Na sua última reunião como presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Ribeiro, propôs o indeferimento da concessão de subsídio de transporte escolar de Póvoa e Meadas para Portalegre a um aluno daquela localidade.
Fê-lo com base num parecer jurídico do advogado Canedo Berenguel que para tal não encontrou “apoio na lei” e a decisão apenas não foi a votação e transitou para a reunião seguinte (está na agenda do executivo para esta 5ª feira dia 17 de Outubro) devido à intervenção do vereador socialista Rui Miranda que disse que tanto a carta da mãe do aluno como o referido parecer “não são muito claros”.
E alegou que “o Município pode suportar despesas desta natureza”, que no seu entender “caem no âmbito da ação social”, dando mesmo exemplos parecidos com este “onde há necessidade de os alunos mudarem de escola e as despesas com o transporte são comparticipadas” e propondo fossem pedidos mais elementos para se tomar uma decisão definitiva. © NCV
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