas de freguesia, e ainda trabalhadores da Administração Pública Central e Regional.
Entretanto, nos termos dos Estatutos da ATAM, o Presidente da Direção, Francisco José Alveirinho Correia, fixou a data de 22 de Novembro de 2013 para a realização do ato eleitoral, destinado à eleição dos Órgãos Sociais e dos Delegados Regionais e Distritais para o quadriénio de 2014 a 2017. © NCV
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